DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052000116
116
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. RJ
330600
Três Rios
114.514,09
9.542,84
. RJ
330610
Valença
114.514,09
9.542,84
. RJ
330615
Varre-Sai
28.067,18
2.338,93
. RJ
330620
Vassouras
84.201,53
7.016,79
. RJ
330630
Volta Redonda
550.391,95
45.865,99
. RJ
330000
SES - Rio de Janeiro
2.027.353,21
168.946,10
.
Total
18.000.000,00
1.499.999,74
ANEXO XX
. UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
. RN
240200
Caicó
136.920,00
11.410,00
. RN
240710
Macaíba
65.240,00
5.436,66
. RN
240800
Mossoró
238.840,00
19.903,33
. RN
240810
Natal
705.040,00
58.753,33
. RN
240325
Parnamirim
214.200,00
17.850,00
. RN
240940
Pau dos Ferros
77.000,00
6.416,66
. RN
241120
Santa Cruz
71.960,00
5.996,66
. RN
241200
São Gonçalo do Amarante
82.600,00
6.883,33
. RN
241220
São José de Mipibu
164.640,00
13.720,00
. RN
241260
São Paulo do Potengi
29.680,00
2.473,33
. RN
240000
SES - Rio Grande do Norte
1.013.880,00
84.490,00
.
Total
2.800.000,00
233.333,30
ANEXO XXI
. UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
. RS
430040
Alegrete
86.250,00
7.187,50
. RS
430060
Alvorada
327.879,95
27.323,32
. RS
430160
Bagé
86.250,00
7.187,50
. RS
430210
Bento Gonçalves
86.250,00
7.187,50
. RS
430300
Cachoeira do Sul
86.250,00
7.187,50
. RS
430310
Cachoeirinha
102.290,50
8.524,20
. RS
430350
Camaquã
86.250,00
7.187,50
. RS
430390
Campo Bom
86.250,00
7.187,50
. RS
430440
Canela
86.250,00
7.187,50
. RS
430460
Canoas
400.811,80
33.400,98
. RS
430463
Capão da Canoa
86.250,00
7.187,50
. RS
430470
Carazinho
86.250,00
7.187,50
. RS
430510
Caxias do Sul
388.485,79
32.373,81
. RS
430535
Charqueadas
86.250,00
7.187,50
. RS
430610
Cruz Alta
86.250,00
7.187,50
. RS
430660
Dom Pedrito
86.250,00
7.187,50
. RS
430676
Eldorado do Sul
86.250,00
7.187,50
. RS
430700
Erechim
86.250,00
7.187,50
. RS
430760
Estância Velha
86.250,00
7.187,50
. RS
430770
Esteio
86.250,00
7.187,50
. RS
430780
Estrela
86.250,00
7.187,50
. RS
430790
Fa r r o u p i l h a
86.250,00
7.187,50
. RS
430850
Frederico Westphalen
86.250,00
7.187,50
. RS
430920
Gravataí
283.169,10
23.597,42
. RS
430930
Guaíba
97.181,70
8.098,47
. RS
431010
Igrejinha
86.250,00
7.187,50
. RS
431020
Ijuí
86.250,00
7.187,50
. RS
431060
Itaqui
86.250,00
7.187,50
. RS
431130
Lagoa Vermelha
86.250,00
7.187,50
. RS
431140
Lajeado
86.250,00
7.187,50
. RS
431180
Marau
86.250,00
7.187,50
. RS
431240
Montenegro
86.250,00
7.187,50
. RS
431340
Novo Hamburgo
268.265,10
22.355,42
. RS
431350
Osório
86.250,00
7.187,50
. RS
431370
Palmeira das Missões
86.250,00
7.187,50
. RS
431405
Parobé
86.250,00
7.187,50
. RS
431410
Passo Fundo
319.804,24
26.650,35
. RS
431440
Pelotas
345.543,95
28.795,32
. RS
431490
Porto Alegre
1.979.820,51
164.985,04
. RS
431560
Rio Grande
304.603,40
25.383,61
. RS
431680
Santa Cruz do Sul
111.004,13
9.250,34
. RS
431690
Santa Maria
230.000,00
19.166,66
. RS
431710
Santana do Livramento
86.250,00
7.187,50
. RS
431720
Santa Rosa
86.250,00
7.187,50
. RS
431730
Santa Vitória do Palmar
86.250,00
7.187,50
. RS
431740
Santiago
86.250,00
7.187,50
. RS
431750
Santo Ângelo
86.250,00
7.187,50
. RS
431800
São Borja
86.250,00
7.187,50
. RS
431830
São Gabriel
86.250,00
7.187,50
. RS
431840
São Jerônimo
86.250,00
7.187,50
. RS
431870
São Leopoldo
345.418,82
28.784,90
. RS
431890
São Luiz Gonzaga
86.250,00
7.187,50
. RS
431950
São Sebastião do Caí
86.250,00
7.187,50
. RS
431960
São Sepé
21.000,00
1.750,00
. RS
431990
Sapiranga
86.250,00
7.187,50
. RS
432000
Sapucaia do Sul
206.410,05
17.200,83
. RS
432080
Soledade
86.250,00
7.187,50
. RS
432110
Tapes
86.250,00
7.187,50
. RS
432120
Taquara
86.250,00
7.187,50
. RS
432150
Torres
86.250,00
7.187,50
. RS
432160
Tramandaí
86.250,00
7.187,50
. RS
432200
Triunfo
86.250,00
7.187,50
. RS
432240
Uruguaiana
238.458,25
19.871,52
. RS
432250
Vacaria
86.250,00
7.187,50
. RS
432260
Venâncio Aires
86.250,00
7.187,50
. RS
432300
Viamão
357.686,80
29.807,23
. RS
430000
SES - Rio Grande do Sul
4.132.165,92
344.347,16
.
Total
14.600.000,00
1.216.666,58
ANEXO XXII
. UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
. RO
110002
Ariquemes
50.400,00
4.200,00
. RO
110004
Cacoal
50.400,00
4.200,00
. RO
110008
Costa Marques
30.000,00
2.500,00
. RO
110010
Guajará-Mirim
50.400,00
4.200,00
. RO
110011
Jaru
30.000,00
2.500,00
. RO
110012
Ji-Paraná
50.400,00
4.200,00
. RO
110018
Pimenta Bueno
30.000,00
2.500,00
. RO
110020
Porto Velho
280.000,00
23.333,33
. RO
110028
Rolim de Moura
50.400,00
4.200,00
. RO
110149
São Francisco do Guaporé
30.000,00
2.500,00
. RO
110030
Vilhena
75.000,00
6.250,00
. RO
110000
SES - Rondônia
673.000,00
56.083,33
.
Total
1.400.000,00
116.666,66
ANEXO XXIII
. UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
. RR
140010
Boa Vista
300.000,00
25.000,00
. RR
140015
Bonfim
34.000,00
2.833,33
. RR
140020
Caracaraí
34.000,00
2.833,33
. RR
140023
Caroebe
34.000,00
2.833,33
. RR
140028
Iracema
34.000,00
2.833,33
. RR
140030
Mucajaí
34.000,00
2.833,33
. RR
140045
Pacaraima
50.000,00
4.166,66
. RR
140047
Rorainópolis
50.000,00
4.166,66
. RR
140000
SES - Roraima
230.000,00
19.166,66
.
Total
800.000,00
66.666,63
ANEXO XXIV
. UF
Código IBGE
Estado / Municípios
Valor Anual
Valor Mensal
. SC
420010
Abelardo Luz
14.368,00
1.197,33
. SC
420050
Águas de Chapecó
12.000,00
1.000,00
. SC
420060
Águas Mornas
12.000,00
1.000,00
. SC
420070
Alfredo Wagner
12.000,00
1.000,00
. SC
420080
Anchieta
12.000,00
1.000,00
. SC
420130
Araquari
43.517,00
3.626,41
. SC
420140
Araranguá
75.824,44
6.318,70
. SC
420170
Ascurra
12.000,00
1.000,00
. SC
420195
Balneário Arroio do Silva
12.000,00
1.000,00
. SC
420205
Balneário Barra do Sul
12.000,00
1.000,00
. SC
420200
Balneário Camboriú
160.525,35
13.377,11
. SC
420207
Balneário Gaivota
12.000,00
1.000,00
. SC
421280
Balneário Piçarras
19.017,60
1.584,80
. SC
422000
Balneário Rincão
12.000,00
1.000,00
. SC
420210
Barra Velha
23.888,00
1.990,66
. SC
420209
Barra Bonita
12.000,00
1.000,00
. SC
420220
Benedito Novo
12.000,00
1.000,00
. SC
420230
Biguaçu
76.505,97
6.375,49
. SC
420240
Blumenau
398.412,17
33.201,01
. SC
420250
Bom Jardim da Serra
12.000,00
1.000,00
. SC
420260
Bom Retiro
12.000,00
1.000,00
. SC
420245
Bombinhas
16.268,00
1.355,66
. SC
420280
Braço do Norte
37.298,40
3.108,20
. SC
420290
Brusque
151.599,32
12.633,27
. SC
420300
Caçador
87.325,76
7.277,14
. SC
420320
Camboriú
93.702,91
7.808,57
. SC
420340
Campo Belo do Sul
12.000,00
1.000,00
. SC
420350
Campo Erê
12.000,00
1.000,00
. SC
420360
Campos Novos
29.244,80
2.437,06
. SC
420370
Canelinha
12.000,00
1.000,00
. SC
420380
Canoinhas
43.584,00
3.632,00
. SC
420390
Capinzal
18.428,00
1.535,66
. SC
420395
Capivari de Baixo
20.141,60
1.678,46
. SC
420420
Chapecó
246.644,39
20.553,69
. SC
420425
Cocal do Sul
13.456,80
1.121,40
. SC
420430
Concórdia
82.760,91
6.896,74
. SC
420455
Correia Pinto
12.000,00
1.000,00
. SC
420460
Criciúma
239.265,31
19.938,77
. SC
420480
Curitibanos
31.914,40
2.659,53
. SC
420490
Descanso
12.000,00
1.000,00
. SC
420500
Dionísio Cerqueira
12.436,00
1.036,33
. SC
420540
Florianópolis
560.231,23
46.685,93
. SC
420545
Fo r q u i l h i n h a
29.960,05
2.496,67
. SC
420550
Fraiburgo
29.267,20
2.438,93
. SC
420570
Garopaba
25.961,12
2.163,42
. SC
420580
Garuva
20.351,39
1.695,94
. SC
420590
Gaspar
77.945,01
6.495,41
. SC
420600
Governador Celso Ramos
12.000,00
1.000,00
. SC
420620
Gravatal
12.000,00
1.000,00
. SC
420630
Guabiruba
19.505,60
1.625,46
. SC
420650
Guaramirim
50.423,74
4.201,97
. SC
420670
Herval d'Oeste
25.008,73
2.084,06