DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º Prorrogar por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de
petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original no caso de
petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro
de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de registro listadas
no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO
--------------------------------------------------------------------------------
GRIFOLS BRASIL LTDA 02513899000171
0610595235 14/06/2023
--------------------------------------------------------------------------------
CELLTRION HEALTHCARE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DOS BRASIL LT DA
05452889000161
0655957233 26/06/2023
--------------------------------------------------------------------------------
Samsung Bioepis br Pharmaceutical ltda. 24563776000188
0673956233 29/06/2023
--------------------------------------------------------------------------------
DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 03978166000175
0143912240 05/02/2024
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE nº 1.181, de 27 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 62, de 1 de abril de 2024, Seção 01, pág. 120, referente ao processo
nº 25000.016218/93-61
Onde se lê:
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 33247743000110
VÍRUS DA HEPATITE A INATIVADO
HAVRIX 25000.016218/93-61 11/2026
11984 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 84. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE
A P R ES E N T AÇ ÃO
4048725/21-3
1.0107.0110.008-1 36 Meses
1440 UEL/ML SUS INJ CT 10 FA VD TRANS X 1 ML
1.0107.0110.009-8 36 Meses
1440 UEL/ML SUS INJ CT 10 SER PREENC VD TRANS X 1 ML
1.0107.0110.010-1 36 Meses
720 UEL/0,5 ML SUS INJ CT FA VD TRANS X 0,5 ML
1.0107.0110.011-1 36 Meses
720 UEL/0,5 ML SUS INJ CT 10 FA VD TRANS X 0,5 ML
1.0107.0110.013-6 36 Meses
720 UEL/0,5 ML SUS INJ CT 10 SER PREENC VD TRANS X 0,5 M
----------------------------
Leia-se:
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 33247743000110
VÍRUS DA HEPATITE A INATIVADO
HAVRIX 25000.016218/93-61 11/2026
11984 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 84. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE
A P R ES E N T AÇ ÃO
4048725/21-3
1.0107.0110.008-1 36 Meses
1440 UEL/ML SUS INJ CT 10 FA VD TRANS X 1 ML
1.0107.0110.009-8 36 Meses
1440 UEL/ML SUS INJ CT 10 SER PREENC VD TRANS X 1 ML
1.0107.0110.010-1 36 Meses
720 UEL/0,5 ML SUS INJ CT FA VD TRANS X 0,5 ML
1.0107.0110.011-1 36 Meses
720 UEL/0,5 ML SUS INJ CT 10 FA VD TRANS X 0,5 ML
1.0107.0110.013-6 36 Meses
720 UEL/0,5 ML SUS INJ CT 10 SER PREENC VD TRANS X 0,5 M
1.0107.0110.014-4
1440 UEL/ML SUS INJ CT FA VD TRANS X 1 ML
----------------------------
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.924, DE 17 DE MAIO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria
Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do
tabaco, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO
ANEXO
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: FREE CORE BLUE (cigarro com filtro)
Processo: 25351.170341/2023-97
Expediente: 0277674/23-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: FREE CORE RED (cigarro com filtro)
Processo: 25351.170313/2023-70
Expediente: 0277559/23-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.925, DE 17 DE MAIO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do
Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no
prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para
recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO
ANEXO
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: LUCKY STRIKE CITRIC BLAST (cigarro com filtro)
Processo: 25351.483616/2021-98
Vencimento: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Assunto: 14/02/2024
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 AUXILIARY BLUE (cigarro com filtro)
Processo: 25351.398157/2022-29
Vencimento: 06/02/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 BLUE (cigarro com filtro)
Processo: 25351.024785/2021-90
Vencimento: 05/02/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 BORDERLESS INTERNATIONAL CLICK (cigarro com
filtro)
Processo: 25351.084226/2022-10
Vencimento: 13/02/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 SECUNDARY RED (cigarro com filtro)
Processo: 25351.371489/2022-66
Vencimento: 06/02/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.926, DE 17 DE MAIO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no
processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO
ANEXO
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: LUCKY STRIKE ORIGINAL BLEND LUCKIES SINCE 1871 (cigarro com filtro) -
embalagens primária box e maço, embalagem secundária caixa para 2 embalagens
primárias box e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço
Processo: 25351.006191/2020-16
Expediente: 0261994/24-6
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 BLUE INTERNATIONAL (cigarro com filtro) -
embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias
box
Processo: 25351.064040/2022-44
Expediente: 0270382/24-3
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: DUNHILL ON BLUE (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem
secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.227102/2022-35
Expediente: 0511073/24-4
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: DUNHILL ON RED (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem
secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.226871/2022-16
Expediente: 0511015/24-7
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias
maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box,
embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço e embalagem
secundária pacote para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.156529/2020-80
Expediente: 0511094/24-7
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES RED (cigarro com filtro) - embalagens primárias
maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box,
embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço e embalagem
secundária pacote para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.156550/2020-85
Expediente: 0511028/24-9
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 INTERNATIONAL WORLDWIDE DOUBLE CLICK (cigarro
com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens
primárias box
Processo: 25351.063497/2022-31
Expediente: 0511022/24-0
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.927, DE 17 DE MAIO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução
da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da
marca, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das
instâncias recursais administrativas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO
ANEXO
GTA PIRAMIDE EIRELI
CNPJ: 16.371.022/0001-06
Marca: LESTE ARTESANAL (cigarro de palha)
Processo: 25351.317363/2021-65
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
CRISTINA D'ANGELO - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 40.585.474/0001-67
Marca: GENTILI (charuto-(150 x 65)mm)
Processo: 25351.628986/2021-61
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
FERLIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA