DOE 20/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05158843/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 22.600,44 (vinte e dois mil e seiscentos reais e quarenta 
e quatro centavos), junto ao requerente, HAMILTON SALDANHA GONZAGA, que exerce cargo/função de Agente de Administração, matricula 
085130-1-5, lotado no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao pagamento ao do Abono de Permanência – no período de 27/07/2017 a 31/12/2023.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08728571/2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.700,01 (mil e setecentos reais e um centavo), junto 
ao (a) requerente SUZY SOUZA RIBEIRO, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Administração, matrícula nº. 40411410, lotado (a) no Hospital de 
Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente ao pagamento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período 
de 12/04/2023 à 31/10/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09120374/2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 15.264,49 (quinze mil e duzentos e sessenta e quatro reais e 
quarenta e nove centavos), junto ao (a) requerente ADRIANA BATISTA FAUSTINO, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 
nº. 40424814, lotado (a) no Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente ao pagamento do Abono de Permanência, sobre seu 
vencimento base, pertinente ao período de 10/11/2020 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09700940/2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 12.848,19 (doze mil e oitocentos e quarenta e oito reais e 
dezenove centavos), junto à requerente, MARIA GLEICIENE BATISTA BARBOSA, que exerce cargo/função de Agente de Administração, matricula 
405449-1-7, lotado na 4ª Coordenadoria Regional de Baturité, referente ao pagamento do Abono de Permanência – no período de 27/11/2020 a 31/12/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01393900/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 15.720,35 (quinze mil e setecentos e vinte reais e trinta e cinco 
centavos), junto ao (a) requerente MARIA DE FATIMA DE SOUZA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 10150914, 
lotado (a) no Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente ao pagamento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento 
base, pertinente ao período de 04/02/2021 à 31/10/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01420577/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 13.263,19 (treze mil e duzentos e sessenta e três 
reais e dezenove centavos), junto ao (a) requerente MARIA DO SOCORRO DA SILVA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 016688-1-3, lotado (a) no Hospital Mental Professor Frota Pinto, referente à concessão do 
Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 12/02/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10513132/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.748,71 (cinco mil e setecentos e quarenta e oito reais e 
setenta e um centavos), junto ao (a) requerente CILENE MARIA CARNEIRO CYSNE FROTA, que exerce o cargo/função de Nutricionista, matrícula 
nº. 10181712, lotado (a) no Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente ao pagamento do Abono de Permanência, sobre seu 
vencimento base, pertinente ao período de 12/05/2023 à 31/10/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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