DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052000027
27
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Construção e montagem/instalação dos componentes físicos da tecnologia:
envolve a organização de grupos de pessoas para participar de processo orientado de
aprendizagem
teórico-prático
de
técnica
e
métodos
para
a
construção
dos
componentes físicos da tecnologia, em oficinas para 10 participantes (admitindo-se
variação de 30%) com duração de pelo menos 5 dias (carga horária total de 40 horas),
realizadas antes do início ou durante a construção de uma tecnologia.
Processo construtivo: envolve a montagem e instalação dos seguintes
componentes: i) estrutura de captação de água de chuva do telhado de cada domicílo
a ser atendido; ii) dispositivo domiciliar de tratamento de água; iii) entrega de um
filtro de barro de 8 litros com vela iv) instalação sanitária domiciliar; v) estruturas de
suporte dos reservatórios de água; vi) unidade comunitária de tratamento e reservação
de água e vii) instalação da rede de distribuição de água comunitária.
Serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva,
incluindo as seguintes atividades:
Diagnóstico
familiar
individual:
objetivo
é
identificar
as
condições
socioeconômicas e de acesso a fatores de produção, vulnerabilidades, potencialidades,
a partir de atividade individual/familiar e preenchimento de formulário específico;
Diagnóstico comunitário: objetivo é analisar e compreender o ambiente da
organização social e produtiva das comunidades e os mecanismos participativos para
sensibilizar sobre a potencialidade de atividades coletivas, com duração de um dia, em grupos
de 30 pessoas (admitindo-se variação de até 30%) e preenchimento de formulário específico;
Elaboração de projeto produtivo: realizado em conjunto com os integrantes
da família por meio de atendimento individual, que exige preenchimento de formulário
específico e que tem por objetivo definir ações de curto, médio e longo prazo, visando
a qualificação da produção, comercialização, melhoria da infraestrutura, organização
social, gestão da unidade familiar, simulações de atividades agrícolas e não agrícolas,
considerando fatores de produção disponíveis e as necessidade de novos investimentos,
de forma a proporcionar aumento da produção, aumento da renda e melhoria de
indicadores sociais e ambientais;
Realização de 4 (quatro) atividades de acompanhamento familiar individuais,
com duração de até 4 (quatro) horas cada, para acompanhamento do projeto de
estruturação da unidade produtiva familiar e prestação de orientações técnicas e
preenchimento de formulário específico; e
Realização de 3 (três) atividades de acompanhamento coletivas com duração
de um dia cada, em grupos de 30 pessoas (admitindo-se variação de até 30%), para
organizar a produção individual das famílias por afinidade de atividade produtiva e em
um
mesmo
território,
otimizando
o
processo
produtivo,
escoamento
e/ou
comercialização da produção e preenchimento de formulário específico.
Os valores unitários de referência para a implementação da referida tecnologia
social, por tipo de componente energético, são os dispostos na tabela abaixo:
Tabela 1: Valor unitário de referência, por tipo de componente energético
.
UF
Sistema Fotovoltaico
Motobomba
.
Acre
R$ 31.779,79
R$ 30.751,86
.
Amapá
R$ 31.257,78
R$ 30.892,83
.
Amazonas
R$ 30.799,85
R$ 30.619,21
.
Maranhão
R$ 30.011,35
R$ 29.061,75
.
Mato Grosso
R$ 30.119,75
R$ 29.614,74
.
Pará
R$ 31.093,33
R$ 30.358,56
.
Rondônia
R$ 30.076,78
R$ 29.457,63
.
Roraima
R$ 30.081,52
R$ 31.166,12
.
Tocantins
R$ 29.467,56
R$ 29.006,58
Os valores unitários de referência incluem recursos para adimplemento do
Imposto Sobre Serviços (ISS) e, com vistas à garantia da exequibilidade nos diferentes
municípios, preveem a exação fiscal mais onerosa possível - alíquota máxima de 5% e base
de cálculo aferida sem deduções, sendo que a definição dos valores unitários efetivos a
serem estabelecidos nos editais de chamada pública e nos contratos celebrados deve
considerar a exação efetiva do ISS a qual se submete cada entidade executora contratada.
As especificações do modelo de tecnologia social de acesso à água de que
trata
a
presente Instrução
Operacional
serão
publicadas
no sítio
eletrônico do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no
endereço
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtiva-
rural/acesso-a-agua-1/legislacao, e deverão ser integralmente observadas nos contratos
a serem firmados a partir da sua entrada em vigor.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/SESAN/MDS, DE 17 DE MAIO DE 2024
Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 27: Sistema Pluvial Multiuso Comunitário para Ambiente de Várzea
com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de
2013
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos
temos do §1º do art. 2º, da Portaria n° 2.462, de 6 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Operacional que atualiza a especificação do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 27: Sistema pluvial multiuso comunitário para
ambiente de várzea com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, anexa a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de junho de 2024.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL
ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 27: Sistema pluvial multiuso comunitário para ambiente de várzea com serviço de acompanhamento familiar para inclusão
social e produtiva
No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social
denominada "sistema pluvial multiuso comunitário com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva" deverá observar as especificações constantes da presente
Instrução Operacional.
O sistema pluvial multiuso comunitário para ambiente de várzea com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva tem como objetivo proporcionar
a cada unidade familiar um módulo domiciliar de captação e reserva de água de chuva e um módulo comunitário complementar de abastecimento de água acionado em ocasiões de
escassez pluviométrica, de forma a disponibilizar um nível de acesso à água para o consumo humano em quantidade, qualidade e acessibilidade que garanta benefícios a saúde, bem
estar e privacidade para famílias beneficiadas.
O módulo familiar inclui componente para captação de água de chuva do telhado, dispositivo de tratamento, um reservatório individual elevado com capacidade de 1 mil
litros e estrutura elevada de suporte, um filtro de barro de 8 litros com vela, uma instalação sanitária domiciliar e a instalação de 4 pontos de uso, inclusive vaso sanitário.
As estruturas deverão ser implantadas em local anexo ao domicílio para garantir o acesso domiciliar a água.
O módulo comunitário complementar inclui captação de água de fonte complementar (superficial ou subterrânea), componente energético associado a sistema fotovoltaico
ou motobomba, montagem de estrutura elevada para dar suporte a três reservatórios de 5 mil litros, utilizados como unidade reservação e de tratamento, e rede de distribuição de
água aos módulos familiares.
A implantação da tecnologia social deve ser realizada contendo as seguintes atividades:
Mobilização, seleção e cadastro das famílias:
Encontro ou assembleia territorial/regional: atividade de até dois dias para o planejamento, participação e diálogo das ações, na perspectiva de se identificar as comunidades
com perfil adequado e prioritárias para o atendimento; e
Reunião comunitária: atividade a ser realizada na comunidade a ser atendida, com o objetivo de levantar as principais dificuldades e/ou problemas relacionados ao acesso à água,
à produção e à comercialização, realizar acordos com as comunidades, além de se identificar e cadastrar os beneficiários do projeto no sistema informatizado SIG Cisternas.
Processo formativo:
Gestão comunitária da água e saúde ambiental: orientação e capacitação dos beneficiários sobre aspectos de operação e manutenção dos sistemas implantados e as relações entre saúde
ambiental e a saúde humana, em oficina 30 participantes (admitindo-se variação de 30%) com duração de pelo menos 3 dias (carga horária total de, no mínimo, 24 horas), realizada ao longo da
execução da implantação dos componentes físicos da tecnologia social;
Gestão da água para projetos produtivos: orientação e capacitação dos beneficiários sobre as estratégias de uso e gestão da água em seus sistemas de produção, em oficina
com até 30 beneficiários (admitindo-se variação de 30%) com duração de dois dias (carga horária total de 16 horas), realizada antes ou após o início da implantação dos componentes
físicos da tecnologia social; e
Construção e montagem/instalação dos componentes físicos da tecnologia: envolve a organização de grupos de pessoas para participar de processo orientado de
aprendizagem teórico-prático de técnica e métodos para a construção dos componentes físicos da tecnologia, em oficinas para 10 participantes (admitindo-se variação de 30%) com
duração de pelo menos 5 dias (carga horária total de 40 horas), realizadas antes do início ou durante a construção de uma tecnologia.
Processo construtivo: envolve a montagem e instalação dos seguintes componentes: i) estrutura de captação de água de chuva do telhado de cada domicílo a ser atendido;
ii) dispositivo domiciliar de tratamento de água; iii) entrega de um filtro de barro de 8 litros com vela iv) instalação sanitária domiciliar; v) estruturas de suporte dos reservatórios
de água; vi) unidade comunitária de tratamento e reservação de água e vii) instalação da rede de distribuição de água comunitária.
Serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, incluindo as seguintes atividades:
Diagnóstico familiar individual: objetivo é identificar as condições socioeconômicas e de acesso a fatores de produção, vulnerabilidades, potencialidades, a partir de atividade
individual/familiar e preenchimento de formulário específico;
Diagnóstico comunitário: objetivo é analisar e compreender o ambiente da organização social e produtiva das comunidades e os mecanismos participativos para sensibilizar sobre a
potencialidade de atividades coletivas, com duração de um dia, em grupos de 30 pessoas (admitindo-se variação de até 30%) e preenchimento de formulário específico;
Elaboração de projeto produtivo: realizado em conjunto com os integrantes da família por meio de atendimento individual, que exige preenchimento de formulário específico
e que tem por objetivo definir ações de curto, médio e longo prazo, visando a qualificação da produção, comercialização, melhoria da infraestrutura, organização social, gestão da
unidade familiar, simulações de atividades agrícolas e não agrícolas, considerando fatores de produção disponíveis e as necessidade de novos investimentos, de forma a proporcionar
aumento da produção, aumento da renda e melhoria de indicadores sociais e ambientais;
Realização de 4 (quatro) atividades de acompanhamento familiar individuais, com duração de até 4 (quatro) horas cada, para acompanhamento do projeto de estruturação
da unidade produtiva familiar e prestação de orientações técnicas e preenchimento de formulário específico; e
Realização de 3 (três) atividades de acompanhamento coletivas com duração de um dia cada, em grupos de 30 pessoas (admitindo-se variação de até 30%), para organizar
a produção individual das famílias por afinidade de atividade produtiva e em um mesmo território, otimizando o processo produtivo, escoamento e/ou comercialização da produção
e preenchimento de formulário específico.
Os valores unitários de referência para a implementação da referida tecnologia social, por tipo de componente energético, são os dispostos na tabela abaixo:
Tabela 1: Valor unitário de referência, por tipo de componente energético
.
UF
Sistema Fotovoltaico
Motobomba
.
Acre
R$ 32.197,55
R$ 31.129,77
.
Amapá
R$ 31.672,41
R$ 31.258,57
.
Amazonas
R$ 31.243,80
R$ 31.036,02
.
Maranhão
R$ 30.403,30
R$ 29.413,37
.
Mato Grosso
R$ 30.571,80
R$ 30.039,89
.
Pará
R$ 31.493,94
R$ 30.710,18
.
Rondônia
R$ 30.545,05
R$ 29.882,77
.
Roraima
R$ 30.540,88
R$ 31.517,42
.
Tocantins
R$ 29.910,66
R$ 29.420,79
Os valores unitários de referência incluem recursos para adimplemento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, com vistas à garantia da exequibilidade nos diferentes municípios, preveem
a exação fiscal mais onerosa possível - alíquota máxima de 5% e base de cálculo aferida sem deduções, sendo que a definição dos valores unitários efetivos a serem estabelecidos nos editais
de chamada pública e nos contratos celebrados deve considerar a exação efetiva do ISS a qual se submete cada entidade executora contratada.
As especificações do modelo de tecnologia social de acesso à água de que trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no endereço https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtiva-rural/acesso-a-agua-1/legislacao, e
deverão ser integralmente observadas nos contratos a serem firmados a partir da sua entrada em vigor.
Fechar