DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 511, DE 10 DE MAIO DE 2024
Processo nº 54000.047127/2024-05.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente Regional, no uso
das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto
no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para
efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: BUJARI (AC) - PROJETO DE ASSENTAMENTO WALTER ARCE
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 5 0
JURIVANILDE ANGELO BATISTA DA SILVA
XXXXXXXXXXX
RAIMUNDO GILBERTO PAIVA DA SILVA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.066
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER DECRETO 9.424
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 2 4 2
ROZINETE MOREIRA DE SOUZA
XXXXXXXXXXX
RAIMUNDO MARTINS DE MELO
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 8.256
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 5 3 4
FABIANO DA SILVA RODRIGUES
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.424
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 1 3 3
FRANCISCA SAMPAIO DE SOUZA
XXXXXXXXXXX
ROILSO GONZAGA DE SOUZA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.066
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 0 2 4
JORGE RODRIGUES AGUILHEIRA
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.424
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO - DECRETO 9.424
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 6 5
MARIA 
WALDENORA 
COELHO 
DOS
SANTOS FIGUEIREDO
XXXXXXXXXXX
LUCINDO LOPES DE FIGUEIREDO
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: F APOIO INICIAL - DECRETO 9.424
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - DECRETO 9.424
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - DECRETO 9.424
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 7 2
NORANEIDE DO NASCIMENTO
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.424
. NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 2 7 2
RAIMUNDO NONATO DA SILVA BAROSO
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.424
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - DECRETO 9.424
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 9 3
SARA RIBEIRO MOTTA SILVA
XXXXXXXXXXX
SAMUEL JOSÉ DA SILVA MOTTA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.424
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 2 7 0
SOLANGE FERREIRA DE OLIVEIRA
XXXXXXXXXXX
RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA
S I LV A
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.424
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 0 6 8
NOEMIA SIQUEIRA DA SILVA
XXXXXXXXXXX
AMARILDO 
BEZERRA 
DO
NASCIMENTO
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.424
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 7 0
JUCELIA PAES DOS SANTOS
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.424
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - DECRETO 9.424
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - DECRETO 9.424
O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, nº 135, Bairro Aviário, CEP:
69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o
não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do
Setor Público Federal - CADIN.
PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre
MARCIO RODRIGO ALECIO
EDITAL Nº 512, DE 10 DE MAIO DE 2024
Processo nº 54000.047127/2024-05.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente
Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em
13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA
os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: CAPIXABA (AC) - PDS CAMPO ALEGRE
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 4 0 0 0 0 0 0 9 9
ANTONIA DE SOUZA DA COSTA
XXXXXXXXXXXXX
SEBASTIÃO CORREIA DE SOUZA
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL- DECRETO 9.066
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 4 0 0 0 0 0 0 7 9
MARIA EMILIA CONCEIÇÃO SALES
XXXXXXXXXXX
ANTONIO 
FRANCISCO 
MARTINS
BA R B O S A
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 8.256
Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL - DECRETO 9.066
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 4 0 0 0 0 0 0 9 3
MARIA JOSÉ ALVES MEREZ
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: : COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL - DECRETO 9.066
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 4 0 0 0 0 0 1 2 5
RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1:COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL - DECRETO 9.066
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 4 0 0 0 0 0 0 7 7
RAIMUNDO DE SOUZA SILVA
XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL - DECRETO 9.066
O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, nº 135,
Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual
deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-
agraria/notificacoes-assentamento/acre
MARCIO RODRIGO ALECIO