DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 226, DE 14 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/05/2024, nos autos do PA nº 0000926-
75.2024.4.05.7400, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça,
o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de
pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, vago
em decorrência da aposentadoria de Elizabeth Henrique de Figueiredo e alterado pelo Ato
nº 225/2024, de 13/05/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de
mesma data e publicado em 14/05/2024, para o quadro de pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 1ª Região - Seção Judiciária do Amazonas, em reciprocidade com a
redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pela servidora REBECA POLIANA
GUIMARÃES NASCIMENTO no quadro de pessoal da Seccional amazonense.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 227, DE 13 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/05/2024, nos autos do PA nº 0001759-
32.2024.4.05.7000, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça,
o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de
pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, vago
em decorrência do falecimento de Inucêncio Antônio do Rosário, para o quadro de pessoal
do Conselho Nacional de Justiça, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de
mesma denominação ocupado pelo servidor RICARDO AUGUSTO DE HOLANDA CAVALCANTI
JÚNIOR no quadro de pessoal daquele Conselho.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 493, DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000011052-7, resolve:
Art. 1º. Tornar sem efeito, por decurso do prazo legal para início do exercício,
a designação de MARIA DO SOCORRO ABREU DE PAULA, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1,
da Seção de Registros Funcionais e Frequência, nos termos do artigo 12 da Portaria TRE-
CE n.º 383, de 16/4/2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 74, de 16/4/2024.
Art. 2º. Designar PAULO CESAR TAVARES GUEDES, Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1,
da Seção de Registros Funcionais e Frequência.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 131, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003400-
31.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Patrícia Luíza Ribeiro Serra, Técnica Judiciária, Área
Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Superior Eleitoral, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente III do Gabinete da Diretoria Geral, ficando, consequentemente,
dispensada da função comissionada de Assistente I da Assessoria de Licitações da
Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1.
Art. 2º Designar a servidora Karina Julia Moreira Luz Bohrer, Analista em Gestão e
Assistência Pública à Saúde, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de
Saúde do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada
de Assistente I da Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração, Orçamento e
Finanças, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de
Assistente I da Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e
Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1.
Des. Jair Soares
PORTARIA Nº 133, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0001414-
67.2023.6.07.8200, resolve:
Designar a servidora Sara Cabral Silveira, Técnica de Gestão Educacional, do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à
disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Posto
Eleitoral Na Hora Aeroporto do Cartório da 18ª Zona Eleitoral da Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral,
código FC-1.
Des. JAIR SOARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 208, DE 16 DE MAIO DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com
os autos SEI nº 0006675-04.2023.6.08.8000, resolve:
1) tornar sem efeito o Ato nº 7, publicado no DOU em 18.01.2021, em virtude
de alteração de lotação do servidor RICARDO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, a partir de
12.04.2024;
2) efetuar a designação automática da servidora GIOVANNA MACHADO KUSTER
para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador da Corregedoria
Regional Eleitoral (CCRE) - CJ.02, nos casos de afastamento simultâneo do(a) titular e do(a)
substituto(a) automático(a), nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em
05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de protocolo nº
1.040/14, a partir da publicação deste ato.
Des. Carlos Simões Fonseca
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 119, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste
Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº
146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017,
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000002679-0, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vaga
07, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor LUIZ
ABADIO RODOVALHO, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada: à
redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, ocupado pelo servidor
RODRIGO LEITE SÃO JOSÉ para este Tribunal; e à redistribuição, pelo Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais, de cargo VAGO de mesma denominação, criado pela Lei nº 6.082,
de 10 de julho de 1974, decorrente da aposentadoria da servidora Patrícia Bellini Azevedo,
ocorrida em 14 de novembro de 2018, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 684, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990,
nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na
Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI
nº. 0003673-61.2024.6.27.8000; resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo ocupado pela servidora GABRIELA DA CONCEIÇÃO
ABREU FERREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Vaga nº. 177, criado pela Lei nº.
13.150/2015, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o
recebimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pelo servidor
JOSÉ ALVES LUCENA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
Seção Judiciária de São Paulo, para o Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º LOTAR o servidor JOSÉ ALVES LUCENA na Secretaria deste Regional.
Art. 3º CONCEDER ao citado servidor o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito,
devendo retomar ao efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil
desse período, na forma do art. 18 da Lei nº. 8.112/1990, em conformidade com o art. 34,
da Resolução TSE n.º 23.701/2022, facultando ao servidor declinar desse prazo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 59, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo
SEI n.º 0000060-56.2023.6.13.8162, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
criado pela Lei n.º 8.868/1994, ocupado pelo servidor TIAGO FREIXO LIMA MAGA L H Ã ES ,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em
reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 8.868/1994,
ocupado pelo servidor MATHEUS MARTINS IBRAIM, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Ficam concedidos 20 (vinte) dias de licença-trânsito ao servidor
MATHEUS MARTINS IBRAIM, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA Nº 81, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo
SEI n.º 0000032-07.2024.6.13.8016, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulação, o CARGO
VAGO de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 6.082/1974, e
decorrente de aposentadoria de Patrícia Bellini Azevedo, Ato nº 42, de 24 de outubro de
2018, publicado no DOU nº 219 - Seção 2, página 50, em 14/11/2018, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para o Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo.
Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para
este Tribunal, de cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado
pelo servidor LUIZ ABADIO RODOVALHO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Goiás, bem como da redistribuição, para o Tribunal Regional Eleitoral
de Goiás, de cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 6.082/1974 e ocupado pelo
servidor RODRIGO LEITE SÃO JOSÉ, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 188, DE 14 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9892/2024,
resolve
Art. 1º DISPENSAR a servidora SAMANTHA BALDUINO DOS SANTOS FERST,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Coordenadoria Executiva da Escola
Judiciária Eleitoral, FC-1.
Art. 2º DISPENSAR o servidor RORY CORDEIRO E SILVA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Chefe do Núcleo LIODS, FC-3.
Art. 3º DESIGNAR a servidora SAMANTHA BALDUINO DOS SANTOS FERST,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo LIODS, FC-3.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
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