DOE 20/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº12/2024 
NUP Nº24001.030676/2024-61 
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO Centro, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 288, 
Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com de acordo com o art. 63, § 
1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 1.593,74 (Hum mil quinhentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), junto a 
COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA – COAPH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, 
referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 421.2018, que teve por objeto a prestação 
de serviços em horas de profissionais de saúde na área de Técnico de Enfermagem, referente ao período de 13 à 20.04.2024, para atender as necessidades 
deste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I, CEO-CENTRO, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Maria Aragão Sales Cavalcante 
DIRETORA GERAL DO CEO CENTRO 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº15/2024
PROCESSO Nº24001.050378/2023-15
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), junto a empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n° 01.772.798/0006-67, refere-se a aquisição de material cirúrgico vascular, na paciente: Maria Lenir de Souza Brito, prontuário: 910838, 
cirurgia realizada dia 21 de março de 2022. Fortaleza-CE, 10 de maio de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº44/2024
NUP : 24001.047478/2023-56
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e § 2° do art. 63 da Lei n° 4.320/1964, bem 
como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 11.370,06 (Onze mil, trezentos e setenta reais e seis 
centavos), junto à Empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01, corres-
pondente ao Contrato 947/2022, referente a diferença de repactuação do período de 01 de Janeiro a 10 de Maio de 2023 conforme Convenção Coletiva de 
Trabalho homologada em 12 de Maio de 2023. Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Francisco Edson Buhamra Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº99/2024
PROCESSO: NUP 24001.007338/2024-26
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
art. 72, da Lei nº. 9.809/1973 c/c art.52,inciso IX, da Lei nº 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação 
e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na 
Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza, Ceará, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e docu-
mentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no artigo 63, §1º e §2º, da Lei Federal 4.320/1964, bem como na Resolução nº 168/2021 
– CIB/CE e Portaria nº 511/2010, reconhecer dívida no valor de R$ 2.453,63(dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), 
junto à UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA – Hospital Unimed, inscrita no CNPJ nº 05.868.278/0002-80, 
sem cobertura contratual, referente às ações relacionadas a doação de órgãos e tecidos para transplantes na competência de janeiro de 2024, a fim de evitar 
qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. 
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Eliana Régia Barbosa de Almeida
ORIENTADORA DA CÉLULA - CETRA/COREG
Breno Melo Novais Miranda
COORDENADOR – COREG
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº100/2024
PROCESSO Nº24001.039925/2023-01
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ R$ 974,99 (Novecentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), junto a EUROSERV 
BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.014.448/0001-49, refere-se ao reequilíbrio econômico do Contrato 
de Nº 100/2022, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho (CE000508/2023), na categoria Auxiliar Administrativo III, referente aos meses de 
janeiro de 2023 a março de 2023. Fortaleza-CE, 15 de março de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.004127/2024-31
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais, junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO – ME, inscrita no 
CNPJ sob o n° 06.183.977/0001-78, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais com recarga, manutenção e software de 
gerenciamento e monitoramento de dados na COADS DE ICÓ, referente ao período dezembro de 2023, decorrente do contrato nº 117/2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***