DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art.
4º Designar
MATEUS
BICALHO
VALADARES, matrícula
N.
317.601,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-03, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 5º Nomear DANIEL BARBOSA PEREIRA, matrícula N. 315.029, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o
Cargo em Comissão, CJ-01, do Gabinete da Presidência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR 1715 de 10 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 17/7/2023, Seção 2, fl. 73,
onde se lê: "... com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019,
com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e
com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994
c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, acrescida das vantagens decorrentes da Lei 11.416/2006,
com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso
I, da Emenda Constitucional 103/2019",
leia-se: "com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com
a vantagem prevista no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, acrescida
das vantagens decorrentes da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na
forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 405, DE 15 DE MAIO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 5984/2024, resolve:
Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão
vitalícia de Sonia Maria Cardoso Tross, considerando o seu falecimento, fato extintivo do
direito à pensão, para a beneficiária remanescente vitalícia , a qual Alzira Maria Ahrends
Teixeira passará a receber a pensão no percentual de 100% (cem por cento), a partir de
23/03/2024, nos termos do artigo 222, I, c /c o artigo 223, II, da Lei nº 8112/1990, em sua
redação original.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 269, DE 8 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido em
Sessão Administrativa Ordinária Virtual realizada no período de 1º a 08 de abril de 2024,
Certidão disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 09 de abril de 2024,
e o que consta do Processo PROAD nº 6842/2024, resolve:
Art. 1º Prover a Excelentíssima Senhora Juíza LAYSE GONÇALVES LAJTMAN
MALAFAIA, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, a partir de 20 de maio de 2024, em vaga decorrente da transferência, por permuta,
da Excelentíssima Senhora Juíza Francielli Gusso Lohn, para cargo idêntico no Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 279, DE 15 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente
vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da
Lei n. 11.416/2006, resolve:
Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria do servidor Frederico Keller Filho,
matrícula n. 32.042, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal,
a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 5/5
(cinco quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05.
Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.
BEATRIZ LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 282, DE 16 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a decisão
proferida, nos autos do Processo Judicial n. 0807682-05.2018.4.05.8200, comunicada a este
Regional por meio do Ofício n. 01363/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, acompanhado do
Parecer de Força Executória n. 00191/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, bem como o que
consta no PROAD n. 4937/2021, resolve:
Art. 1º. Conceder, a partir de 2/12/2009, aposentadoria por invalidez, com
proventos integrais, a FLAVIO FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa,
padrão A.NI.4, matrícula n. 106.844, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19/12/2003,
publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, e no artigo 186, inciso I, §1º, da Lei
n. 8.112/90, c/c os artigos 6º-A e 7º da EC n. 41/2003, na redação dada pela EC n.
70/2012.
Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 10/5/2024.
BEATRIZ LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 286, DE 16 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente
vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da
Lei n. 11.416/2006, resolve:
Art. 1º. Incluir na base de cálculo dos proventos de aposentadoria da servidora
Claudia Lobato
Bozza, matrícula n. 85.642,
Analista Judiciária -
Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, correspondente à fração de 4/5 (quatro quintos) da Função Comissionada de
Executante de Mandados, FC-05.
Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.
BEATRIZ LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 148, DE 15 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que
regulamenta a redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n.
146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto
da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário
da União; CONSIDERANDO o disposto no Processo TRT/e-PAD/17331/2024, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ocupado pela
servidora Emanuelle Abraão Maia Maciel, em reciprocidade com
cargo vago idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
7ª Região, criado pela Lei n. 6.563, de 19 de setembro de 1.978.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA HELENA DOS REIS
PORTARIA DG Nº 143, DE 14 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que
regulamenta a redistribuição e estabelece seus preceitos;
CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho
Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos
quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União;
CONSIDERANDO o disposto no Processo TRT/e-PAD/17240/2024, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Apoio Especializado
Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região,
ocupado pela servidora Flavia Frota Loureiro, em reciprocidade com cargo vago de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região, criado pela Lei n. 8.432, de 11 de junho de 1.992.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA HELENA DOS REIS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 443, DE 16 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria DG n. 2,
de 2 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 30 da
Resolução n. 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e
CONSIDERANDO o constante no processo TRT/e-PAD/18347/2024;, resolve:
Art. 1º Revogar, a partir de 20/05/2024, a Portaria n. 856/2023, publicada no
DOU de 08/08/2023, que removeu a servidora Amanda Tayse Santos da Gama, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Art. 2º Lotar a servidora na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA KELLY CHAVES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.835, DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, resolve:
DESIGNAR o servidor DANIEL DE OLIVEIRA COUTINHO (90042), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Apoio Judiciário, no período de 16-5-
2024 a 19-5-2024, no impedimento legal do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 251, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 1622/2024 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora ANA CLAUDIA
COSTA LOPES, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C,
Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II c/c art.
26 §§1º, 3º, I e 7º, todos da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade),
c/c artigos 3º, inciso II e § 1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº.
14.463/2022).
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 139, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na
forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
e PROADS nºs 7125/2023 e 2031/2024, resolve:
Redistribuir, a contar de 20/05/2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da
aposentadoria de Márcia Escolástica Barroso Melo (Ato TRT7 nº 338/2023, publicado no
DOU de 22/11/2023, transformado pelo Ato TRT7 nº 132/2024, divulgado no DEJT de
09/05/2024), em reciprocidade
com o cargo de Analista
Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Psicologia, Classe "B", Padrão 9, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ocupado pela
servidora FLÁVIA FROTA LOUREIRO.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 140, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na
forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
e Proads n°s 954/2023 e 7961/2023, resolve: