DOE 20/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2024
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 2.438,00 (dois mil reais, quatrocentos e trinta e oito reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
416825 - 10100009.06.183.196.20728.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2024 SIGNATÁRIOS: Nabupolasar Alves Feitosa - 
Superintendente da SUPESP e Gustavo Henrique de Matos Carvalho - Representante Legal da Empresa.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0082/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, 
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. 
de08.11.2019);nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020);e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1º de abril de 2024, 
os NOMES, com as respectivas funções, constantesdo Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessasfunções de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 
1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de apoio e assessoramento técnico e administrativo, e nos 
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da LeiNº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para 
fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista 
no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 
2024. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mêsde abril de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0082/2024
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
30225
ADOLFO JOSE FERREIRA PONTES
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
34454
ADRIANA FREIRE DE CASTRO AGUIAR
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO 
DA TRIBUNA POPULAR
019/2023
36951
AGATHA CRESTON GUEDES
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO
045/2023
20358
ALAN MARCOS DE FREITAS DIAS
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO 
DA IGUALDADE GENERO-RACIAL
029/2023
035117
ALEXANDRE TAVORA DE OLIVEIRA
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DA 
ESCOLA FORMACAO DE GOVERNANTES
018/2023
039531
ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
037790
ALYSSON JANSEN CASTRO
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
028461
AMANDA DA ROCHA COSTA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023
036336
ANA JULIA BATISTA SALLES
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
013/2023
038750
ANA MARIA ALVES GUEDES SILVA
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
019899
ANALIA MARIA DE ALBUQUERQUE MELO
COORDENADOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO CIENCIA E INOVACAO
028/2023
039511
ANGELA GABRIELLA CARVALHO DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
020504
ANTONIO ALVES DE LIMA
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
039579
ANTONIO CEZAR NASCIMENTO COSTA
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
039522
ANTONIO ERLITO RABELO JUNIOR
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
037488
ANTONIO FRANCISCO LOPES GALDINO
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
038755
ANTONIO VALDEMAR MOREIRA DE GOIS
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
034837
ARTHUR FREIRE DE CASTRO
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
023745
BILLY SIPIAO DOS SANTOS NOGUEIRA
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO 
DE CAPACITACAO E CONSULTORIA
042/2023
035183
BRUNA AURELIA VALERIANO LEITE
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E 
DIREITO DO CONSUMIDOR
014/2023
039537
BRUNO BEZERRA SIQUEIRA
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
039514
BRUNO DA SILVA MOREIRA
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
012026
BRUNO REGIS MAIA PEREIRA
COORDENADOR NIVEL I
PROGRAMA DE TRABALHO PROMOCAO DA 
QUALIDADE DE VIDA E ASSISTENCIA INTEGRAL 
A SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA
027/2023
028702
CARLOS ALBERTO RODRIGUES CUSTODIO
ASSESSOR TECNICO 
NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DA IMPLANTACAO DO PLANO ESTRATEGICO 
NAS AREAS PRIORIZADAS
095-2023
038436
CESAR WAGNER PEREIRA NOBRE
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO SISTEMATIZACAO DO 
MONITORAMENTO DE ACOES E A VALIDACAO 
DE RESULTADOS DO ALECE 2030
095-2023
039583
CHAIANE DE SOUSA
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
009811
CLAUDIO CESAR SOUZA TERAN
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO CIENCIA E INOVACAO
028/2023
037201
CRISTINA MARIA PINHEIRO CAVALCANTE
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PRATICAS DE 
SUSTENTABILIDADE NO LEGISLATIVO
040/2023
039558
DANIEL ROCHA RODRIGUES
ASSESSOR TECNICO 
NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
039578
DAYSE CARENINE CASTRO SOUSA
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
039518
DEBORA MARIA DA COSTA OLIVEIRA
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
008268
EDILSON VERAS COELHO FILHO
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DA IMPLANTACAO DO PLANO ESTRATEGICO 
NAS AREAS PRIORIZADAS
095-2023
035365
EDUARDA BARROSO SILVA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ANALISE DE DADOS 
DE CONCILIACOES E ENCAMINHAMENTOS
034/2023
039535
ELMA MARIA MATOS DE FREITAS
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
034075
EUGENIO PACELY MACIEL COSTA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO 
DOS DIREITOS DA MULHER
009/2023
030923
EVELINE FEITOSA ANGELIM
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
037254
FABIO SOUZA SILVA
ASSESSOR TECNICO 
NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
034338
FALBE CRISTINO DE MENEZES NETO
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
039566
FERNANDA DUTRA SALES GOMES
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
032298
FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
ASSESSOR TECNICO 
NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
025550
FRANCISCO ANTONIO 
FONTENELE CAVALCANTI
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO REVISAO E INTERPRETACAO 
DOS LIMITES E CONFRONTACOES DOS 
MUNICIPIOS E DISTRITOS DO ESTADO DO 
CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS
017/2023
039586
FRANCISCO BRENO DE MEDEIROS
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA
532024
035670
FRANCISCO FERNANDO XAVIER 
DE CASTRO NETO
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO 
DAS COZINHAS COMUNITARIAS
1542023
008330
FRANCISCO JOSE CAMINHA ALMEIDA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE
1792023