DOE 20/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2024
FLAVIANA FERREIRA PEREIRA , matrícula 30000323, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 
DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir de 05 de Abril de 
2024. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) 
ANDRE RAMOS SILVA , matrícula 3000020X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir de 02 de Maio de 2024. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2023
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: IRISTECH AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de 
utilização dos recursos e de vigência do termo de outorga até 30/07/2024; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de inovação da Funcap e 
Marcelo de Oliveira e Lima, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2023
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: MQSI SUPLEMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de 
utilização dos recursos e de vigência do termo de outorga até 30/08/2024; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de inovação da Funcap e 
Érika Sabóia Guerra Diógenes, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; III – OBJETO: acréscimo de 10% 
ao valor global do contrato; IV – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Neide Oliveira Souza e Andreza Cristina 
de Oliveira Veldes, Representantes legais da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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RESCISÃO DO CONTRATO Nº07/2023
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: MAPFRE VIDA S/A; III – OBJETO: rescisão unilateral do contrato nº09/2023, a partir do dia 
01/05/24; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, inciso XII e 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93; V – SIGNATÁRIO: Raimundo Nogueira da 
Costa Filho, Presidente da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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No Diário Oficial nº 090, Ano XVI, Série 3, do dia 15/05/2024, que publicou o contrato nº 62/2024. Onde se lê: IV – VALOR GLOBAL: até R$ 5.317.584,12 
Leia-se: IV – VALOR GLOBAL: até R$ 5.317.582,68 FUNCAP, 20 de maio de 2024.
Marília Rêgo Gonçalves Matos
PROCURADORA JURÍDICA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.003037/2023-41, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Dife-
rença de Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 4.458,06 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e 
seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.458,06 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e seis centavos) à 
servidora, KARLA ANGÉLICA SILVA DO NASCIMENTO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 21, 
do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº48/2022
PROCESSO Nº27001.000887/2022-04
EMENTA: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 48/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, 
POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E RAPADURA ATÔMICA ESTÚDIO DE ANIMAÇÃO E JOGOS DIGITAIS LTDA, PARA OS FINS 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, pessoa 
jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-
100, nesta capital, doravante denominada PATROCINADORA, neste ato representado por sua Secretária, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, 
regularmente inscrita no CPF sob o nº. ***.170.153-**, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: RAPADURA ATÔMICA 
ESTÚDIO DE ANIMAÇÃO E JOGOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.800.280/0001-80, com endereço no, Bairro: Centro Cascavel/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que 
dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que Institui a Lei Orgânica da 
Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual Da Cultura – SIEC; no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de abril de 2022; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATRO-
CÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000887/2022-04. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do 
presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº48/2022, para o dia 25/11/2025, cujo objeto é a execução 
do projeto: “Sofia e o Mundo das Coisas Perdidas”, devidamente aprovado(a) no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, de