DOE 20/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº183/2024-CGO, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
SERGIO JOSE GAMA 
DOS SANTOS
11880916
ST PM
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza –Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
ALEX MAIA MOURA
13538913
1ºSGT PM
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza –Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
EDILBERTO PAULNO 
DO NASCIMENTO
13445516
1ºSGT PM
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza –Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
RICELLY CLEBSON 
ALENCAR MOTA
15161213
2ºSGT PM
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza –Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
JOAO CARLOS PINHO 
DOS SANTOS
30182510
3ºSGT PM
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza –Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
JOSE SERGIO DE SOUSA
30388119
CB PM
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza –Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
JOSE LEANDRO PEREIRA 
DOS SANTOS
30632710
CB PM
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza –Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
FRANCISCO MIKE 
CHAVES REBOUCAS
30905423
SD PM
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza –Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
CARLOS AUGUSTO 
ALVES DE SOUSA
30915593
SD PM
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza –Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
AUGUSTO CESAR 
MACIEL FELIX
30000730
SD PM
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza –Beberibe 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
VALOR TOTAL GERAL R$ 4.385,00
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_004_0805 /2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ  CONTRATADA: FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E 
EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA  OBJETO: Aquisição de luvas descartáveis para procedimentos periciais, exame no vivo e Necropsias  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento adesão ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/06803, PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação 
aplicável ao cumprimento de seu objeto.  FORO: FORTALEZA/CE.  VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da 
assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que 
as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO  VALOR GLOBAL: R$ 62.712,50 
(sessenta e dois mil e setecentos e doze reais e cinquenta centavos ) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.20965.03.339030.2.
7139200000.1  DATA DA ASSINATURA: 14.05.2024 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Antônia Karlyanne Frota do 
Vale  - Representante legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº484/2023 - AESP|CE NUP Nº 10041.001155/2024-16 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da 
Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, 
e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - 
Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, 
a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.000872/2024-21; CONSIDERANDO o processamento das 
informações contidas na Comunicação Interna Nº 000314/2024/AESP/CE/SECAC, datada de 01 de abril de 2024, através do NUP Nº 10041.001155/2024-16 
e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022. RESOLVE: 
Desligar, o DISCENTE abaixo discriminado do CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO 
QOPM/2024 - (PERÍODO 21/02/2024 a 27/12/2026), conforme exposto: 1. Desligado conforme Art. 31, inciso III da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/
AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022:
ORD
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
VICTOR AUGUSTO BEZERRA DOMINGUES 
20240221232408
Fortaleza, 13 de maio de 2024.
 Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024 - SUPESP
CONTRATANTE: Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública Do Estado Do Ceará - SUPESP CONTRATADA: IMPRESSIONE 
COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos da Superintendência de 
Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, fazendo-se necessário o evento podemos citar o I encontro de pesquisa e estratégia de segurança pública do 
Ceará a ser realizado pela SUPESP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2024/05884, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do a partir da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 
ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos 
para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa reais) pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 416825 - 10100009.06.183.196.20728.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024 SIGNATÁ-
RIOS: Nabupolasar Alves Feitosa - Superintendente da SUPESP e Jose Larry Freire Pontes Filho - Representante Legal da Empresa
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024 - SUPESP
CONTRATANTE: Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública Do Estado Do Ceará - SUPESP CONTRATADA: G MATOS SERVIÇOS 
LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, 
fazendo-se necessário o evento podemos citar o I encontro de pesquisa e estratégia de segurança pública do Ceará a ser realizado pela SUPESP.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2024/05884, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do a partir da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua