DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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105
Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Câmera IP BULLET; 12 (doze) Câmera IP DOME; 4 (quatro) Câmera IP PTZ; 16 (dezesseis)
Switch PoE; 2 (dois) NVR 32 Canais; 4 (quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. Rogério Greco, Secretário de Justiça e Segurança Pública/MG.
Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação PA (27414478). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Pará, representado pela Secretaria
Estadual de Administração Penitenciária/PA. Objeto: Doação de 384 (trezentos e oitenta e
quatro) Câmera IP BULLET; 96 (noventa e seis) Câmera IP DOME; 32 (trinta e dois) Câmera
IP PTZ; 128 (cento e vinte e oito) Switch PoE; 16 (dezesseis) NVR 32 Canais; 32 (trinta e
dois) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de
Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Marco Antônio
Sirotheau Correia Rodrigues, Secretário de Administração Penitenciária-PA .
Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação PB (27417495). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado da Paraíba, representado pela Secretaria
Estadual de Administração Penitenciária/PB. Objeto: Doação de 384 (trezentos e oitenta e
quatro) Câmera IP BULLET; 96 (noventa e seis) Câmera IP DOME; 32 (trinta e dois) Câmera
IP PTZ; 128 (cento e vinte e oito) Switch PoE; 16 (dezesseis) NVR 32 Canais; 32 (trinta e
dois) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de
Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. João Alves de
Albuquerque, Secretário de Administração Penitenciária-PB.
Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação PR (27415633). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Paraná, representado pela Secretaria
de Segurança Pública e Administração Penitenciária-PR. Objeto: Doação de 216 (duzentos
e dezesseis) Câmera IP BULLET; 54 (cinquenta e quatro) Câmera IP DOME; 18 (dezoito)
Câmera IP PTZ; 72 (setenta e dois) Switch PoE; 9 (nove) NVR 32 Canais;18 (dezoito) HD
6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque
Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Hudson Leôncio Teixeira, Secretário
de Segurança Pública e Administração Penitenciária/PR.
Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação PE (27417507). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Pernambuco, representado pela
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco. Objeto:
Doação de 408 (quatrocentos e oito) Câmera IP BULLET; 102 (cento e dois) Câmera IP
DOME; 34 (trinta e quatro) Câmera IP PTZ; 136 (cento e trinta e seis) Switch PoE; 17
(dezessete) NVR 32 Canais; 34 (trinta e quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. Paulo Paes de Araújo, Secretário de Administração Penitenciária e
Ressocialização de Pernambuco.
Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação PI (27415412). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Piauí, representado pela Secretaria de
Justiça-PI. Objeto: Doação de 408 (quatrocentos e oito) Câmera IP BULLET; 102 (cento e
dois) Câmera IP DOME; 34 (trinta e quatro) Câmera IP PTZ; 136 (cento e trinta e seis)
Switch PoE; 17 (dezessete) NVR 32 Canais; 34 (trinta e quatro) HD 6TB. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário
Nacional de Políticas Penais e o Sr. Carlos Augusto Gomes de Souza, Secretário de Justiça
do Piauí.
Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação RJ (27415798). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária-RJ: Doação de 360 (trezentos e sessenta) Câmera IP
BULLET; 90 (noventa) Câmera IP DOME; 30 (trinta) Câmera IP PTZ; 120 (cento e vinte)
Switch PoE; 15 (quinze) NVR 32 Canais; 30 (trinta) HD 6TB. O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de
Políticas Penais e a Sra. Maria Rosa Lo Duca Nebel, Secretária de Administração
P e n i t e n c i á r i a / R J.
Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação RN (27415961). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Rio Grande do Norte, representado
pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/RN. Objeto: Doação de 408
(quatrocentos e oito) Câmera IP BULLET; 102 (cento e dois) Câmera IP DOME; 34 (trinta e
quatro) Câmera IP PTZ; 136 (cento e trinta e seis) Switch PoE; 17 (dezessete) NVR 32
Canais; 34 (trinta e quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes:
Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Helton Edi
Xavier da Silva, Secretário de Administração Penitenciária/RN.
Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação RS (27416120). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Rio Grande do Sul, representado pela
Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo. Objeto: Doação de 24 (vinte e quatro)
Câmera IP BULLET; 6 (seis) Câmera IP DOME; 2 (dois) Câmera IP PTZ; 8 (oito) Switch PoE;
1 (um) NVR 32 Canais; 2 (dois) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e
o Sr. Luiz Henrique Viana, Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo/RS.
Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação RO (27416322). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN.
Donatário: Estado de Rondônia,
representado pela
Secretaria de Justiça/RO. Objeto: Doação de 120 (cento e vinte) Câmera IP BULLET; 30
(trinta) Câmera IP DOME; 10 (dez) Câmera IP PTZ; 40 (quarenta) Switch PoE; 5 (cinco) NVR
32 Canais; 10 (dez) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Marcus
Castelo Branco Alves Semeraro Rito, Secretário de Justiça do Estado de Rondônia.
Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação RR (27416533). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Roraima, representado pela Secretaria
de Estado de Justiça e Cidadania/RR. Objeto: Doação de 216 (duzentos e dezesseis)
Câmera IP BULLET; 54 (cinquenta e quatro) Câmera IP DOME; 18 (dezoito) Câmera IP PTZ;
72 (setenta e dois) Switch PoE; 9 (nove) NVR 32 Canais; 18 (dezoito) HD 6TB. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário
Nacional de Políticas Penais e o Sr. Hércules da Silva Pereira, Secretário de Justiça e
Cidadania/RR.
Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação SC (27416629). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Santa Catarina, representado pela
Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa. Objeto: Doação de 24 (vinte e
quatro) Câmera IP BULLET; 6 (seis) Câmera IP DOME; 2 (dois) Câmera IP PTZ; 8 (oito)
Switch PoE; 1 (um) NVR 32 Canais; 2 (dois) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e
o Sr. Carlos Antônio Gonçalves Alves, Secretário de Administração Prisional e
Socioeducativa/SC.
Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação SP (27416846). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de São Paulo, representado pela
Secretaria de Administração Penitenciária/SP. Objeto: Doação de 48(quarenta e oito)
Câmera IP BULLET; 12 (doze) Câmera IP DOME; 4 (quatro) Câmera IP PTZ; 16 (dezesseis)
Switch PoE; 2 (dois) NVR 32 Canais; 4 (quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. Marcello Streifinger, Secretário de Administração Penitenciária/SP.
Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação SE (27417001). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Sergipe, representado pela Secretaria
de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor/SE. Objeto: Doação de 288 (duzentos e
oitenta e oito) Câmera IP BULLET; 72 (setenta e dois) Câmera IP DOME; 24 (vinte e quatro)
Câmera IP PTZ; 96 (noventa e seis) Switch PoE; 12 (doze) NVR 32 Canais; 24 (vinte e
quatro) HD 6TB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de
Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. Viviane Cruz Pessoa,
Secretária da Justiça e de Defesa do Consumidor/SE.
Processo nº 08016.005991/2024-35. Espécie: Termo de Doação TO (27417117). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Tocantins, representado pela Secretaria de
Cidadania e Justiça/TO. Objeto: Doação de 384 (trezentos e oitenta e quatro) Câmera IP
BULLET; 96 (noventa e seis) Câmera IP DOME; 32 (trinta e dois) Câmera IP PTZ; 128 (cento
e vinte e oito) Switch PoE; 16 (dezesseis) NVR 32 Canais; 32 (trinta e dois) HD 6TB. O
Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia,
Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Deusiano Pereira de Amorim, Secretário de
Justiça e Cidadania do Tocantins.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preço para aquisição de Solução
Videowall, com vistas à modernização do Centro Integrado de Comando e Controle
Nacional - CICCN, a fim de atender às demandas da Diretoria Integrada e de Inteligência -
DIOPI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência.
CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO
Pregoeira
(SIDEC - 20/05/2024) 200331-00001-2024NE800001
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão nº 11/2024/SENASP - REDEMAIS - Processo nº 08000.020654/2023-66.
OBJETO: adesão da Guarda Civil Municipal de Pentecoste/CE à RedeMAIS, do Programa
Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS.
Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO - Secretário Nacional de Segurança Pública, FRANCISCO
CLAUDIO BEZERRA GOMES - Chefe de Gabinete da Prefeitura de Pentecoste/CE e CRISTIANO
DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS.
Data de Assinatura: 10/04/2024.
Vigência: 60 (sessenta meses), a partir da data da assinatura.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 313/2024 - Processo nº 08300.000161/2022-44.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº
07.696.095/0001-79.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 313/2024, em
referência.
Data da assinatura: 14/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRÉ FERNANDES FERREIRA, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Roraima.
Valor: R$ 53.928,00 (cinquenta e três mil novecentos e vinte e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 320/2024 - Processo nº 08300.000130/2022-93.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA ,
CNPJ nº 04.793.055/0001-57.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 320/2024, em
referência.
Data da assinatura: 14/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.
Valor: R$ 44.940,00 (quarenta e quatro mil novecentos e quarenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 193/2024 - Processo nº 08300.000175/2022-68.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-
90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 193/2024, em
referência.
Data da assinatura: 14/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de
Segurança Pública do Estado do Piauí.
Valor: R$ 62.916,00 (sessenta e dois mil novecentos e dezesseis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 306/2024 - Processo nº 08020.001756/2024-25.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE - PE, CNPJ nº 88.577.416/0001-
18.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 306/2024, em
referência.
Data da assinatura: 14/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública
-
DGFNSP/SENASP/MJSP
e
NADEGI
QUEIROZ,
Prefeita
Municipal
de
Camaragibe/PE.
Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 358/2024 - Processo nº 08020.003157/2024-46.
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.494/000560.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB, CNPJ nº 08.993.917/0001-46.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 358/2024, em
referência.
Data da assinatura: 13/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e BRUNO CUNHA LIMA, Prefeito Municipal de Campina Grande/PB.
Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).
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