DOE 20/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 418/2024
PROCESSO Nº24001.010130/2024-94 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM CONTRATADA: ERGOMEDICINA COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS HOSPITA-
LARES LTDA OBJETO: contrato o Serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, CALIBRAÇÃO, ENSAIOS DE SEGURANÇA 
ELÉTRICA, COM COBERTURA TOTAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES DA 
MARCA TEB TECNOLOGIA ELETRÔNICA BRASILEIRA, SISTEMAS DE ERGOMETRIA, SISTEMAS DE ERGOESPIROMETRIA, POLÍGRAFOS 
E APARELHO DE RADIOFREQUÊNCIA, PERTENCENTES AO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES/SESA, 
COM FORNECIMENTO DE TREINAMENTO PARA OS COLABORADORES DA EQUIPE ASSISTENCIAL VISANDO A CORRETA UTILIZAÇÃO 
E CUIDADO DESTES EQUIPAMENTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento o edital da Inexigibilidade de Licitação nº 16/2024 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e no art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000
.1.3.01 DATA: 09.05.2024 SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e PEDRO AMÉRICO DAS NEVES BENEVIDES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 447/2024
NUP 24001.016757/2024-59
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 
– SESA/HGF; CONTRATADA: AGF MEDICAL LTDA; OBJETO: A aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$496.163,40 (quatrocentos e noventa e seis mil e centos e sessenta e três reais e quarenta 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-15457; DATA DA ASSINATURA: 06/05/2024; 
SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL e Alexandre Gadelha Felix Junior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 448/2024
PROCESSO Nº24001.017071/2024-85 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 
– SESA/HGF; CONTRATADA: GASTROVISION PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOSLTDA-ME; OBJETO: Aquisição de material 
médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-15457 DATA: 06/05/2024; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO 
BRASIL E ERINALDO PEREIRA LACERDA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 81/2024
PROCESSO Nº: 24001.019958/2024-16 / SUITE SESA OBJETO: Aquisição do medicamento DIAZÓXIDO 100 MG CÁPSULA (PROGLYCEM®) 
(item 01) e do medicamento DIAZÓXIDO 25 MG CÁPSULA (PROGLYCEM®) (item 02), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência, por 06 (seis) meses, com a finalidade de atender os pacientes oriundos de ações judiciais. JUSTIFICATIVA: Considerando que a 
ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos 
cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer 
a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. (...) Considerando que o medicamento supracitado é utilizado para tratar níveis muito baixos de 
açúcar no sangue (hipoglicemia), pois atua prevenindo a liberação de insulina do pâncreas. Certas condições clínicas e genéticas podem causar a liberação 
demasiada de insulina - HIPERINSULINISMO (CID 10 E15-E16). Considerando que tal medicamento não possui registro na Agência Nacional de Vigi-
lância Sanitária – ANVISA, e não é distribuído no mercado interno brasileiro. E assim, por tratar-se de fármaco importado, não há ata de registro de preços, 
estando a Célula de Distribuição de Recursos Biomédicos – CEDIB sem estoque. Pelo exposto, solicitamos a aquisição do medicamento: Diazóxido, 100 
mg, cápsula (PROGLYCEM®) e Diazóxido, 25 mg, cápsula (PROGLYCEM®) para continuidade do tratamento do paciente, pelo período de seis meses 
conforme quantitativo atualizado abaixo: (...) VALOR GLOBAL: R$ 110.382,79 ( cento e dez mil trezentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 -24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 e 08223 - 24200744.10.302.171.20586.03.339039.
1.5009100000.0.3; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, alínea “m” do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PHARMIX 
IMPORTACAO EXPORTACAO DISTRIBUICAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DISPENSA: 08/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 08/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. 
Romulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 97/2024
PROCESSO Nº: 24001.018774/2024-21 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento BECLOMETASONA (DIPROPIONATO), 100MCG 
+ FORMOTEROL (FUMARATO), 6MCG, SOLUÇÃO AEROSSOL, FRASCO 120 DOSES - FOSTAIR® (item 03) e a aquisição do medicamento 
VILDAGLIPTINA, 50MG, COMPRIMIDO (item 04), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 06 (seis) 
meses, com a finalidade de atender os pacientes oriundos de ações judiciais. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e 
que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa 
do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário 
estadual VALOR GLOBAL: R$ 6.418,50 ( seis mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.1
71.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/202 CONTRATADA: 
ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (item 03) e NATCOFARMA DO BRASIL LTDA (item 04) DISPENSA: 13/05/2024 - 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 13/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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