DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.449, DE 17 DE MAIO DE 2024
Cria e ativa o Núcleo do Hospital de Aeronáutica de
Natal (NuHANT).
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo
nº 67400.002424/2024-52, procedente do Comando-Geral do Pessoal, resolve:
Art. 1º Criar e ativar o Núcleo do Hospital de Aeronáutica de Natal (NuHANT).
Art. 2º O NuHANT tem por finalidade prover a assistência médico-hospitalar aos
militares da Aeronáutica e seus dependentes nas localidades de Natal, Parnamirim e
munícipios limítrofes no estado do Rio Grande do Norte-RN.
Art. 3º O NuHANT tem sua sede no município de Parnamirim, Estado do Rio
Grande do Norte, e subordina-se à Diretoria de Saúde (DIRSA).
Art. 4º O Diretor do NuHANT é Coronel do Quadro de Oficiais Médicos, da ativa.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 27 de maio de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 358/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA ARPA, situado no Município de Santa Maria das Barreiras, no
Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900020/2024-19. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 359/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA SAMAUMA, situado no Município de Jacareacanga, no Estado do Pará - PA.
Processo nº 67615.900158/2023-29. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 360/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA DIAMANTINA, situado no Município de Alto Alegre, no Estado de Roraima -
RR. Processo nº 67615.900093/2024-01. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 361/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA TANGURO, situado no Município de Querência, no Estado de Mato Grosso -
MT. Processo nº 67612.901068/2023-85. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR TEN CEL AV
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.535, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000223/2024-81, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa FPM
TOPOGRAFIA LTDA., com sede social na Rua José Strazzacapa, 231 - Jardim Madalena,
Campinas/SP, CEP: 13.091-603, inscrita no CNPJ sob o nº 14.813.710/0001-45, como
entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 20 de maio de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Bda MAURÍCIO DE SOUZA BEZERRA
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.536, DE 16 DE MAIO DE 2024
O
SUBCHEFE DE
LOGÍSTICA
OPERACIONAL DA
CHEFIA
DE LOGÍSTICA
E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000224/2024-25, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa RMS
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., com sede social na Rua Floriano Peixoto, 58 - Centro, Nova
Serrana/MG, CEP: 35.520-078, inscrita no CNPJ sob o nº 07.830.899/0001-19, como entidade
privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário
Oficial da União, até a data de 20 de maio de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao
MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Bda MAURÍCIO DE SOUZA BEZERRA
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.537, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000226/2024-14, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa
RURAL GEO - ENGENHARIA DE AGRIMENSURA, TOPOGRAFIA E ASSESSORIA LTDA., com
sede social na Rua Padre Armindo, 387 - Vila Regina, Barreiras/BA, CEP: 47.806-131,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.628.785/0001-90, como entidade privada executante de
aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 20 de maio de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Bda MAURÍCIO DE SOUZA BEZERRA
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.538, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000227/2024-69, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
AEROCARTA ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA., com sede social à Avenida
Padre Antônio José dos Santos, 449, Conjunto 31 - Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP
04.563-902, inscrita no CNPJ sob o nº 31.332.778/0001-21, como entidade privada
executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 20 de maio de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 2.109,
de 11 de maio de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Bda MAURÍCIO DE SOUZA BEZERRA
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.539, DE 16 DE MAIO DE 2024
O
SUBCHEFE DE
LOGÍSTICA
OPERACIONAL DA
CHEFIA
DE LOGÍSTICA
E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000229/2024-58, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa BASE
AEROFOTOGRAMETRIA E PROJETOS LTDA., com sede social à Rua Marquês de Lages, 1.027 -
Vila das Mercês, São Paulo/SP, CEP 04.162-001, inscrita no CNPJ sob o nº 46.911.608/0001-
79, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário
Oficial da União, até a data de 20 de maio de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao
MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 2.110, de
11 de maio de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Bda MAURÍCIO DE SOUZA BEZERRA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 2.509, DE 15 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 1º, inciso III, da Portaria GM-MD nº 3.426, de 22 de junho de 2022, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso III, e no art. 66, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001252/2023-11, resolve:
Art. 1º Autorizar as locações de veículos para realização de vistoria de obras e equipamentos dos convênios firmados com o Ministério da Defesa, por meio do
Departamento do Programa Calha Norte, na forma do Anexo.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput não afasta os procedimentos de aquisição aplicáveis previstos na legislação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CINARA WAGNER FREDO
ANEXO
.
ITEM
D ES C R I Ç ÃO / ES P EC I F I C AÇ ÃO
UN
QTD
VALOR ESTIMADO R$
.
UNITÁRIO
T OT A L
.
01
Locação de veículos leves/pesados - Locação "Diária" de Carro tipo Pick-Up Caminhonete Cabine Dupla, de grande porte, com capacidade mínima
para cinco ocupantes, motor a diesel de potência igual ou superior a 2.0cc, ano de fabricação igual ou superior a 2019, capacidade mínima
do tanque de combustível de setenta e cinco litros, com tração 4 x 4, quatro portas, capota marítima, ar condicionado, som, trava elétrica,
vidro elétrico, todos
SV
120
R$ 950,00
R$ 114.000,00
.
os bancos com apoio de cabeça, cintos de segurança retráteis, limpador de para-brisa, rastreador veicular, sensor de ré, um estepe
do mesmo padrão da roda do veículo, película de proteção solar, alarme, protetor de cárter, direção hidráulica, quilometragem livre, com seguro
total, sem franquia e
.
sem motorista. Observações: - O veículo deverá possuir sistema de rastreamento que deverá ser disponibilizado para os contratantes
gerenciarem. - Os serviços de manutenção e lavagem dos veículos serão por conta da empresa vencedora. - A Diária do aluguel do veículo é
de vinte e quatro horas, contados a partir do recebimento ou da retirada do veículo, com até uma hora de tolerância para devolução).
. 02
Locação de veículos leves/pesados - tipo SUV, potência mínima de 11 cv, para cinco passageiros, com ar-condicionado, vidros e travas elétricas,
película escurecedora de vidros, direção hidráulica ou elétrica, movidos a gasolina e álcool, ano de fabricação não superior a três anos, sem
fornecimento de combustível e sem motorista, com quilometragem livre, com seguro total, sem demanda fixa mensal, (medida em diária).
SV
120
R$ 600,00
R$ 72.000,00