DOE 20/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2024
Art. 4º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arre-
cadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.020, DE 20 DE MAIO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 170.140.496,10
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12.500.000,00
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
12.500.000,00
01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL 
10.000.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
10.000.000,00 
01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10381 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. 
2.500.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
0 
2.500.000,00 
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
76.587,00
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
76.587,00
14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.  
11034 - Fortalecimento do Atendimento Jurídico e Psicossocial de Mulheres em Situação de Cárcere e seus Familiares - DPGE. 
76.587,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.700.2200082 
1 
76.587,00 
10100002 - POLÍCIA CIVIL
450.000,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
450.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20560 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC. 
450.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
450.000,00 
10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
294.969,54
10100009 - Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará
294.969,54
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20730 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - Supesp
164.969,54 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
164.969,54 
06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20683 - Manutenção da Supesp
130.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
130.000,00 
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
1.000.000,00
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
1.000.000,00
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20395 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - PGJ 
1.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
1.000.000,00 
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
531.436,28
18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL
309.325,04
06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
11846 - Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Material Permanente para Ampliação da Oferta de Serviços de Saúde no Sistema Penitenciário. 
200.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
200.000,00 
06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
11846 - Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Material Permanente para Ampliação da Oferta de Serviços de Saúde no Sistema Penitenciário. 
109.325,04 
09 - SERTÃO CENTRAL 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
109.325,04 
18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO
49.191,68
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
11254 - Estruturação da Oferta de Capacitação para a Profissionalização do Preso. 
49.191,68 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
7 
49.191,68 
18100013 - COORDENADORIA DE ALTERNATIVAS PENAIS
172.919,56
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
20793 - Apoio à Execução de Alternativas Penais. 
172.919,56 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
7 
172.919,56 
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
10.000.000,00
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
10.000.000,00
04.122.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE.  
10063 - Melhoria da Infraestrutura da Sefaz. 
2.499.695,97 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
0 
2.499.695,97 
04.126.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE.  
10881 - Adequação do Parque Tecnológico. 
7.500.304,03 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
0 
7.500.304,03 
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
3.242.219,05
21100002 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
380.807,88
20.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10050 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SDA. 
380.807,88 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
380.807,88 
21100032 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DOS ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS
1.184.637,58
20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as). 
1.184.637,58 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.184.637,58 
21100033 - COORDENADORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO RURAL
1.676.773,59
17.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL.  
10627 - Implantação de Sistema de Reuso de Água. 
111.100,91 
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
111.100,91 
17.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL.  
10634 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água. 
450.000,00 
06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
450.000,00 
17.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL.  
10634 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água. 
1.115.672,68 
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
1.115.672,68 
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
14.118.000,00
22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
14.118.000,00
12.361.142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE.  
11265 - Apoio aos Municípios no Desenvolvimento do Programa Alfabetização na Idade Certa. 
10.000.000,00