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DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 549, DE 10 DE MAIO DE 2024
Processo nº 54000.047127/2024-05.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente Regional,
no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em
especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de public ação deste Edital.
Município: CAPIXABA (AC) - PDS CAMPO ALEGRE
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 4 0 0 0 0 0 1 4 1
JUCICLEIDE DA SILVA PEREIRA
XXXXXXXXXXX
XXXXXXX
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.066
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO OPERAÇÃO I - DECRETO 9.066
Modalidade do Crédito 3: FOMENTO MULHER - DECRETO 9.099
. SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. AC 0 1 6 4 0 0 0 0 0 0 4 6
ROSILENE ALVES RIBEIRO
XXXXXXXXXXX
ANTONIO 
RODRIGUES
DE
A R AU J O
XXXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL COMPLEMENTAÇÃO - DECRETO 9.424
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - DECRETO 9.424
O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, nº 135, Bairro
Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida
na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas,
deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita,
no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais
a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. PUBLIQUE-
SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre
MARCIO RODRIGO ALECIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL Nº 531/2024
Consoante disposto no processo nº 54000.049334/2024-96, a Superintendência
Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que se acham abertas pelo
prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação deste edital, as inscrições para
o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária, que poderão firmar Acordo de Cooperação com o objetivo de
disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de
engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na
circunscrição de atuação da Superintendência Regional do Incra no Estado do Mato Grosso
do Sul, conforme os termos e condições previstos neste edital, no Decreto 11.586, de 2023
e outras normas aplicáveis à matéria. O presente edital e seus anexos ficarão à disposição
dos interessados no endereço http://www.incra.gov.br e, para consulta, na Sede da
Superintendência Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul, à rua Jornalista
Belizário Lima, nº 263 - Vila Glória, Campo Grande(MS), de segunda à sexta-feira, das
07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
PAULO ROBERTO DA SILVA
Superintendente Regional - INCRA/MS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EDITAL Nº 534/2024
Processo Administrativo Incra nº 54140.000775/2009-56
O Superintendente Regional do Incra no Estado de Pernambuco, Givaldo
Cavalcante Ferreira, no uso das atribuições que lhe confere Regimento Interno da
Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
e em cumprimento ao Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO
que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n° 54140.000775/2009-
56, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de
Quilombo Negros do Osso, localizada nos Municípios de Pesqueira, Arcoverde e Pedra,
estado de Pernambuco. O território ora em processo de regularização é o que consta no
Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado pela equipe multidisciplinar do
INCRA/PE instituída pela ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/SR-03/G/F/F4/Nº 09/2014, de 19 de
maio de 2014 e pela Ordem de Serviço 1078 (SEI nº 17127227), de 01 de agosto de 2023
e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de Reunião SR(PE)CDR (SEI nº
20286099), de 07 de maio de 2024. A comunidade é composta de 62 famílias e o
território identificado e delimitado possui área de 878,1492 (oitocentos e setenta e oito
hectares, quatorze ares e noventa e dois centiares), perímetro de 22.105,56 metros (vinte
e dois mil cento e cinco metros e cinquenta e seis centímetros), com os seguintes limites
e confrontações e demais especificações: ao norte com terras de Iris Pereira de
Mendonça, Terras de Emínio Alexandre de Mendonça (Espólio), Terras de Miguel de
Andrade Cavalcante Júnior, Terras de Edilma Bezerra Marinho, Terras de Célio Ferreira de
Mendonça, Terras de Reginaldo Bezerra da Silva, Terras de Laudivan Alexandra, Terras de
Maria de Lourdes Alexandre, Terras de Reginaldo Bezerra da Silva, Terras de Francisca
Alexandre de Mendonça Leal, Terras de Reginaldo Bezerra da Silva, Terras de José Bezerra
da Silva Sobrinho, Terras de Maurício Bezerra da Silva, Terras de Ermília Maria da
Conceição, Terras de Reginaldo Bezerra da Silva; ao leste Projeto de Assentamento Nossa
Senhora Aparecida (INCRA), Terras de Ana Rita dos Santos Cavalcante; ao sul Estrada
vicinal, Terras de Romildo dos Santos, Projeto de Assentamento Nossa Senhora Aparecida
(INCRA), Terras de Margarida Eduardo da Silva, Terras de José Zeferino da Silva,
Associação dos Produtores de Farinha de Serra da Cruz, Terras de Carmen Lúcia Vieira
Eduardo, Terras de Francisco Domingos de Espindola (espólio), Terras de Antônio Moura
Santos e Maria das Montanhas Leite Santos, Terras de José Vieira Ventura, Terras do
espólio de Elísio Eduardo da Silva e Maria Quitéria da Conceição, Projeto de Assentamento
Nossa Senhora Aparecida (INCRA), Terras de Reginaldo Joaquim da Silva, Terras de Manoel
Justino Monteiro e Josilene Maria da Silva Monteiro, Terras de Francisco Alves da Silva; ao
oeste Terras de Cláudio Alves, Terras de José Romildo de Espindola, Terras de Claudio
Lucélio de Carvalho Vasco, Terras de José Carlos dos Santos Silva e Terras de Miguel de
Andrade Cavalcante Júnior. No perímetro descrito incidem os seguintes registros
imobiliários lavrados no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e RTDPJ: Fazenda
Dois Corações, matrícula nº 4809, fl.176, Livro 2-AO e Fazenda São Bernardo - matrícula
nº 7373, fl. 57, Livro 2B-Q, área total 676,1015 hectares, proprietário Eduardo Porto
Carreiro Carneiro Leão; área incidente 676,1015; Sítio Jatobá, matrícula n° R. 3-671, fls.
33v, Livro 2- J, área total 30,4132 hectares, proprietário José Bonifácio de Brito, área
incidente 30,4132; Sítio Jatobá, matrícula nº R. 2-8396, fls. 51, Livro 2-CA, área total
9,7971 hectares, proprietário Josinaldo Gonçalves Leite, área incidente 9,7971; Sítio Forno
Velho - matrícula nº R. 3-574, fls. 74, Livro 2-D, área total 8,7456 hectares, proprietário
Felipe Álvaro Leite da Costa, área incidente 8,7456; Sítio Forno Velho - formado por várias
matrículas, matrícula nº R.2-3159, Livro 2S, data do registro 01/07/1982, matrícula nº R.1-
3144, Livro 2R, data do registro 01/07/1981, matrícula nº R. 1 - 1992, Livro 2IL, data do
registro 01/07/1979, matrícula R.25- 868, Livro 3AQ, data do registro 01/07/1974,
transcrição 19720, Livro 3AI, fl. 54, data 23/10/1964. A área total 79,0259 hectares, área
incidente 33,6269; Sítio Forno Velho - registro do imóvel 17.383-a, fl. 12, Livro 3/AF com
área registrada de 02 quadros e cinquenta braças, data do registro de 03 de novembro de
1961 e registro 16.411, Livro 3/AD, fl.45 com área registrada de 10,5 quadros e cinquenta
braças data do registro 19 de dezembro de 1959, área total de 17,3485 hectares sendo
proprietário Antônio Bezerra da Silva Sobrinho (espólio), área incidente 17,3485. Nestes
termos, o INCRA/SR(PE) COMUNICA aos Senhores detentores de domínio abrangidos pelo
perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão
o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da
União e do Estado de Pernambuco, para apresentarem suas contestações ao Relatório
Técnico. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas
para a Superintendência Regional do Incra em Pernambuco, situada na Av. Cons. Rosa e
Silva, 950, Aflitos - Pernambuco - PE. CEP- 52.050-020. Informa ainda, que de segunda a
sexta-feira, no mesmo local ou por e-mail (gabinete.rce@incra.gov.br), durante o
expediente das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo n°.
54140.000775/2009-56, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos
interessados para consulta.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2024-PI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23
de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989,
CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício
Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no
Estado do Piauí, o Senhor Lailson Soares Guedes Rodrigues, brasileiro, casado, portador da
Carteira de Identidade nº *.369.*** SSP/PI e do CPF nº ***.515.053-**, CREDENCIA, com
fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a
entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária:
ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS
QUILOMBOLAS DA
COMUNIDADE VAQUEJADOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.940.214/0001-00, com sede na
Comunidade Vaquejador, s/n, zona rural, Piripiri/PI, CEP: 64260- 000, neste ato representada
por seu Presidente, Senhor José Verissimo de Oliveira, brasileiro, casado, portador da Carteira
de Identidade nº *.127.*** SSP/PI e do CPF nº 349.***.***-49, conforme as condições
estabelecidas no edital de credenciamento 1685/2023 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI 54000.021673/2024-16.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Atalanta/SC, CNPJ 83.102.616/0001-09.
Processo nº 54000.009438/2024-68. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de
atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre
quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado
de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente
Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura.
Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF
629.***.***-00 e Juarez Miguel Rodermel - Prefeito Municipal, CPF 551.***.***- 72.
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC,
CNPJ :
00.375.972/0012-13 e
o Município
de Xaxim/SC,
CNPJ :
82.854.670/0001-30. Processo nº 54000.011003/2024-83. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 20/04/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Ed i l s o n
Antonio Folle - Prefeito Municipal, CPF : 509.***.***-04 .
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Ermo/SC, CNPJ 01.608.905/0001-01.
Processo nº 54000.009107/2024-28. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de
atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados
sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo
presente Acordo. Data de assinatura: 19/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data
de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa
Catarina, CPF 629.***.***-00 e Paulo Della Vechia- Prefeito Municipal, CPF 999.***.***- 15.
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Palmeira/SC, CNPJ 01.610.566/0001-06.
Processo nº 54000.009293/2024-03. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de
atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre
quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado
de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente
Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de
assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa
Catarina, CPF 629.***.***-00 e Fernanda de Souza Córdova - Prefeita Municipal, CPF
007.***.***- 66.

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