DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 563, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPAL0434933
ALANDERSON LOPES BALBINO
27.674.934/0002-46
48610.213095/2024-53
.
GLPTO0434913
B D RIBEIRO
27.811.024/0002-68
48610.213055/2024-10
.
GLPPR0434909
BRASILEIRO GAS LTDA
41.092.046/0001-65
48610.212751/2024-09
.
GLPPR0434905
CAPATO GAS E AGUA LTDA
52.172.165/0001-44
48610.213033/2024-41
.
GLPPB0434939
DISTRIBUIDORA DE GAS ALTO GIRO LTDA
25.021.770/0004-94
48610.213134/2024-12
.
GLPMS0434888
ELIVELTON NOVAES DIAS
47.244.548/0001-40
48610.212086/2024-45
.
GLPPR0434935
J & S GAS LTDA
51.112.959/0001-50
48610.212984/2024-01
.
GLPPA0434911
J E S CORREA COMERCIO DE GAS LTDA
15.126.551/0004-16
48610.213046/2024-11
.
GLPPA0434923
J E S CORREA COMERCIO DE GAS LTDA
15.126.551/0005-05
48610.213069/2024-25
.
G L P BA 0 4 3 4 9 3 7
JOVEMGAS EMPREENDIMENTOS LTDA
28.602.725/0001-79
48610.213121/2024-43
.
GLPSC0434941
KSM COMERCIO DE GAS LTDA
54.712.258/0001-40
48610.213138/2024-09
.
G L P BA 0 4 3 4 8 9 0
MARIA DAMIANA NASCIMENTO DE JESUS LTDA
50.098.835/0001-02
48610.213017/2024-59
.
GLPSP0434915
MORCELI COMERCIO DE GAS E ENGENHARIA LTDA
20.801.232/0002-37
48610.213064/2024-01
.
GLPMT0434903
PASUCH & KERBER COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
41.721.633/0003-38
48610.210738/2024-15
.
GLPPI0434928
ROCHA GAS LTDA
54.038.694/0001-85
48610.212663/2024-07
.
GLPPI0434925
SEVEN GAS LTDA
52.016.387/0001-78
48610.212743/2024-54
.
GLPCE0434892
U G DA SILVA GLP LTDA
53.846.612/0001-66
48610.213034/2024-96
.
GLPSP0434946
VAGNER DURAN NASCIMENTO LTDA
54.309.195/0001-85
48610.213161/2024-95
.
GLPTO0434943
W D GAS LTDA
52.844.950/0001-04
48610.209174/2024-60
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 564, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/MG0246777
AUTO POSTO DRP LTDA
86.491.529/0002-51
48610.213001/2024-46
.
PR/RJ0246773
AUTO POSTO ESTRADA DAS FURNAS LTDA
53.423.941/0001-02
48610.212710/2024-12
.
PR/SP0246755
AUTO POSTO 3S BELA VISTA NOVA ODESSA LTDA
50.075.427/0001-27
48610.209096/2024-01
.
PR/MT0246775
CR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
42.567.840/0001-80
48610.239202/2023-92
.
PR/PB0246774
G&G
COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES
LT DA
52.384.046/0002-36
48610.213031/2024-52
.
PR/MT0246778
PETRO CHAPADAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
54.268.944/0001-73
48610.209744/2024-11
.
PR/MG0246754
POSTO VIA ESTACAO LTDA
53.461.303/0001-78
48610.212775/2024-50
.
PR/MG0246772
RADECK DERIVADOS DE PETROLEO 6 LTDA
54.079.367/0001-71
48610.212721/2024-94
.
PR/CE0246779
REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA.
20.415.295/0091-20
48610.213037/2024-20
.
PR/PR0246776
REDE GUAPO DE POSTOS DE COMBUSTIVEL LTDA
17.569.551/0008-40
48610.213028/2024-39
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 565, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPPA0434950
A S NORTON BARAO DE CAPANEMA LTDA
53.518.241/0001-93
48610.213173/2024-10
.
GLPGO0434975
APARECIDA GAS LTDA
36.752.198/0001-07
48610.209143/2023-28
.
GLPMA0434963
AUTO POSTO PERICUMA LTDA
26.092.484/0002-10
48610.209432/2024-16
.
GLPMA0434978
CELSO OLIVEIRA ROSA
45.547.621/0001-28
48610.213205/2024-87
.
G L P BA 0 4 3 4 9 8 0
DAIANE DANTAS DOS SANTOS
10.230.123/0001-72
48610.212737/2024-05
.
GLPSP0434969
DEPOSITO DE GAS JARDIM BOM SUCESSO LTDA
07.328.380/0007-22
48610.213094/2024-17
.
GLPRS0434961
ERNANDI DA SILVA SOARES
95.154.274/0001-41
48610.213188/2024-88
.
G L P ES 0 4 3 4 9 7 3
FLAGAS COMERCIO DE GAS LTDA
11.327.660/0001-06
48610.212458/2024-33
.
GLPGO0434984
GAS FAMILIA LTDA
46.947.896/0001-11
48610.207389/2024-46
.
GLPPI0434967
J DE BARROS LTDA
46.327.122/0001-98
48610.213075/2024-82
.
GLPPA0434982
J E S CORREA COMERCIO DE GAS LTDA
15.126.551/0006-88
48610.213065/2024-47
.
GLPMT0434957
J. G. FERREIRA LTDA
50.853.168/0001-18
48610.213176/2024-53
.
GLPPE0434971
JOSE LEONARDO RODRIGUES GAS E AGUA
47.817.332/0001-27
48610.205370/2024-65
.
GLPSP0434965
MARCELO LIMA PRADO AGUA E GAS
54.458.243/0001-05
48610.213197/2024-79
.
G L P BA 0 4 3 4 9 8 8
REJANE ALMEIDA
21.515.046/0002-02
48610.213246/2024-73
.
GLPMG0434990
RENATA CRISTINA COSTA MOTA
52.583.836/0001-60
48610.213254/2024-10
.
GLPMG0434959
RIMA COMERCIO DE GAZ LTDA.
53.042.345/0001-74
48610.213186/2024-99
.
GLPSP0434948
VIAGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
54.314.032/0001-90
48610.213164/2024-29
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 566, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/AM0246812
AMAZON 
COMBUSTIVEIS
PARA 
VEICULOS
E
CONSTRUCOES LTDA
10.988.014/0001-19
48610.213185/2024-44
.
PR/PR0246814
FLEX AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
54.416.428/0001-49
48610.212381/2024-00
.
PR/TO0246793
LUAR COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA
52.194.581/0001-43
48610.212918/2024-23
.
PR/PI0246794
OSORIO & SOARES LTDA
27.170.864/0001-08
48610.203100/2024-10
.
PR/CE0246813
PC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
51.240.706/0001-61
48610.212136/2024-94
.
PR/PI0246792
POSTO CAJAZEIRAS LTDA
48.080.300/0001-54
48610.210154/2024-31
.
PR/CE0246795
SANTA RITA DE CASSIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
51.288.320/0001-20
48610.213005/2024-24
JARDEL FARIAS DUQUE
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 143, DE 17 DE MAIO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da
Fazenda; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e do Banco Central do Brasil,
crédito suplementar no valor de R$ 73.667.339,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso IV, e § 2º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Fazenda; e do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar; e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 73.667.339,00 (setenta e três milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, trezentos e trinta
e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
40.202.379
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
20 122
40.202.379
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
20 122
40.202.379
F
3-
ODC
2
90
0
1000
40.202.379
1144
Agropecuária Sustentável
8.096.593
At i v i d a d e s
1144 20ZT
Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional
20 691
7.875.888
1144 20ZT 0001
Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional -
Nacional
20 691
7.875.888