DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO VII
.
UF
Código IBGE
Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
.
DF
530010
Brasília
2.200.000,00
183.333,33
.
Total
2.200.000,00
183.333,33
ANEXO VIII
. UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
. ES
320010
Afonso Cláudio
71.569,73
5.964,14
. ES
320030
Alfredo Chaves
71.569,73
5.964,14
. ES
320040
Anchieta
71.569,73
5.964,14
. ES
320060
Aracruz
82.580,45
6.881,70
. ES
320120
Cachoeiro de Itapemirim
281.874,61
23.489,55
. ES
320130
Cariacica
209.203,81
17.433,65
. ES
320140
Castelo
71.569,73
5.964,14
. ES
320150
Colatina
165.160,90
13.763,40
. ES
320230
Guaçuí
82.580,45
6.881,70
. ES
320240
Guarapari
82.580,45
6.881,70
. ES
320305
Jaguaré
71.569,73
5.964,14
. ES
320320
Linhares
189.384,50
15.782,04
. ES
320435
Rio Bananal
71.569,73
5.964,14
. ES
320455
Santa Maria Jetiba
71.569,73
5.964,14
. ES
320490
São Mateus
141.644,19
11.803,68
. ES
320500
Serra
308.300,35
25.691,69
. ES
320510
Viana
82.580,45
6.881,70
. ES
320520
Vila Velha
192.687,72
16.057,31
. ES
320530
Vitória
319.311,08
26.609,25
. ES
320000
SES - Espirito Santo
1.361.122,93
113.426,91
.
Total
4.000.000,00
333.333,26
ANEXO IX
. UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
. GO
520025
Águas Lindas de Goiás
110.000,00
9.166,66
. GO
520110
Anápolis
476.004,15
39.667,01
. GO
520140
Aparecida de Goiânia
347.057,49
28.921,45
. GO
520250
Aruanã
30.000,00
2.500,00
. GO
520450
Caldas Novas
110.000,00
9.166,66
. GO
520490
Campos Belos
75.000,00
6.250,00
. GO
520510
Catalão
110.000,00
9.166,66
. GO
520540
Ceres
75.000,00
6.250,00
. GO
520549
Cidade Ocidental
110.000,00
9.166,66
. GO
520800
Fo r m o s a
75.000,00
6.250,00
. GO
520870
Goiânia
972.371,67
81.030,97
. GO
520880
Goianira
30.000,00
2.500,00
. GO
520890
Goiás
75.000,00
6.250,00
. GO
521000
Inhumas
30.000,00
2.500,00
. GO
521020
Iporá
110.000,00
9.166,66
. GO
521040
Itaberaí
30.000,00
2.500,00
. GO
521090
Itapaci
30.000,00
2.500,00
. GO
521150
Itumbiara
110.000,00
9.166,66
. GO
521190
Jataí
98.753,85
8.229,48
. GO
521250
Luziânia
110.000,00
9.166,66
. GO
521310
Mineiros
75.000,00
6.250,00
. GO
521380
Morrinhos
30.000,00
2.500,00
. GO
521523
Novo Gama
110.000,00
9.166,66
. GO
521740
Pires do Rio
30.000,00
2.500,00
. GO
521760
Planaltina
75.000,00
6.250,00
. GO
521800
Porangatu
30.000,00
2.500,00
. GO
521830
Posse
75.000,00
6.250,00
. GO
521880
Rio Verde
210.672,50
17.556,04
. GO
521930
Santa Helena de Goiás
30.000,00
2.500,00
. GO
521975
Santo Antônio do Descoberto
110.000,00
9.166,66
. GO
522045
Senador Canedo
50.000,00
4.166,66
. GO
522140
Trindade
30.000,00
2.500,00
. GO
522150
Turvânia
75.000,00
6.250,00
. GO
522160
Uruaçu
110.000,00
9.166,66
. GO
522185
Valparaíso de Goiás
110.000,00
9.166,66
. GO
520000
SES - Goiás
1.335.140,34
111.261,69
.
Total
5.600.000,00
466.666,56
ANEXO X
. UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
. MA
210005
Açailândia
130.676,92
10.889,74
. MA
210043
Alto Alegre do Maranhão
38.000,00
3.166,66
. MA
210120
Bacabal
130.676,92
10.889,74
. MA
210140
Balsas
164.787,76
13.732,31
. MA
210160
Barra do Corda
54.549,47
4.545,78
. MA
210170
Barreirinhas
38.000,00
3.166,66
. MA
210232
Buriticupu
38.000,00
3.166,66
. MA
210300
Caxias
164.787,76
13.732,31
. MA
210330
Codó
130.390,29
10.865,85
. MA
210340
Coelho Neto
43.155,96
3.596,33
. MA
210350
Colinas
38.000,00
3.166,66
. MA
210360
Coroatá
130.676,92
10.889,74
. MA
210370
Cururupu
38.000,00
3.166,66
. MA
210480
Grajaú
38.000,00
3.166,66
. MA
210500
Humberto de Campos
38.000,00
3.166,66
. MA
210530
Imperatriz
626.152,43
52.179,36
. MA
210540
Itapecuru Mirim
130.676,92
10.889,74
. MA
210675
Miranda do Norte
38.000,00
3.166,66
. MA
210750
Paço do Lumiar
38.000,00
3.166,66
. MA
210820
Pedreiras
130.676,92
10.889,74
. MA
210850
Pindaré-Mirim
38.000,00
3.166,66
. MA
210860
Pinheiro
130.676,92
10.889,74
. MA
210910
Presidente Dutra
48.000,00
4.000,00
. MA
210945
Raposa
38.000,00
3.166,66
. MA
210990
Santa Inês
130.676,92
10.889,74
. MA
211000
Santa Luzia
38.000,00
3.166,66
. MA
211070
São Domingos do Maranhão
38.000,00
3.166,66
. MA
211120
São José de Ribamar
130.676,92
10.889,74
. MA
211130
São Luís
1.265.153,20
105.429,43
. MA
211150
São Mateus do Maranhão
43.155,96
3.596,33
. MA
211220
Timon
130.676,92
10.889,74
. MA
211280
Viana
48.000,00
4.000,00
. MA
211400
Zé Doca
48.000,00
4.000,00
. MA
210000
SES - Maranhão
1.493.774,89
124.481,24
.
Total
5.800.000,00
483.333,18
ANEXO XI
. UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
. MT
510020
Água Boa
44.233,14
3.686,09
. MT
510025
Alta Floresta
111.476,34
9.289,69
. MT
510180
Barra do Garças
108.732,73
9.061,06
. MT
510185
Bom Jesus do Araguaia
28.087,90
2.340,65
. MT
510250
Cáceres
283.608,66
23.634,05
. MT
510270
Canarana
40.509,38
3.375,78
. MT
510320
Colíder
50.070,11
4.172,50
. MT
510335
Confresa
199.336,25
16.611,35
. MT
510340
Cuiabá
529.781,79
44.148,48
. MT
510350
Diamantino
105.901,28
8.825,10
. MT
510385
Gaúcha do Norte
28.968,82
2.414,06
. MT
510410
Guarantã do Norte
52.171,95
4.347,66
. MT
510455
Itaúba
25.467,93
2.122,32
. MT
510460
Itiquira
33.697,94
2.808,16
. MT
510510
Juara
66.492,72
5.541,06
. MT
510515
Juína
162.645,07
13.553,75
. MT
510525
Lucas do Rio Verde
79.202,95
6.600,24
. MT
510558
Marcelândia
30.753,42
2.562,78
. MT
510621
Nova Canaã do Norte
33.005,74
2.750,47
. MT
510622
Nova Mutum
61.756,27
5.146,35
. MT
510625
Nova Xavantina
40.179,14
3.348,26
. MT
510642
Peixoto de Azevedo
80.724,02
6.727,00
. MT
510704
Primavera do Leste
74.489,28
6.207,44
. MT
510706
Querência
37.487,59
3.123,96
. MT
510718
Ribeirão Cascalheira
31.032,42
2.586,03
. MT
510760
Rondonópolis
401.195,80
33.432,98
. MT
510790
Sinop
219.064,32
18.255,36
. MT
510792
Sorriso
99.757,64
8.313,13
. MT
510795
Tangará da Serra
231.422,35
19.285,19
. MT
510840
Várzea Grande
258.730,73
21.560,89
. MT
510000
SES - Mato Grosso
450.016,32
37.501,36
.
Total
4.000.000,00
333.333,20
ANEXO XII
. UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
. MS
500070
Anastácio
96.000,00
8.000,00
. MS
500190
Bataguassu
40.000,00
3.333,33
. MS
500220
Bonito
30.000,00
2.500,00
. MS
500230
Brasilândia
20.000,00
1.666,66
. MS
500240
Caarapó
25.000,00
2.083,33
. MS
500270
Campo Grande
845.000,00
70.416,66
. MS
500320
Corumbá
160.000,00
13.333,33
. MS
500325
Costa Rica
96.000,00
8.000,00
. MS
500330
Coxim
96.000,00
8.000,00
. MS
500370
Dourados
278.000,00
23.166,66
. MS
500430
Iguatemi
25.000,00
2.083,33
. MS
500470
Ivinhema
25.000,00
2.083,33
. MS
500500
Jardim
96.000,00
8.000,00
. MS
500540
Maracaju
40.000,00
3.333,33
. MS
500568
Mundo Novo
20.000,00
1.666,66
. MS
500570
Naviraí
96.000,00
8.000,00
. MS
500620
Nova Andradina
96.000,00
8.000,00
. MS
500630
Paranaíba
96.000,00
8.000,00
. MS
500660
Ponta Porã
192.700,00
16.058,33
. MS
500710
Ribas do Rio Pardo
30.000,00
2.500,00
. MS
500740
Rio Verde de Mato Grosso
30.000,00
2.500,00
. MS
500769
São Gabriel do Oeste
30.000,00
2.500,00
. MS
500790
Sidrolândia
40.000,00
3.333,33
. MS
500830
Três Lagoas
212.000,00
17.666,66
. MS
500000
SES - Mato Grosso do Sul
885.300,00
73.775,00
.
Total
3.600.000,00
299.999,94
ANEXO XIII
.
UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
.
MG
310090
Águas Formosas
86.720,14
7.226,67
.
MG
310150
Além Paraíba
104.857,67
8.738,13
.
MG
310160
Alfenas
196.473,27
16.372,77
.
MG
310260
Andradas
88.450,47
7.370,87
.
MG
310340
Araçuaí
96.179,20
8.014,93
.
MG
310350
Araguari
147.553,95
12.296,16
.
MG
310400
Araxá
136.027,61
11.335,63
.
MG
310560
Barbacena
147.683,80
12.306,98
.
MG
310620
Belo Horizonte
3.668.200,65
305.683,38
.
MG
310670
Betim
350.471,23
29.205,93
.
MG
311330
Carangola
109.604,03
9.133,66
.
MG
311340
Caratinga
102.459,16
8.538,26
.
MG
311830
Conselheiro Lafaiete
183.903,72
15.325,31
.
MG
311860
Contagem
445.637,94
37.136,49
.
MG
311940
Coronel Fabriciano
121.348,17
10.112,34
.
MG
312160
Diamantina
136.123,62
11.343,63
.
MG
312230
Divinópolis
405.363,11
33.780,25
.
MG
312510
Extrema
122.896,04
10.241,33
.
MG
312710
Frutal
113.455,02
9.454,58
.
MG
312770
Governador Valadares
268.629,34
22.385,77