DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052000060
60
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 17 DE MAIO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18
de maio de 2024.
Nº 1.548 - Processo nº: 48500.001895/2021-28. Interessados: Usina Eólica Pedra Pintada D
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Pedra Pintada IV. Unidades Geradoras:
UG3 a UG5, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Ourolândia e Umburanas, no
estado da Bahia.
Nº 1.549 - Processo nº: 48500.001891/2020-69. Interessados: JAÍBA S ENERGIAS
RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jaíba S. Unidades Geradoras:
UG1 a UG129, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas
Gerais.
Nº 1.550 - Processo nº: 48500.005309/2020-33. Interessados: São Pedro e Paulo V Energia
SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV São Pedro e Paulo V. Unidades
Geradoras: UG1 a UG120, de 229,13 kW cada. Localização: Município de Flores, no estado
de Pernambuco.
Nº 1.551 - Processo nº: 48500.005308/2020-99. Interessados: São Pedro e Paulo VI Energia
SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV São Pedro e Paulo VI. Unidades
Geradoras: UG1 a UG112, de 206,45 kW cada. Localização: Município de Flores, no estado
de Pernambuco.
Nº 1.552 - Processo nº: 48500.005307/2020-44. Interessados: Flores Energia SPE S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV São Pedro e Paulo VIII. Unidades Geradoras:
UG1 a UG28, de 207,14 kW cada. Localização: Município de Flores, no estado de
Pernambuco.
Nº 1.553 - Processo nº: 48500.003509/2015-94. Interessados: São Pedro E Paulo I SPE S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV São Pedro e Paulo I. Unidades Geradoras:
UG1 a UG120, de 229,13 kW cada. Localização: Município de Flores, no estado de
Pernambuco.
Nº 1.554 - Processo nº: 48500.005867/2020-07. Interessados: Ventos De São Vítor 07
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
7. Unidades Geradoras: UG4 a UG6, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Xique-
Xique, no estado da Bahia.
Nº 1.555 - Processo nº: 48500.005865/2020-18. Interessados: Ventos de São Vítor 09
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
9. Unidades Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no
estado da Bahia.
Nº 1.556 - Processo nº: 48500.005869/2020-98. Interessados: Ventos de São Vítor 05
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
5. Unidades Geradoras: UG2, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no
estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 1.507, DE 15 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no
inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no
Processo nº 48500.000928/2023-84, decide por: (i) dar provimento parcial à reclamação
interposta pela Drogaria Filhos Ltda-EPP, CNPJ 12.236.713/0001-38; (ii) determinar que a
Neoenergia Brasília cancele a cobrança da diferença de consumo decorrente da
irregularidade constatada no Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI nº 133426, de
11/05/2022, uma vez que não foi respeitado o contraditório e ampla defesa, prejudicando,
assim, a caracterização da irregularidade nos termos do art. 592 da Resolução Normativa nº
1.000, de 2021. Aplicação da Súmula ANEEL nº 16/2015; (iii) indeferir o pedido de aplicação
do disposto no art. 422 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021 referente à suspensão
do fornecimento realizada em 21 de novembro de 2022; e (iv) determinar que esta decisão
seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 32/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
(art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da
Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. 48403.934183/2011-20
Vale Manganês S.A.
. 48403.934790/2011-90
Vale S.A.
. 48403.934789/2011-65
Vale S.A.
. 48403.934806/2011-64
Vale S.A.
. 48403.934805/2011-10
Vale S.A.
. 48420.997013/2012-12
Linhagua Mineração Ltda.
. 48420.996447/2009-14
Linhagua Mineração Ltda.
. 48420.996533/2016-31
Linhagua Mineração Ltda.
. 48407.973424/2018-86
Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral Ltda.
. 48407.973423/2018-31
Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral Ltda.
. 48071.946241/2021-22
Bentonit União Nordeste Industria e Comercio Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 33/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena
de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. Nº DO PROCESSO
TITULAR
. 48054.930343/2020-53
Mineração Comisa Ltda.
. 48054.930345/2020-42
Mineração Comisa Ltda.
. 48070.948159/2021-42
Goetze Lobato Engenharia S.A.
. 48054.930298/2020-37
Extrativa Metalurgia S.A.
. 48054.931824/2022-48
José Eduardo Manhães Barreto.
. 48062.971232/2022-60
Brasil Exportação de Mármores e Granitos Ltda.
. 48052.910174/2022-17
Areal Minas Ltda.
. 48069.926312/2021-10
LJMPR Mineradora Ltda. ME.
. 48069.926323/2021-08
LJMPR Mineradora Ltda. ME.
. 48069.926324/2021-44
LJMPR Mineradora Ltda. ME.
. 48069.926325/2021-99
LJMPR Mineradora Ltda. ME.
. 48069.926329/2021-77
LJMPR Mineradora Ltda. ME.
. 48069.926345/2021-60
LJMPR Mineradora Ltda. ME.
. 48064.990317/2021-46
Fabiano Klauber Diagone.
. 48062.972344/2021-57
RTB Geologia e Mineração Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 29/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
868.200/2007-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA
868.210/2007-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA
Fase de Licenciamento
Da provimento ao recurso interposto(754)
844.144/2008-ADEMIR DAS CHAGAS BARBOSA
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
861.512/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
826.136/2011-4B AMBIENTAL LTDA
861.507/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
861.506/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
006.515/1941-GAMA MINERAÇÃO S.A.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
866.335/2011-EUGENIO ROBERTO BERGAMIM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
850.742/2017-AMAURY ANTONIO DE MENEZES SPINOLA
810.307/2017-EXTRACAO DE BASALTO BELTRAME LTDA
Da provimento ao recurso interposto(1171)
850.979/2020-EDVALDO SILVA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
890.336/2017-AGROPECUÁRIA CÉU AZUL S A
867.164/2019-JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA
867.158/2019-JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 30/2024
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
844.144/2008-ADEMIR DAS CHAGAS BARBOSA- Publicado DOU de 25/03/2019
(indeferimento do pedido de prorrogação do registro de licença)
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1415)
850.979/2020-EDVALDO
SILVA- DOU
de
21/10/2020 (indeferimento
do
requerimento de registro de licença).
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 31/2024
Não conhece o recurso interposto(1837)
815.474/2007 - Interposto por ARQUEZA COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME
831.668/2002 - Interposto por METALI MINERAÇÃO LTDA ME
Fase de Licenciamento
Despacho publicado(756)
815.069/2004-JOSE MANOEL DE SOUZA ARMAZEM-Não conhecer do recurso,
por ser intempestivo, e no mérito dar-lhe provimento, oportunizando o interessado a
solicitar prorrogação de prazo de renovação nos termos aceitos pela ANM.
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere pedido de reconsideração(393)
860.587/2009-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
860.470/2013-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
860.943/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
860.944/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
860.213/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
866.177/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI
866.178/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI
866.179/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere pedido de reconsideração(181)
896.176/2020-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral