DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 170040
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 10380.735132/2020-34.
Dispensa. Nº 40/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 34.028.316/0010-02 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação do contrato original por mais 48 meses.. Vigência: 08/12/2021 a
08/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.326.295,28. Data de Assinatura:
26/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170047
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10469.721990/2020-21.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado:
02.715.056/0001-58 - ALERTA SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a alteração da cláusula primeira do 4ºtermo aditivo ao contrato nº
04/2020: onde se lê 01/09/2023 a 31/08/2023, leia-se 01/09/2023 a 31/08/2024. (Conserto
de erro material de data). Vigência: 22/04/2024 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.973,86. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
AVISO DE PENALIDADE
A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA torna público
que, no dia 11/04/2024, foi aplicada à empresa CONSTRUTORA ANALÊ LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 43 247 895/0001-76, através da SAPOL/DRFVAR, a penalidade de multa no
valor de 5% do valor total adjudicado, totalizando R$ 49.462,36 ( Quarenta e nove mil,
quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos) e de Suspensão de licitar e
impedimento de contratar com a Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 02
(dois) anos, respectivamente de acordo com a alínea 20.2, ii(3) e iii do Anexo I, do Edital
TP 03 DRFVAR 2023, com base no art. 87, inciso II e III, da Lei 8.666/93, em virtude de
falhas que caracterizaram a inexecução total do contrato 10/2023, celebrado em
01/09/2023, conforme exarado no processo sancionador 13657.720002/2024-21 .
Varginha, 20 de maio de 2024.
SAMUEL HOSOKAWA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DECEX/RJO Nº 12, DE 16 DE MAIO DE 2024
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, pelo presente ato, nos
termos do artigo 53, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, torna NULO, por motivo
de erro material, o EDITAL DECEX nº 8, de 10 de abril de 2024, publicado no DOU nº 74,
de 27 de abril de 2024, Seção 3, página 87, referente à PJ LION SERVIÇOS LTDA., CNPJ
34.031.218/0002-06.
RUY AFONSO LOPES SALDANHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM PRESIDENTE PRUDENTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente/SP, CNPJ 00.394.460/0058-87 e, a
Associação Prudentina de Educação e Cultura APEC (Universidade do Oeste Paulista), CNPJ
44.860.740/0001-73.
OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
(NAF) na Associação Prudentina de Educação e Cultura APEC (Universidade do Oeste
Paulista), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a
promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 26 de Abril de 2024
VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Sérgio Lourenço Júnior, Auditor Fiscal da Receita Federal
do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente; pela Associação
Prudentina de Educação e Cultura APEC, o senhor Augusto César de Oliveira Lima, Diretor Geral
da Associação Prudentina de Educação e Cultura APEC (Universidade do Oeste Paulista).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 3/2024 - UASG 170138
Nº Processo: 10840.722062/2024-13.
Inexigibilidade Nº 5/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO.
Contratado: 52.059.323/0001-54 - SABESP OLÍMPIA. Objeto: Fornecimento de água
canalizada e de coleta de esgoto para a Agência da Receita Federal do Brasil em
Olímpia/SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminada a partir
de 16/05/2024. Valor Total anual: R$ 2.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, que entre si
celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, CNPJ nº
00.394.460/0126-62, e o MUNICÍPIO DE MATÃO-SP, CNPJ nº 45.270.188/0001-26 para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE MATÃO-SP.
2. OBJETO: O presente TERMO possui como objeto a alteração da cláusula sétima - das
Responsabilidades do Ente Federativo Parceiro e alteração da cláusula décima - da
Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, bem como a ratificação das demais cláusulas e
condições constantes no acordo originário.
3. DATA DA ASSINATURA: 14 de Maio de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo ao Acordo, pela DRF/RIBEIRÃO PRETO, Glauco
Peter Alvarez Guimarães - Delegado; pelo município de Matão/SP, Aparecido Fe r r a r i ,
Prefeito. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 001/2016
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 001/2016, que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e a Fundação Educacional da Região de Joinville,
CNPJ 84.714.682/0001-94.
OBJETO: inclusão da Cláusula de Proteção dos Dados Pessoais em acordo à Lei Geral de
Proteção de Dados - LGPD e ratificação das demais cláusulas e condições do Acordo de
Cooperação Técnica DRF/JOI nº 001/2016.
SIGNATÁRIOS: pela União, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC, e pela Fundação Educacional da Região de Joinville, Sr. Alexandre Cidral, Reitor.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 002/2019
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 002/2019, que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e a Fundação Educacional da Região de Joinville,
CNPJ 84.714.682/0002-75.
OBJETO: inclusão da Cláusula de Proteção dos Dados Pessoais em acordo à Lei Geral de
Proteção de Dados - LGPD e ratificação das demais cláusulas e condições do Acordo de
Cooperação Técnica DRF/JOI nº 002/2019.
PRAZO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS: pela União, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC, e pela Fundação Educacional da Região de Joinville, Sr. Alexandre Cidral, Reitor.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 11060.721904/2023-89.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado:
08.202.514/0001-31 -
SULPORT
GESTAO
EM SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência de 01/06/2024 a 01/06/2025, pelo valor mensal de
R$50.384,94. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
604.619,28. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 11020.736956/2022-45.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 29.081.505/0001-00 -
GGH ASCENSORES LTDA. Objeto: 1º reajuste do contrato drf cxl 02/2023. Vigência:
01/03/2023 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.647,79. Data de
Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 19957.000298/2019-03.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 40.432.544/0001-47 -
CLARO S.A.. Objeto: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC na modalidade local para
CVM SP. Início dos efeitos financeiros: 01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.961,49. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
853050/2017
MS
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO ESTADO DE
RORAIMA/RR
Altera 
vigência:
19/12/2024
T Aditivo: 20/05/2024
.
874103/18
MDSCF
PM SERTANOPOLIS/PR
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:20/05/2024
.
939340/22
MAP
PM Peixoto de Azeve-
do/MT
Altera 
Contrap: 
R$
1.929.937,60
T Aditivo: 20/05/2024
.
0402315-08/2012
M C I DA D ES
MUNICÍPIO DE ABREU E
LIMA-PE
ALTERAR 
A 
VIGÊNCIA
DO
TERMO DE
COM-
PROMISSO 
PARA
04/10/2024
12º TERMO ADITIVO
.
906173/20
MIDR
PM Luís Gomes/RN
Altera 
vigência:
30/08/2024
T Aditivo:20/05/2024
.
920073/21
M C I DA D ES
PM Sapucaia do Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
32.232,25
T Aditivo:20/05/2024
.
788294/13
MTUR
PM Silva Jardim/RJ
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:20/05/2024
.
892556/19
M ES P
PM Santa Rosa/RS
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:17/05/2024
.
912624/21
M C I DA D ES
PM Umirim/CE
Altera repasse e con-
trap: R$ 1.024.517,26 e
R$ 1.025,54
T Aditivo:20/05/2024

                            

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