DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 21200.001060/2024-49. Dispensa de Licitação Conab nº 02/2024. Contrato
Administrativo Conab nº 017/20248. Termo Rescisão Contratual Amigável. Distratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Distratada:
O2 Ambiental Ltda, CNPJ/MF: 28.993675/0001-06. Objeto: Distratar amigavelmente o
Contrato de Serviço Continuado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos não
Perigosos, Abrangendo as Etapas de Coleta, Transporte, Transbordo, Tratamento, Destinação
ou Disposição final Ambientalmente Adequada dos Resíduos Sólidos, firmado originalmente
me 07/02/2024.. Fundamento Legal: Artigo 570, inciso II, do RLC-CONAB, e segunda cláusula
do Contrato Administrativo Conab nº 017/2024., Distratado Amigavelmente de pleno direito,
a partir 31/05/2024. Data de Assinatura: 20/05/2024. Assinam pela Distratante: João Edegar
Pretto - Diretor-Presidente da Conab e Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora-Executiva
da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Distratada : Fanie Ofugi
Rodrigues Miranda - Sócia Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 21226.000309/2022-49. Contrato CONAB SEI nº 28045275. 1º Termo Aditivo.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0490-07. Contratada:
SIGA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES LTDA. CNPJ: 11.385.361/0001-10. Objeto: Reajuste
dos materiais, utensílios e uniformes. Reequilíbrio econômico-financeiro quanto ao Módulo
"Provisão para Rescisão" com alteração dos percentuais de aviso prévio trabalhado e aviso
prévio indenizado. Fundamento Legal: Artigo 499 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab - RLC e Lei nº 12.506/2011. Data da Assinatura: 16/05/2024. Assinam pela Contratante:
Regina Célia Gonçalves Santos - Superintendente Regional e Rafael Dias Monteiro - Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Ramon Duarte - Titular Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21446.001331/2023-01. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
09/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0137-54.
Contratada:
PGA
Serviços
Terceirizados Ltda
CNPJ:
14.846.479/0001-96.
Objeto:
Repactuação do Contrato Administrativo Conab nº 09/2023 e a inclusão de cláusula
obrigatória de cumprimento das cotas de aprendizes. Valor global de R$ 119.576,04 (cento
e dezenove mil,quinhentos e setenta e seis reais e quatro centavos). Fundamento Legal: Art.
501 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Dotação Orçamentária:
Notas de Empenhos nºs 2024NE000037 e 2024NE000390. Vigência à partir da data de
assinatura:
17/05/2024.
Assinam
pela 
Contratante:
Aguinaldo
Moraes
Dias
-
Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Maria Sônia Alonso Alves Pereira: Sócia-Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90008/2024 - UASG 135476
Nº Processo: 21221000444202404 . Objeto: Aquisição de 02 (dois) bebedouros, com
compressor, destinados ao escritório da UA CPG Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor
aquém do permitido pelo art. 416, inciso II, da RLC. Declaração de Dispensa em
17/05/2024. RICARDO JORGE CORREIA RANGEL. Gerente Substituto. Ratificação em
17/05/2024. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 2.580,00.
CNPJ CONTRATADA : 12.978.243/0001-88 CLIMA SUBLIME COMERCIO VAREJISTA DE P EC A S
E EQUIPAMENTOSLTDA.
(SIDEC - 20/05/2024) 135100-22211-2024NE999999
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90009/2024 - UASG 135476
Nº Processo: 21221001206202416 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
realização de leitura de Diário Oficial, incluindo as publicações da Justiça do Estado da
Paraíba, Justiça Comum, Justiça do Trabalho (todas as varas), Justiça Federal/PB e Tribunal
Regional Federal 5ª Região. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º,
Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor aquém do permitido no art.29
inciso II, da Lei 13303/2016 c/c art. 416. inciso II da RLC. Declaração de Dispensa em
17/05/2024. RICARDO JORGE CORREIA RANGEL. Gerente de Finanças e de Administração
Substituto. Ratificação em 17/05/2024. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional.
Valor Global: R$ 600,00. CNPJ CONTRATADA : 33.992.645/0001-07 ORBE INFORMACO ES
FORENSE LTDA.
(SIDEC - 20/05/2024) 135100-22211-2024NE999999
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21221002558202308. , publicada no D.O.U de 26/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Prestação de serviços de gestão de frota de veículos por meio do fornecimento de
combustível, por meio de cartão
eletrônico, conforme especificações, condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
Novo Edital: 21/05/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Cel.estevao Davila Lins, S/n, Cruz Das Armas JOAO PESSOA - PBEntrega das Propostas:
a partir de 21/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 06/06/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
TIAGO BANHA LOPES FREIRE
Pregoeiro
(SIDEC - 20/05/2024) 135100-22211-2024NE000028
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação 
do 
Instrumento
código 
894521, 
firmado 
entre
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME e FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Processo Administrativo 71000081057201968 -
Objeto: Fortalecimento
do Programa
Educacional de
Resistência às
Drogas e
à
Violência/PROERD, no Estado de Rondônia, com a aquisição de material permanente.
- Motivo anulação: Não execução do instrumento e a não libração dos recursos.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação 
do 
Instrumento
código 
855927, 
firmado 
entre
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME e MUNICIPIO DO
RECIFE, Processo Administrativo 08129015326201753 - Objeto: Implantar o Programa
Mobiliza Recife, constituído pelos projetos Circuito Mobi, Prev.Com, Descolado, Pró-
Transforma e Caravana da Prevenção no Município do Recife. - Motivo anulação: Não
houve execução do instrumento e sem o repasse da parcela programada.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação 
do 
Instrumento
código 
901231, 
firmado 
entre
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME e MUNICIPIO DE
APARECIDA DE GOIANIA, Processo Administrativo 71000016932202074 - Objeto: Aquisição
de Kits de Oficina para trabalhos da Assistência Social no município de Aparecida de
Goiânia. - Motivo anulação: Ausência de repasse financeiro, e consequentemente a
inexecução..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação 
do 
Instrumento
código 
876640, 
firmado 
entre
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME e MUNICIPIO DE
SAO GONCALO,
Processo Administrativo 08129004094201899 -
Objeto: Prevenção
Itinerante que será realizada através Diagnóstico do Município,criação de um observatório
de informações e criação do ônibus Itinerante. - Motivo anulação: Ausência de repasse
financeiro, e consequentemente a inexecução..
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 927231/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: CEAMI - REABILITAÇÃO PARA A VIDA, CNPJ/MF nº
03.744.116/0001-23. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 927231/2022. Vigência: 05/10/2022 a 01/06/2025. Data de
Assinatura: 16/05/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS
-
DEPAD.
Convenente: 
ONEZINO
DOMINGOS
FILHO.
Processo:
71000.012496/2022-26.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928424/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. 
Convenente: 
INSTITUTO 
OBJETIVA 
ALAGOAS, 
CNPJ/MF 
nº
20.485.436/0001-25. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 928424/2022. Vigência: 16/08/2022 a 21/03/2025. Data de
Assinatura: 16/05/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: GUILHERME SEVERINO DOS SANTOS SILVA. Processo:
71000.012534/2022-41.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 52600.001644/2021-92.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
18.981.763/0001-26 - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do Contrato n.° 21/2021, nos
seguintes termos: para o período de 01/01/2024 à 04/10/2024, o valor anual do
contrato passará de R$ 5.248.229,04 (cinco milhões, duzentos e quarenta e oito mil
duzentos e vinte e nove reais e quatro centavos) para R$ 5.497.770,00 (cinco milhões,
quatrocentos e noventa e sete mil setecentos e setenta reais); o valor estimado a ser
apostilado a título de retroativo e diferença é de R$ 182.999,25 (cento e oitenta e dois
mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), com base na Nota
Técnica
nº
12/2024/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro
(SEI nº
1786587)
e
anuência da
Contratada pelo "Documento Resposta- Repactuação Contratual "(SEI nº 1797231),
ressaltando que cabe ao gestor do contrato obter o valor exato a ser pago à
contratada a título de retroativo, bem como diligenciar no sentido de verificar se os
salários e os demais benefícios estão sendo pagos conforme indicado. A equipe de
Gestão e Fiscalização deverá verificar se os salários e os demais benefícios estão sendo
pagos conforme indicado na Convenção Coletiva RJ000186/2024 (SEI nº 1518387) e
Documentos de Repactuação - Contrato 21/2021 (SEI nº 1786585 e 1752245). Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.497.770,00. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).

                            

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