DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 84.316.868/0001-95
Marca: FUMACRE (fumo desfiado)
Processo: 25351.717275/2019-45
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
JL REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 20.393.946/0001-72
Marca: JOÃOLAPÃO (fumo desfiado)
Processos: 25351.656752/2021-11
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
Marca: PALHEIROS JOÃOLAPÃO TRADICIONAL (cigarro de palha)
Processos: 25351.662234/2021-29
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
MENENDEZ AMERINO & CIA LTDA
CNPJ: 14.399.117/0001-02
Marca: DONA FLOR ROBUSTO MATA FINA (charuto-(127 x 63)mm)
DONA FLOR CORONA MATA FINA (charuto-(140 x 55)mm)
DONA FLOR DOUBLE CORONA MATA FINA (charuto-(190 x 60)mm)
DONA FLOR GRAN CORONA MATA FINA (charuto-(152 x 72)mm)
Processo: 25351.108174/2018-06
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.928, DE 17 DE MAIO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria
Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO
ANEXO
TONABE ARTIGOS DE HEADSHOP LTDA
CNPJ: 49.593.350/0001-06
Marca: TA NA MÃO (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 25 e embalagem
secundária caixa para 10 embalagens primárias saco para 25 g
Processo: 25351.006682/2024-91
Expediente: 0142825/24-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.936, DE 17 DE MAIO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do
produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO
ANEXO
BMCS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
CNPJ: 24.259.866/0001-80
Marca: QUORUM ROBUSTO (charuto-(114 x 50)mm)
QUORUM CHURCHILL (charuto-(182 x 53 mm)
QUORUM CORONA (charuto-(125 x 60)mm)
QUORUM DOUBLE GORDO (charuto-(150 x 74,8) mm)
QUORUM SHORT ROBUSTO (charuto-(88,9 x 62,2)mm)
QUORUM TORO (charuto-(150 x 60)mm)
QUORUM TORPEDO (charuto-(114 x 50,3)mm)
QUORUM TRES PETIT (charuto-(111,3 x 48)mm)
Processo: 25351.070680/2021-11
Expediente: 1358597/23-5
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.880, DE 16 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado
pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu
conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto
regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
431, de 13 de outubro de 2020.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até
30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções
de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431,
de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA / 96.382.429/0001-60
DREAM OCT
25351.204267/2024-09 / 80192019008
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0499812247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALT EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP / 08.044.106/0001-07
Localizador Apical
25351.209075/2024-81 / 80348969008
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0511897243
Endo Motor
25351.209074/2024-36 / 80348969007
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0511896247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ASTRA CIENTIFICA LTDA / 05.431.736/0001-38
Adaptador com descarte automático Uniqmed
25351.272158/2024-14 / 80155470397
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0636786242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79
Família AFIAS PTH
25351.263814/2024-80 / 10350840458
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0622625241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA / 28.345.933/0001-30
CATETER VENOSO PERIFÉRICO SISTEMA FECHADO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA
25351.263858/2024-18 / 81840549025
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0622679244
CÂNULA HUBER COM SISTEMA FECHADO E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA
25351.255949/2024-71 / 81840549023
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0609873245
ESCALPE DE SEGURANÇA PARA INFUSÃO VENOSA E COLETA DE SANGUE
25351.263838/2024-39 / 81840549024
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0622653245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BW COMERCIO IMPORTACAO LTDA / 40.578.828/0001-46
Cateter Spray
25351.264239/2024-32 / 82523860006
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0623207249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11
Kit Cirúrgico Universal I - Medline
25351.258240/2024-28 / 81832580144
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0613542240
Campo Cirúrgico Plástico Medline
25351.258248/2024-94 / 81832580145
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0613553241
Kit Cirúrgico Abdominal - Medline
25351.272048/2024-44 / 81832580150
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0636668240
Kit Cirúrgico para Artroscopia II - Medline
25351.272047/2024-08 / 81832580149
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0636667243
Kit Cirúrgico Cardiovascular III - Medline
25351.271354/2024-63 / 81832580147
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0635889242
Kit Cirúrgico Universal II Sirus
25351.271535/2024-90 / 81832580148
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0636088243
Kit Cirúrgico Universal II Medline
25351.258200/2024-86 / 81832580143
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0613478240
Campo Cirúrgico Plástico Reforçado
25351.258263/2024-32 / 81832580146
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0613578244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CHIMICA BARUEL LIMITADA / 61.362.182/0002-16
TENYS PE BARUEL TUBO RECORTÁVEL PARA CALOS E BOLHAS
25351.263411/2024-31 / 82299030006
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0622151240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20
Somfit - Compumedics
25351.164386/2024-11 / 81346509073
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0431955247
OKTI - Compumedics
25351.164368/2024-21 / 81346509072
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0431935246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CNG INDUSTRIA DE ARTIGOS E EQUIPAM . ODONT. LTDA. / 60.686.128/0001-82
CILINDRO CALCINÁVEL BASE EM COBALTO CROMO
25351.271995/2024-18 / 10335410069
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0636615243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
D&D PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 49.679.304/0001-16
PROPÉ DESCARTÁVEL UHEALTH
25351.258258/2024-20 / 82906840003
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0613565240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DELLAMED S.A. / 11.666.105/0001-09
ESpaçador DEllamed
25351.271957/2024-65 / 80795950057
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0636572242
Bolsa Térmica de Gel Dellamed
25351.271662/2024-99 / 80795950056
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0636241246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DILEPE INDUSTRIA COMERCIO DE MAT ORTOPEDICOS LTDA / 73.142.960/0001-60
FAMÍLIA
DE COMPONENTES
DE
PRÓTESE
EXTERNA DE
MEMBROS
SUPERIORES
WONDERFU
25351.149399/2024-52 / 80018110105
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0401736245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EASY EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 03.440.703/0001-29
LIMAS R-PLUS
25351.272116/2024-75 / 80104140029
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0636739244
FRESA COPO
25351.260051/2024-15 / 80104140028
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0616977247
LIMAS LOGIC SEQUENCE
25351.272140/2024-12 / 80104140030
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0636765245
LIMAS X-TAPER
25351.259887/2024-77 / 80104140027
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0616797249
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EFE CONSULTORIA & IMPORTAÇÃO LTDA / 29.905.551/0001-86
Oftalmoscópios LuxaScope LED
25351.172351/2024-48 / 10243860065
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0444628240
Otoscópios LED LUXAMED
25351.176969/2024-87 / 10243860066
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0452615241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _