DOE 20/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E LOGISTICA N°03-A/2024
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE, com sede na Rua Sena Madureira, n° 1047, Centro, CEP: 60.055-080, Fortaleza/
CE, inscrito no CNPJ sob o n° 09.499.757/0001-46, doravante denominado TCE/CE, neste ato representado pelo seu Presidente, Conselheiro Rholden
Botelho de Queiroz, e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO,
resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica e Logistica, com fundamento nas disposições do art. 184 da Lei Federal n° 14.133/21 e com
fundamento no Processo n° 05560/2024-6, de acordo com as cláusulas e condições. OBJETO; O presente Acordo tem como objetivo a cooperação técnico
e logística entre o TCE/CE e a ASSEMBLEIA, visando ao intercâmbio de conhecimentos e experiências em tema de interesse comum, à organização e
promoção de cursos e outros eventos em parcerias, à cooperação em programas e projetos e atividades conjuntas ao fortalecimento das ações voltadas para
qualificação dos agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e cidadãos do Estado do Ceará e da integração das iniciativas
realizadas pelas partes. VIGÊNCIA: De 30 de abril de 2024 a 29 de abril de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 184 da Lei Federal n° 14.133/21.
DATA DA ASSINATURA; 30/04/2024. SIGNATÁRIOS: Conselheiro Rholden Botelho de Queiroz – Presidente do TCE/CE e Deputado, EVANDRO SÁ
BARRETO LEITÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°34/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 34/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa HOSTWEB DATA CENTER E SERVIÇOS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.644/0001-96, situada à Rua Doutor Justa Araújo, 631 - Térreo - bairro Serrinha,
60741-025 Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 02656/2024, autuado
em 02 de abril de 2024, e no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará;
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o ACRÉSCIMO de 25% ao item 01 e 23,60% ao item 02, correspondendo a 24,38% do valor
total do contrato. VALOR: R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.421.20249.0.1.
5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 09 de maio de 2024 a 07 de junho de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 09/05/2024. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará e o Sr. Wladimir Facundo Teodoro Soares, pela empresa HOSTWEB DATA CENTER E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°23/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 23/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES
EM TI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.748.841/0001-51, situada à Av. Presidente Castelo Branco, 249, A, bairro
Timbó, 53520-020 Abreu e Lima/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 03354/2024,
autuado em 11 de abril de 2024, e nos artigos 57, inciso IV, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará; OBJETO: a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados;
2.2. o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 3,92%, referente ao índice IPCA (IBGE) no período de abril de 2023 a março de 2024. VALOR: R$
R$ 174.621,28 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01
.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 23 de junho de 2024 a 22 de junho de 2025. DA RATIFICAÇÃO:
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que
ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 15/05/2024. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo, pela empresa TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°15/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa 4K DEDETIZACOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 19.797.332/0001-77,
situada à Rua Artur Vieira Lima, Nº 38, Bairro: Centro, Cidade/Estado: Petrolandia/PE, CEP Nº 56.460-000. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTROLE DE PRAGAS NAS ÁREAS INTERNA E EXTERNA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ E SEUS ANEXOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referencia do Edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem como fundamento: Edital do Pregão Eletrônico N° 167/2023 ,
Processo Nº 11214/2023 e seus anexos; Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (meses) contados
a partir da data de sua publicação no DOE – Diário Oficial do Estado do Ceará. ; VALOR GLOBAL: R$ 32.904,23(TRINTA E DOIS MIL NOVECENTOS
E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112063215000033903900000200 – Outros
Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. KLEBSON BARBOZA MAGALHAES pela empresa 4K DEDETIZACOES
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor
aposentado, ATACISO CAVALCANTE MOTA FILHO ocorrido no dia 12 de maio de 2024, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 019992
01 55 2024 4 00660 059 0394872 81, do Cartório Norões milfont, 19 de abril de 2024. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em 16 de maio de 2024.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora, datado de 29 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado dia 14 de maio de 2024, onde nomeia o servidor FERNANDO
ANTONIO VIEIRA COELHO : ONDE SE LÊ: COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LEIA-SE: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de maio do ano de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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