DOE 20/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
47200006 - FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ
50.000,00
08.243.168 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  
12143 - Apoio ao Desenvolvimento da Criança e do Adolescente 
25.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
25.000,00 
08.244.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME.  
12144 - Apoio às Ações de Segurança Alimentar e Nutricional 
25.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
25.000,00 
47200007 - FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
50.000,00
47200007 - FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
50.000,00
14.301.161 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS.  
11773 - Execução de Ações de Fortalecimento da Política sobre Drogas. 
50.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
50.000,00 
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
32.500,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
32.500,00
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
11580 - Realização de Fiscalização em Campo Vinculado ao Convênio. 
1.000,00 
01 - CARIRI 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
1.000,00 
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
11580 - Realização de Fiscalização em Campo Vinculado ao Convênio. 
1.000,00 
02 - CENTRO SUL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
1.000,00 
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
11580 - Realização de Fiscalização em Campo Vinculado ao Convênio. 
19.500,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
19.500,00 
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
11580 - Realização de Fiscalização em Campo Vinculado ao Convênio. 
1.000,00 
04 - LITORAL LESTE 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
1.000,00 
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
11580 - Realização de Fiscalização em Campo Vinculado ao Convênio. 
1.000,00 
05 - LITORAL NORTE 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
1.000,00 
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
11580 - Realização de Fiscalização em Campo Vinculado ao Convênio. 
1.000,00 
06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
1.000,00 
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
11580 - Realização de Fiscalização em Campo Vinculado ao Convênio. 
1.000,00 
07 - MACIÇO DO BATURITÉ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
1.000,00 
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
11580 - Realização de Fiscalização em Campo Vinculado ao Convênio. 
1.000,00 
08 - SERRA DA IBIAPABA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
1.000,00 
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
11580 - Realização de Fiscalização em Campo Vinculado ao Convênio. 
1.000,00 
09 - SERTÃO CENTRAL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
1.000,00 
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
11580 - Realização de Fiscalização em Campo Vinculado ao Convênio. 
1.000,00 
10 - SERTÃO DE CANINDÉ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
1.000,00 
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
11580 - Realização de Fiscalização em Campo Vinculado ao Convênio. 
1.000,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
1.000,00 
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
11580 - Realização de Fiscalização em Campo Vinculado ao Convênio. 
1.000,00 
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
1.000,00 
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
11580 - Realização de Fiscalização em Campo Vinculado ao Convênio. 
1.000,00 
13 - SERTÃO DOS INHAMUNS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
1.000,00 
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
11580 - Realização de Fiscalização em Campo Vinculado ao Convênio. 
1.000,00 
14 - VALE DO JAGUARIBE 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
1.000,00 
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
230.000,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
230.000,00
18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20221 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEMACE 
210.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
210.000,00 
18.541.342 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS.  
12279 - Construção de um muro de contenção no conjunto Nassau em Barbalha 
20.000,00 
01 - CARIRI 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
20.000,00 
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
7.701.529,99
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO, Secretária da Saúde do Estado do 
Ceará, a viajar à Brasília/DF, nos dias 07 a 08 de maio de 2024, com o objetivo de participar de audiência no Ministério da Saúde, para tratar de assuntos 
do interesse do Estado do Ceará, com despesas custeadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, sem ônus para o erário Estadual. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JESSIVÂNIA SILVEIRA MARTINS, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres, da Secretaria das Mulheres, 
com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000018-8, a viajar à cidade de Sobral-CE, no dia 10 de maio de 2024, com o objetivo de participar do Encontro 
Regional para Debate do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e 
nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do 
Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza 03 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***