DOE 20/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2024
deste aditivo o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato relativo aos serviços de preço para Taxa per Tran sacao (T ansaction 
Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional 
e, demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer 
porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Fica aditado o contrato de nº 001/2023 atendendo aos limites prescritos pelo § 1º do artigo 65 
da Lei 8.666/93, em 25% (vinte e cinco por cento) do valor original de R$ 49.996,92 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e 
dois centavos) para R$ 62.496,15 (sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quinze centavos), totalizando o presente aditivo o valor de R$ 
12.499,23 1]O651(doze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23/05/2023 
À 23/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifico e aprovo; XII - DATA: 25 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES 
FILHO e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA- SPA, situada na Av. Dr. José Martins Rodrigues 150, Fortaleza, CE, 60811-520, 
FORTALEZA-CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 50.139.390/0001-01 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67. OBJETO: Prestação de 
serviços de comunicação em nuvem tipo Voice over IP – VoIP, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção, assistência técnica dos 
terminais de comunicação IP, bem como, outros serviços sob demanda relacionados ao serviço VoIP.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 61000.000032/2024-85, bem como nas disposições contidas no Decreto Estadual nº. 35.067/2022, Decreto 
Estadual nº. 35.283/2023, Lei Federal nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), Lei 16.727/2018 Programa Hub de Tecnologia da Infor-
mação e Comunicação (HTIC) da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará (ETICE), Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, e 
na legislação aplicável. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: prazo de vigência deste contrato inicia-se na data de assinatura e o término será 12 (doze) meses 
a contar da assinatura do contrato pela contratante. O prazo de execução será de 12 meses a partir da ordem de serviço. Os prazos de vigência e execução 
poderão ser prorrogados até o limite legal.. VALOR GLOBAL: R$ 14.346,36 (quatorze mil trezentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos) pagos 
em 12 MESES DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 61100001.04.126.421.20350.03.339140.1.500.9100000.0.2.01.. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril 
de 2024 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO e FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA.
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) SANDRA MARIA 
VIDAL MARQUES MOREIRA, matrícula 00271616, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo 
DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 02 de Abril de 2024. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0029/2024-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.985, de 07 de Maio de 2024, RESOLVE DESIGNAR, MARIA 
CRISTIANE MAIA CAXILE, a partir de 07 de Maio de 2024, para o exercício no(a) Célula de Gestão das Alterações Orçamentárias, exercendo suas atri-
buições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0030/2024-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.985, de 07 de Maio de 2024, RESOLVE DESIGNAR, KARINE 
MACHADO CAMPOS FONTENELE, a partir de 07 de Maio de 2024, para o exercício no(a) Célula de Monitoramento de Projetos Estratégicos, exer-
cendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0031/2024-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.985, de 07 de Maio de 2024, RESOLVE DESIGNAR, MARIA 
DENIZE PEREIRA BEZERRA, a partir de 07 de Maio de 2024, para o exercício no(a) Célula de Patrimônio e Logística Institucional, exercendo suas atri-
buições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0032/2024-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.985, de 07 de Maio de 2024, RESOLVE DESIGNAR, JOCELYN 
PORT LOUIS, a partir de 07 de Maio de 2024, para o exercício no(a) Célula de Patrimônio e Logística Institucional, exercendo suas atribuições do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0033/2024-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.985, de 07 de Maio de 2024, RESOLVE DESIGNAR, JOSE IVAN 
COSTA SAMPAIO, a partir de 07 de Maio de 2024, para o exercício no(a) Célula de Patrimônio e Logística Institucional, exercendo suas atribuições do 
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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