DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052000115
115
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PR
412855
Vera Cruz do Oeste
15.000,00
1.250,00
.
PR
412860
Verê
15.000,00
1.250,00
.
PR
410000
SES - Paraná
3.096.000,00
258.000,00
.
Total
10.400.000,00
866.666,50
ANEXO XVII
.
UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
.
PE
260005
Abreu e Lima
86.092,22
7.174,35
.
PE
260010
Afogados da Ingazeira
109.129,62
9.094,13
.
PE
260110
Araripina
84.361,46
7.030,12
.
PE
260120
Arcoverde
113.241,15
9.436,76
.
PE
260170
Belo Jardim
83.478,85
6.956,57
.
PE
260190
Bezerros
41.720,72
3.476,72
.
PE
260200
Bodocó
44.226,37
3.685,53
.
PE
260290
Cabo de Santo Agostinho
152.952,82
12.746,06
.
PE
260345
Camaragibe
122.502,17
10.208,51
.
PE
260400
Carpina
84.269,30
7.022,44
.
PE
260410
Caruaru
415.599,18
34.633,26
.
PE
260420
Catende
29.392,95
2.449,41
.
PE
260520
Escada
82.635,57
6.886,29
.
PE
260600
Garanhuns
120.504,11
10.042,00
.
PE
260620
Goiana
113.846,68
9.487,22
.
PE
260640
Gravatá
84.319,86
7.026,65
.
PE
260680
Igarassu
87.964,62
7.330,38
.
PE
260720
Ipojuca
85.650,79
7.137,56
.
PE
260765
Itambé
44.041,87
3.670,15
.
PE
260790
Jaboatão dos Guararapes
572.589,75
47.715,81
.
PE
260890
Limoeiro
111.242,50
9.270,20
.
PE
260940
Moreno
43.032,40
3.586,03
.
PE
260960
Olinda
506.850,93
42.237,57
.
PE
260990
Ouricuri
112.698,75
9.391,56
.
PE
261000
Palmares
112.014,08
9.334,50
.
PE
261060
Paudalho
38.736,98
3.228,08
.
PE
261070
Paulista
388.743,06
32.395,25
.
PE
261090
Pesqueira
82.472,74
6.872,72
.
PE
261110
Petrolina
313.422,00
26.118,50
.
PE
261160
Recife
1.075.623,17
89.635,26
.
PE
261220
Salgueiro
111.755,24
9.312,93
.
PE
261250
Santa Cruz do Capibaribe
86.944,33
7.245,36
.
PE
261370
São Lourenço da Mata
87.553,17
7.296,09
.
PE
261390
Serra Talhada
114.573,69
9.547,80
.
PE
261530
Timbaúba
45.844,76
3.820,39
.
PE
261640
Vitória de Santo Antão
120.388,98
10.032,41
.
PE
260000
SES - Pernambuco
2.289.583,16
190.798,59
.
Total
8.200.000,00
683.333,16
ANEXO XVIII
.
UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
.
PI
220390
Floriano
120.000,00
10.000,00
.
PI
220700
Oeiras
120.000,00
10.000,00
.
PI
220770
Parnaíba
120.000,00
10.000,00
.
PI
220800
Picos
120.000,00
10.000,00
.
PI
220840
Piripiri
120.000,00
10.000,00
.
PI
221100
Teresina
430.000,00
35.833,33
.
PI
220000
SES - Piauí
1.370.000,00
114.166,66
.
Total
2.400.000,00
199.999,99
ANEXO XIX
. UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
. RJ
330010
Angra dos Reis
244.130,56
20.344,21
. RJ
330015
Aperibé
28.067,18
2.338,93
. RJ
330020
Araruama
134.722,45
11.226,87
. RJ
330022
Areal
28.067,18
2.338,93
. RJ
330023
Armação dos Búzios
47.906,81
3.992,23
. RJ
330025
Arraial do Cabo
28.067,18
2.338,93
. RJ
330030
Barra do Piraí
114.514,09
9.542,84
. RJ
330040
Barra Mansa
153.706,22
12.808,85
. RJ
330045
Belford Roxo
514.425,34
42.868,77
. RJ
330050
Bom Jardim
28.067,18
2.338,93
. RJ
330060
Bom Jesus do Itabapoana
84.201,53
7.016,79
. RJ
330070
Cabo Frio
332.940,48
27.745,04
. RJ
330080
Cachoeiras de Macacu
84.201,53
7.016,79
. RJ
330090
Cambuci
28.067,18
2.338,93
. RJ
330100
Campos dos Goytacazes
924.477,32
77.039,77
. RJ
330110
Cantagalo
28.067,18
2.338,93
. RJ
330093
Carapebus
28.067,18
2.338,93
. RJ
330115
Cardoso Moreira
28.067,18
2.338,93
. RJ
330120
Carmo
28.067,18
2.338,93
. RJ
330130
Casimiro de Abreu
28.067,18
2.338,93
. RJ
330095
Comendador Levi Gasparian
28.067,18
2.338,93
. RJ
330140
Conceição de Macabu
28.067,18
2.338,93
. RJ
330150
Cordeiro
28.067,18
2.338,93
. RJ
330160
Duas Barras
28.067,18
2.338,93
. RJ
330170
Duque de Caxias
599.379,31
49.948,27
. RJ
330180
Engenheiro Paulo de Frontin
28.067,18
2.338,93
. RJ
330185
Guapimirim
114.514,09
9.542,84
. RJ
330187
Iguaba Grande
28.067,18
2.338,93
. RJ
330190
Itaboraí
168.879,33
14.073,27
. RJ
330200
Itaguaí
114.514,09
9.542,84
. RJ
330205
Italva
28.067,18
2.338,93
. RJ
330210
Itaocara
28.067,18
2.338,93
. RJ
330220
Itaperuna
253.266,71
21.105,55
. RJ
330225
Itatiaia
28.067,18
2.338,93
. RJ
330227
Japeri
114.514,09
9.542,84
. RJ
330230
Laje do Muriaé
28.067,18
2.338,93
. RJ
330240
Macaé
376.951,18
31.412,59
. RJ
330245
Macuco
28.067,18
2.338,93
. RJ
330250
Magé
182.339,95
15.194,99
. RJ
330260
Mangaratiba
104.041,17
8.670,09
. RJ
330270
Maricá
134.722,45
11.226,87
. RJ
330280
Mendes
28.067,18
2.338,93
. RJ
330285
Mesquita
134.722,45
11.226,87
. RJ
330290
Miguel Pereira
104.041,17
8.670,09
. RJ
330300
Miracema
84.201,53
7.016,79
. RJ
330310
Natividade
84.201,53
7.016,79
. RJ
330320
Nilópolis
139.056,13
11.588,01
. RJ
330330
Niterói
869.786,23
72.482,18
. RJ
330340
Nova Friburgo
138.614,17
11.551,18
. RJ
330350
Nova Iguaçu
621.644,93
51.803,74
. RJ
330360
Paracambi
104.041,17
8.670,09
. RJ
330370
Paraíba do Sul
84.201,53
7.016,79
. RJ
330380
Paraty
104.041,17
8.670,09
. RJ
330385
Paty do Alferes
28.067,18
2.338,93
. RJ
330390
Petrópolis
421.435,12
35.119,59
. RJ
330395
Pinheiral
28.067,18
2.338,93
. RJ
330400
Piraí
104.041,17
8.670,09
. RJ
330410
Porciúncula
104.041,17
8.670,09
. RJ
330411
Porto Real
28.067,18
2.338,93
. RJ
330412
Quatis
28.067,18
2.338,93
. RJ
330414
Queimados
134.722,45
11.226,87
. RJ
330415
Quissamã
47.906,81
3.992,23
. RJ
330420
Resende
134.722,45
11.226,87
. RJ
330430
Rio Bonito
84.201,53
7.016,79
. RJ
330440
Rio Claro
28.067,18
2.338,93
. RJ
330450
Rio das Flores
28.067,18
2.338,93
. RJ
330452
Rio das Ostras
134.722,45
11.226,87
. RJ
330455
Rio de Janeiro
3.893.697,83
324.474,81
. RJ
330460
Santa Maria Madalena
28.067,18
2.338,93
. RJ
330470
Santo Antônio de Pádua
28.067,18
2.338,93
. RJ
330480
São Fidelis
28.067,18
2.338,93
. RJ
330475
São Francisco do Itabapoana
28.067,18
2.338,93
. RJ
330490
São Gonçalo
568.097,08
47.341,42
. RJ
330500
São João da Barra
28.067,18
2.338,93
. RJ
330510
São João de Meriti
557.450,08
46.454,17
. RJ
330513
São José de Ubá
28.067,18
2.338,93
. RJ
330515
São José do Vale do Rio Preto
28.067,18
2.338,93
. RJ
330520
São Pedro da Aldeia
114.514,09
9.542,84
. RJ
330530
São Sebastião do Alto
28.067,18
2.338,93
. RJ
330540
Sapucaia
28.067,18
2.338,93
. RJ
330550
Saquarema
114.514,09
9.542,84
. RJ
330555
Seropédica
114.514,09
9.542,84
. RJ
330560
Silva Jardim
28.067,18
2.338,93
. RJ
330570
Sumidouro
28.067,18
2.338,93
. RJ
330575
Tanguá
28.067,18
2.338,93
. RJ
330580
Teresópolis
134.722,45
11.226,87
. RJ
330590
Trajano de Moraes
28.067,18
2.338,93