DOE 20/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2024
PORTARIA N°897/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.012894/2024-14, RESOLVE AUTORIZAR o afasta-
mento da servidora MARÍLIA VIEIRA CALHEIROS, matrícula nº 030.216-10, ocupante do cargo de Assessor Técnico, com lotação na Coordenadoria 
de Execução de Compras-COEXE da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 20 a 25 de maio de 2024, fim de que a mesma possa viajar à 
cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de participar da Feira Hospitalar 2024, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 1.951,62 (um mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta 
e dois centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 975,81 (novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos), mais 
ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), num valor total de R$ 3.282,27 (três mil, duzentos 
e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as 
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 09 de maio de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°898/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.027558/2024-76 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento de ANTONIA MÁRCIA XAVIER, matrícula nº 300.094-79, Diretora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e 
Saúde Ambiental - Zé Maria do Tomé-CERESTA, no período de 03 a 07 de junho de 2024, a fim de que a mesma participar do Curso de Vigilância em Saúde 
das Populações Expostas a Agrotóxicos-VSPEA, promovido pelo Ministério da Saúde, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor unitário de 
R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 1.596,78 (um mil, quinhentos e noventa e seis reais 
e setenta e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 798,39 (setecentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), 
mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.750,01 (dois 
mil, setecentos e cinquenta reais e um centavo), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as 
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 09 de maio de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°907/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.029836/2024-20 (Suite), RESOLVE CONCEDER 
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Belém/Fortaleza, no valor total de R$ 2.778,68 (dois mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), 
para as CONSELHEIRAS Estaduais de Saúde Ana Paula Silveira de Moraes Vasconcelos e Juliana de Pontes Nobre, com deslocamento no período de 
12 a 14 de maio de 2024, a fim de que as mesmas possam viajar à cidade de Belém/PA, com o objetivo de participar do Treinamento Regional do Sistema 
CEP/CONEP-Belém/PA, que acontecerá nos dias 13 a 14 de maio de 2024, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as 
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 10 de maio de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°914/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 
e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.020869/2024-12 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora MARIA DO SOCORRO NUNES DE FREITAS NOGUEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, 
matrícula no 003.698-1-0, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Russas-ADS/Russas, a importância 
de R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Fonte de Recursos: 
Orçamento: 2024 – Fonte de Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 - Unidade Orçamentária: 24200.254.10.122.421 – Região: 14 – Ação: 20171 – Elemento de 
Despesa: 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 13 de maio de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA N°924/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.035207/2024-39 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento das SERVIDORAS abaixo relacionadas, lotadas na Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no 
período de 16 a 18 de junho de 2024, a fim de que as mesmas possam viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participarem da reunião da Câmara Técnica 
de Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no 
valor total de R$ 3.370,98 (três mil, trezentos e setenta reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, 
anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
DIÁRIAS
ACRES.
50%
AJ.DE
CUSTO
TOTAL
QTE.
V.UNIT
TOTAL
Maria Virma de Freitas Machado
085.370-11
DNS-3
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
Tereza Rosane de Araújo Felipe Torres Lima
082.652-16
Farmacêutico
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
VALOR TOTAL
3.370,98
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº469/2023
NUP 24001.011351/2024-80
I – ESPÉCIE: Doc.nº 191/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 469/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/ Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa nº 315, Amadeu Furtado, 
Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: LBM SERVIÇOS LTDA - ME; V – ENDEREÇO: Avenida Heráclio Graça, nº 978, Centro, Fortaleza/CE; VI – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito 
público e do mais que consta dos documentos, atos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – FORO: Fortaleza/
CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº469/2023, que tem como objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva, dos materiais permanentes, 
poltronas reclináveis, cadeiras e sofás, com cobertura oal de peças e acessórios e materiais de reposição novos ou de primeiro uso, originais ou genuínos 
ou similares de qualidade igual ou superior de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. IX – 
VALOR GLOBAL: O MESMO; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 10 de maio de 2024. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII– DATA: 08/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e MÁRCIO GLEYDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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