DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 7.385, DE 15 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a LUCAS DA SILVA CARVALHO, CPF nº ***.693.363-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 7.386, DE 15 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a RENATO DUARTE DE CARVALHO, CPF nº ***.429.444-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 7.387, DE 15 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a DANIEL NOBRE MAIA, CPF nº ***.875.293-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 17 DE MAIO DE 2024
Nº 7.553 - Processo nº 53569.001621/2024-27. Expede autorização a Jose Sebastiao Lira
Rego, CPF nº ***.394.872-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.554 - Processo nº 53569.001625/2024-13. Expede autorização à Pamela Rodrigues
Lima, CPF nº ***.409.532-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.564 - Processo nº 53569.001623/2024-16. Expede autorização à Navnorte Servicos
Navais e Tecnicos Ltda, CNPJ nº 20266520000158, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 26 DE 13 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.041438/2024-59, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem
ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de
Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23
horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE EXPLORAÇÃO DE SATÉLITES
CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelos arts. 59 e 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013,
Considerando o disposto no art. 17, parágrafo único, e no art. 19, § 2º, do Regulamento
Geral de Exploração de Satélites, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2021;
Considerando o disposto no item 3 dos Compromissos para exploração de
satélites e critérios para realização de Consulta Pública para a Conferência de Direito
de Exploração de Satélite, aprovado pelo Ato nº 4.430, de 19 de abril de 2023; e
Considerando o constante dos autos dos processos nº 53500.057206/2023-
31 e 53500.041932/2023-32, decide:
Submeter a contribuições e sugestões do público geral a intenção da Agência
em conferir Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente ao Sistema de satélites
não-geoestacionários Semaphore, nas subfaixas de frequências de 292 MHz a 312 MHz,
363,5 MHz a 378,5 MHz e 386,7 MHz a 391,7 MHz (enlaces de descida e de subida). A
operadora do sistema de satélites Semaphore é a E-Space Africa Limited, que indicou a
empresa brasileira E-Space Brazil Holdings Ltda. como sua representante legal no Brasil.
Para a realização dessa Consulta Pública, levou-se em consideração que:
a) o sistema Semaphore é uma constelação de grande porte de satélites
não-geoestacionários associada ao serviço móvel por satélite, nas faixas de frequências
de VHF/UHF, utilizando estações terrenas com antenas não direcionais;
b) foi proposto limite de densidade de fluxo de potência (pfd) de -125
dB(W/(m2 ¸ 4kHz)) na superfície da Terra, no enlace de descida.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na
Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/participa, a partir das 14
horas da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo para
Participação Social (Participa Anatel), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta
Consulta Pública, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão
à disposição do público no Sistema Participa.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.655 Processo nº 53500.025744/2024-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Abaetetuba/PA.
Nº 5.656 Processo nº 53500.025748/2024-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Breves/PA.
Nº 5.657 Processo nº 53500.025756/2024-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Breves/PA.
Nº 5.658 Processo nº 53500.025758/2024-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Acará/PA.
Nº 5.659 Processo nº 53500.025766/2024-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Afuá/PA.
Nº 5.660 Processo nº 53500.025770/2024-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Alenquer/PA.
Nº 5.661 Processo nº 53500.025772/2024-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Altamira/PA.
Nº 5.662 Processo nº 53500.025776/2024-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Anajás/PA.
Nº 5.663 Processo nº 53500.025781/2024-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Aveiro/PA.
Nº 5.664 Processo nº 53500.025782/2024-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL SAO JUDAS TADEU, CNPJ 05.873.469/0001-59,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
T o c a n t i n ó p o l i s / T O.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2024
Nº
5.757 -
Processo nº
53500.019569/2024-50.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITUACU, CNPJ 14.106.280/0001-21, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ituaçu/BA .
Nº 5.758
- Processo
nº 53500.022501/2024-58.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA, CNPJ 13.672.605/0001-70, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Una/BA.
Nº 5.759 - Processo nº 53500.023936/2024-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibicoara/BA .
Nº
5.760 -
Processo nº
53500.023938/2024-17.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Livramento de Nossa Senhora/BA.
Nº
5.761 -
Processo nº
53500.023939/2024-53.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Luís Eduardo Magalhães/BA.
Nº 5.762 - Processo nº 53500.023940/2024-88. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tanhaçu/BA .
Nº 5.763 - Processo nº 53500.023941/2024-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Queimadas/BA .
Nº
5.764 -
Processo nº
53500.023942/2024-77.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Riachão do Jacuípe/BA.