DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SAES/MS Nº 1.667, DE 14 DE MAIO DE 2024
Concede 
renovação 
de
autorização 
a
estabelecimento
e a
equipes
de saúde
para
retirada e transplante de órgãos.
O Secretário de
Atenção Especializada à Saúde, no
uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre
a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que
regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de
órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 17/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.116243/2023-94; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de
Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
MINAS GERAIS
. Nº do SNT: 2 01 02 MG 13
. I - denominação: Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares LTDA
. II - CNPJ : 20.294.088/0001-09
. III - CNES: 2695634
. IV - endereço: Avenida Alameda da Serra, nº 217, Bairro: Vila da Serra, Nova
Lima/MG, CEP: 34.000-000.
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
MINAS GERAIS
. Nº do SNT: 1 01 02 MG 36
. I - responsável técnico: Helcio Antonio Tavares Filho, nefrologista, CRM 18516-MG;
. II - membro: Paulo Cesar Viegas Martins, urologista, CRM 26125-MG;
. III - membro: Renato Teixeira Penna Mascarenhas, urologista, CRM 26073-MG;
. IV - membro: Bernardo Xavier Lima, urologista, CRM 23656-MG;
. V - membro: Leonardo Ferber Drumond, cirurgião cardiovascular, CRM 24985-MG;
. VI - membro: Ektor Correia Vrandecic, cirurgião cardiovascular, CRM 33067-MG;
. VII - membro: Michele Hostalacio Duarte, nefrologista, CRM 28196-MG;
. VIII- membro: Carlos Eduardo Corradi Fonseca, urologista, CRM 11193-MG;
. IX - membro: Daniel Xavier Lima, urologista, CRM 33695-MG;
. X - membro: Lucas Mendes Nogueira Nogueira, urologista, CRM 32117-MG;
. XI - membro: Mario Soto Júnior, urologista, CRM 22824-MG;
. XII - membro: Bayard Gontijo Filho, cirurgião cardiovascular, CRM 6272-MG;
. XIII - membro: Fernando Antonio Fantini, cirurgião cardiovascular, CRM 8222-MG;
. XIV - membro: Sylvia Aparecida Dias Turani, nefrologista, CRM 66945-MG.
Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de
tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO DE JANEIRO
. Nº do SNT: 1 11 00 RJ 38
. I - responsável técnico: Sérgio Kandelman, oftalmologista, CRM 551856-RJ.
Art. 4º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria
- para equipes especializadas e estabelecimento de saúde - terão validade de 2 (dois)
anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do
Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA SAES/MS Nº 1.668, DE 14 DE MAIO DE 2024
Concede 
renovação 
de 
autorização 
a
estabelecimentos
e a
equipes
de saúde
para
retirada e transplante de órgãos.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre
a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando
o Decreto
nº 9.175,
de 18
de outubro
de 2017,
que
regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos,
tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 17/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.116243/2023-94; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de
Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
SÃO PAULO
. Nº do SNT: 2 01 99 SP 10
. I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
. II - CNPJ: 62.779.145/0001-90
. III - CNES: 2688689
. IV - endereço: Rua Dr Cesario Mota Junior, nº 112, Bairro: Vila Buarque, São Paulo/SP
, CEP: 01.221-020.
. Nº do SNT: 2 01 18 SP 01
. I -
denominação: Associação Congregação de
Santa Catarina -
Hospital Santa
Catarina
. II - CNPJ: 60.922.168/0007-71
. III - CNES: 2688603
. IV - endereço: Paulista, nº 200, Bairro: Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01.310-000.
C EA R Á
. Nº do SNT: 2 01 99 CE 02
. I - denominação: Hospital Universitário Walter Cantídio - Universidade Federal do
Ceará
. II - CNPJ: 07.272.636/0002-12
. III - CNES: 2561492
. IV - endereço: Rua Pastor Samuel Munguba, nº 1.290, Bairro: Rodolfo Teófilo,
Fortaleza/CE, CEP: 60.430-380.
RONDÔNIA
. Nº do SNT: 2 01 13 RO 01
. I - denominação: Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro
. II - CNPJ: 04.287.520/0002-69
. III - CNES: 4001303
. IV - endereço: Avenida Jorge Teixeira, Nº 3.766, Bairro: Setor Industrial, Porto
Velho/RO, CEP: 76.821-092.
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de fígado aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
SÃO PAULO
. Nº do SNT: 2 02 02 SP 06
. I - denominação: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência
. II - CNPJ: 61.599.908/0001-58
. III - CNES: 2080575
. IV - endereço: Rua Maestro Cardim, nº 769, Bairro: Liberdade, São Paulo/SP, CEP:
01.323-900.
. Nº do SNT: 2 02 98 SP 01
. I - denominação: Santa Casa de Sao Paulo Hospital Central Sao Paulo /Irmandade da
Santa Casa De Misericórdia de São Paulo
. II - CNPJ: 62.779.145/0001-90
. III - CNES: 2688689
. IV - endereço: Rua Dr Cesario Mota Junior, nº 112, Bairro: Vila Buarque, São Paulo/SP
, CEP: 01.221-020.
. Nº do SNT: 2 02 99 SP 19
. I - denominação: : Fundação Faculdade de Medicina MEC MPAS - HC da FMUSP
Hospital das Clínicas São Paulo
. II - CNPJ: 56.577.059/0001-00
. III - CNES: 2078015
. IV - endereço: Rua Dr. Ovidio Pires de Campos, nº 225, Bairro: Cerqueira Cesar, São
Paulo/SP, CEP: 05.403-010.
DISTRITO FEDERAL
. Nº do SNT: 2 02 20 DF 03
. I - denominação: DF STAR/ Hospitais Integrados da Gávea SA
. II - CNPJ: 31.635.857/0006-16
. III - CNES: 9727353
. IV - endereço: Q SGA Sul Quadra 914 Conjunto H Parte, S/N, Bairro, Asa Sul, CEP:
70.390-140.
ESPIRITO SANTO
. Nº do SNT: 2 02 02 ES 01
. I - denominação: Hospital Meridional
. II - CNPJ: 00.625.711/0001-51
. III - CNES: 2494450
. IV - endereço: Avenida Memorial, n 200, Bairro: Alto Lage, Cariacica/ES, CEP: 29151-
920.
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de
Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:
Art.1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante
de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO GRANDE DO NORTE
. Nº do SNT: 2 11 10 RN 01
. I - denominação: HUOL Hospital Universitário Onofre Lopes/Universidade Federal do Rio
Grande do Norte
. II - CNPJ: 24.365.710/0013-17
. III - CNES: 2653982
. IV - endereço: Avenida Nilo Peçanha, nº620, Bairro: Petrópolis, Natal/RN, CEP: 59.012-300.
Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria para o
estabelecimento de saúde terá validade de 1 (um) ano, em conformidade com o
estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de
2017.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA