DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR POR EMENDA (R$)
VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
AC
MANCIO LIMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE MANCIO LIMA
36000612345202400
29140001
409.553,00
409.553,00
1030151192E890012
.
AC
SENA MADUREIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO 
MUNICIPIO
DE 
SENA
MADUREIRA
36000612440202400
29140001
984.670,00
984.670,00
1030151192E890012
.
BA
RIACHO DE SANTANA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE
RIACHO DE
SANTANA
-
FMS
36000612278202400
43330002
500.000,00
500.000,00
1030151192E890029
.
GO
AGUAS LINDAS DE GOIAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
36000612352202400
43780004
43780004
200.000,00
600.000,00
800.000,00
1030151192E890050
1030151192E890050
.
GO
ANICUNS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE ANICUNS
36000612374202400
43360002
300.000,00
300.000,00
1030151192E890052
.
GO
A R AG U A P A Z
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE ARAGUAPAZ
36000612363202400
43360002
200.000,00
200.000,00
1030151192E890052
.
GO
BONOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000612429202400
92060003
500.000,00
500.000,00
1030151192E890001
.
GO
CROMINIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CROMINIA
36000612441202400
43360002
200.000,00
200.000,00
1030151192E890052
.
GO
GOIANDIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE GOIANDIRA
36000611725202400
28330001
200.000,00
200.000,00
1030151192E890052
.
GO
GOIANDIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE GOIANDIRA
36000611726202400
19600020
100.000,00
100.000,00
1030151192E890052
.
GO
P L A N A LT I N A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PLANALTINA-GO
36000612243202400
39000001
500.000,00
500.000,00
1030151192E890052
.
GO
PROFESSOR JAMIL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PROFESSOR JAMIL
36000612388202400
43360002
250.000,00
250.000,00
1030151192E890052
.
GO
SAO 
MIGUEL
DO 
PASSA
Q U AT R O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000612417202400
43360002
200.000,00
200.000,00
1030151192E890052
.
MG
CONCEICAO DAS PEDRAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000611813202400
27550003
100.000,00
100.000,00
1030151192E890031
.
MG
ENTRE FOLHAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE ENTRE FOLHAS
36000612330202400
40160001
300.000,00
300.000,00
1030151192E890031
.
MG
FRUTA DE LEITE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE FRUTA DE LEITE
36000612358202400
39910011
50.002,00
50.002,00
1030151192E890031
.
MG
NOVA ERA
MUNICIPIO DE NOVA ERA -
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000612320202400
40160001
400.000,00
400.000,00
1030151192E890031
.
MG
SALTO DA DIVISA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- SALTO DA DIVISA
36000612275202400
41400002
300.000,00
300.000,00
1030151192E890031
.
MG
UBERLANDIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000612266202400
43340010
200.000,00
200.000,00
1030151192E890031
.
PB
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO
36000612342202400
42700003
700.000,00
700.000,00
1030151192E890025
.
PB
OURO VELHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE OURO VELHO
36000612343202400
42700003
300.000,00
300.000,00
1030151192E890025
.
PB
SAO BENTO
FUNDO MINICIPAL DE SAUDE
36000612351202400
42700003
351.570,00
351.570,00
1030151192E890025
.
PR
APUCARANA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE APUCARANA
36000612282202400
43130003
400.000,00
400.000,00
1030151192E890041
.
PR
CHOPINZINHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000611607202400
28490008
127.319,00
127.319,00
1030151192E890041
.
PR
FIGUEIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000612446202400
43810001
150.000,00
150.000,00
1030151192E890041
.
PR
G U A R A P U AV A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000612338202400
37020008
170.000,00
170.000,00
1030151192E890041
.
PR
INACIO MARTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000611991202400
37020008
300.000,00
300.000,00
1030151192E890041
.
PR
INA JA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE INAJA PARANA
36000612042202400
28740002
400.000,00
400.000,00
1030151192E890041
.
PR
MUNHOZ DE MELO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000611598202400
40660014
100.000,00
100.000,00
1030151192E890041
.
PR
P O R EC AT U
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PORECATU
36000612121202400
43130003
300.000,00
300.000,00
1030151192E890041
.
PR
S A BAU D I A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SABAUDIA
36000612347202400
40340003
400.000,00
400.000,00
1030151192E890041
.
PR
U N I F LO R
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE UNIFLOR
36000612220202400
43130003
20380013
200.000,00
200.000,00
400.000,00
1030151192E890041
1030151192E890041
.
RO
ROLIM DE MOURA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000612262202400
40920003
800.000,00
800.000,00
1030151192E890011
.
RO
SAO FRANCISCO DO GUAPORE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000612356202400
40920003
400.000,00
400.000,00
1030151192E890011
.
SC
I R AC E M I N H A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE IRACEMINHA
36000611730202400
42510001
150.000,00
150.000,00
1030151192E890042
.
SE
CARMOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000611882202400
42740012
2.500.000,00
2.500.000,00
1030151192E890028
.
SE
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE 
NOSSA
SENHORA 
DO
S O CO R R O
36000611881202400
42740012
3.836.940,00
3.836.940,00
1030151192E890028
.
SP
BARRA BONITA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE BARRA BONITA
36000611632202400
37460005
200.000,00
200.000,00
1030151192E890035
.
SP
C A R AG U AT AT U BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CARAGUATATUBA
36000612038202400
42210002
311.049,00
311.049,00
1030151192E890035
.
SP
CO LO M B I A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE COLOMBIA
36000611675202400
37460005
200.000,00
200.000,00
1030151192E890035
.
SP
GABRIEL MONTEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE GABRIEL MONTEIRO
36000611694202400
28180001
100.000,00
100.000,00
1030151192E890001
.
SP
I G A R A P AV A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE IGARAPAVA
36000611692202400
37460005
100.000,00
100.000,00
1030151192E890035
.
SP
INUBIA PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000611892202400
37460005
100.000,00
100.000,00
1030151192E890035
.
SP
M O R U N G A BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000611849202400
42210002
163.000,00
163.000,00
1030151192E890035
.
SP
PRESIDENTE ALVES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PRESIDENTE ALVES
36000611757202400
37460005
100.000,00
100.000,00
1030151192E890035
.
SP
SANTA ERNESTINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000611708202400
37460005
150.000,00
150.000,00
1030151192E890035
.
T OT A L
46 PROPOSTAS
19.704.103,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.876, DE 17 DE MAIO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de
janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela
única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
PB
P I LO EZ I N H O S
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
-
P I LO EZ I N H O S - P B
12002118000124002
50410005
199.998,00
199.998,00
10301511985810001