DOE 20/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2024
e promoção de cursos e outros eventos em parcerias, à cooperação em programas e projetos e atividades conjuntas ao fortalecimento das ações voltadas para 
qualificação dos agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e cidadãos do Estado do Ceará e da integração das iniciativas 
realizadas pelas partes. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº400/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA-CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Pamela Figueiredo 
Lacerda de Mesquita 
006.691.413-21
021.483 AG: 0607-6 
C/C; 66487-1
Orientadora de 
Célula mídias 
digitais AL 003
ICÓ - CE
02/05 A 03/05/2024
Terrestre
Participar da inauguração 
de procuradoria da 
mulher em Cedro.
R$ 240,00
R$ 480,00 
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 dias do mês de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº402/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA-CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Mário da 
Silva 111.634.533-15
000.675 AG: 0607 
C/C: 69294-8
Servidor Motorista
Itaitinga - CE
02/05/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço da UNIPACE
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 dias do mês de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº423/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA-CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Edgler Sobreira Ribeiro 
Filho 243.442.493-72
000.509 AG: 607 
C/C: 0068731-6
Servidor Motorista
Caucaia - CE
07/05/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
Projeto Alcance.
R$ 120,00
R$ 120,00 
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°460/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor CLÁUDIO 
HENRIQUE COSTA MARTINS Matrícula: 000.464, para atuar como gestor do Contrato nº 15/2024 e como fiscal a servidora MARIA DE FÁTIMA 
ALVES DA SILVA (Matrícula: 001.068, firmado com a empresa 4K DEDETIZACOES LTDA, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA 
CONTROLE DE PRAGAS NAS ÁREAS INTERNA E EXTERNA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E SEUS ANEXOS. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°08/2024
SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 08/2024, CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E A 
EMPRESA BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, para o fim que nele declara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do Contrato Nº08/2024, 
referente ao Edital de Licitação Nº 170/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: 
ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.
2.1.0000.E0000 LEIA-SE: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] 01000000.001.01.01.031.436.20838.0.1.5.00.9.100000.3.
3.90.39.03.2.1.0000.E0000 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 Justificativa: Registrar alteração na dotação 
orçamentária no elemento de despesa constante em sua Cláusula Sétima , em decorrência de mudança de exercício financeiro. O presente apostilamento faz 
parte integrante, complementar e indissolúvel ao Contrato Nº 08/2024. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e 
mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°03/2022
PROCESSO N° 05982/2022-7 ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica PARTÍCIPES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ-TCE/
CE, com sede na Rua Sena Madureira, n° 1047, Centro, CEP: 60.055-080, Fortaleza-Ce, inscrito no CNPJ sob o n° 09.499.757/0001-45 e a ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ-ALECE, com sede na Av. Desembargador Moreira, n° 2807, bairro Dionisio Torres, CEP: 60170-900, Fortale-
za-Ce, inscrita no CNPJ sob o n° 06.750.525/0001-20. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência previsto na Clásula Terceira do Acordo de Cooperação 
Técnica n° 03/2022, que tem por objeto a veiculação do Programa de Rádio Oficial do TCE Ceará “Conexão Cidadão” na grade de programação da Rádio 
FM Assembleia-FM 96.7Mhz, mantida pela ALECE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 29 DE ABRIL DE 2024. FUNDAMENTAÇAÕ 
LEGAL: Art. 116, da Lei n° 8.666/93, art. 3° da Lei 12.527/11 e no processo administrativo n° 05982/2022-7. DATA ASSINATURA: 26 de abril de 2024. 
FORO: Fortaleza-Ce. SIGNATÁRIOS: Conselheiro Rholden Botelho de Queiroz – Presidente do TCE/CE e Deputado Evandro Sá Barreto Leitão – Presidente 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará-ALECE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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