DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE EMBARGO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto Federal nº 6.514/2008, resolve INFORMAR neste edital sobre os embargos das áreas e de todas as respectivas obras ou atividades, por
motivo de infrações ambientais que encontram-se sendo apuradas nos seguintes processos administrativos:
. PROCESSO SEI
TERMO
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
LO C A L I DA D E
AU T U A D O
. 02125.001306/2021-35
LI5JKX8G
Parque Nacional e Refúgio de Vida Silvestre
de Boa Nova
município de Boa Nova/BA, localidade
da "Piabanha"
autor desconhecido
. 02125.001304/2021-46
XZEJQ72M
Parque Nacional e Refúgio de Vida Silvestre
de Boa Nova
município de Boa Nova/BA, localidade
da "Vazante"
autor desconhecido
. 02125.001312/2021-92
V 3 BZ H B 2 H
Parque Nacional e Refúgio de Vida Silvestre
de Boa Nova
município de Boa Nova/BA
autor desconhecido
. 02125.001313/2021-37
7RKTRO86
Parque Nacional e Refúgio de Vida Silvestre
de Boa Nova
município de Boa Nova/BA
autor desconhecido
As informações geográficas das áreas citadas, como memorial, polígonos, e mapas de localização, bem como os danos ambientais cometidos, e restrições impostas encontram-se nos referidos processos, e
poderão ainda ser consultados no banco de dados de embargos do ICMBIO no sitio https://icmbioe5.sharepoint.com/:x:/r/sites/MonitoramentoeInformacoesAmbientais/_layouts/15/Doc.aspx?sourcedoc=%7BE791D91D-
02D8-4988-8471-7093A4A429F9%7D&file=embargos_icmbio.xlsx&action=default&mobileredirect=true.
Os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas ao interessado na Sede da Unidade de Conservação, sito à rua João Pessoa, 311, Centro, Vitória da
Conquista/BA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área, quando terão melhor detalhamento da área embargada, com averiguação
do polígono exato.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail eri.gr2@icmbio.gov.br.
RAFAEL CAMILO LAIA
Gerente Regional Nordeste
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto nos artigos 126, e 96, § 1º,VI do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
Notificar os interessados abaixo elencados do Julgamento em 1ª Instância, dos seguintes autos de infração:
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
. Desbravadores Eco Turismo
22.037.941/0001-32
032665-B
02124.000683/2018-61
. Delamo e Silva Meira
***.734.334-**
030296-B
02124.002381/2018-28
. D&M Negócios Imobiliários LTDA-ME
18.225.506/0001-64
000632-A
02311.000001/2016-41
. Antônio Conrado Sousa Júnior
***.750.853-**
030261-B
02123.001762/2019-81
. Mirante Engenharia LTDA
02.230.709/0001-09
036609-13
02123.000060/2015-56
. Joseas Lucas
***.505.834-**
007906-B
02124.000099/2015-63
. José Paulo Braz de Jesus
***.254.335-**
037525-B
02125.010085/2016-29
. José Carlos Soares Ferreira
***.227.734-**
023814-B
02124.000834/2017-09
. José Claudio dos Santos
***.047.103-**
028403-B
02123.000806/2017-93
. Edmilson da Silva
***.382.465-**
020987-B
02124.001679/2018-11
. Reginaldo Raimundo de Souza
***.890.205-**
020988-B
02124.001682/2018-34
. Maria Vilma de Lima
***.337.614-**
029535-A
02124.000605/2017-86
. Luiz Benedito Alves dos Santos
***.235.374-**
006436-A
02124.010322/2016-61
. José Luiz de Jesus
***.432.775-**
035204-B
02194.000002/2013-27
. Jailson Florêncio Costa
***.897.304-**
017206-B
02124.001802/2019-84
. José Alves de Freitas
***.249.304-**
013834-A
02124.000173/2015-41
. José Carlos de Abreu
***.878.334-**
029862-A
02124.001971/2018-33
. Carmen Silva Camargo
***.414.958-**
011591-A
02124.000415/2017-69
. Manoel Braz da Conceição
***.712.205-**
037877-A
02125.000479/2017-50
. Flávia Luciana Barbosa de Oliveira
***.240.974-**
032109-B
02124.000038/2019-20
. Antônio Pedro da Silva
***.311.464-**
032677/B
02124.001274/2018-82
Neste ato, informamos que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30%
do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado
(solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail eri.gr2@icmbio.gov.br.
RAFAEL CAMILO LAIA
Gerente Regional Nordeste
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90058/2024 - UASG 443036
Nº
Processo:
02070006698202454.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em Obras de Construção e Reforma, para abrigar a Sede do Núcleo de Gestão
Integrada do ICMBio - Roraima/RR - situado R. Melvin Jones, 39 - São Pedro, Boa Vista -
RR, CEP 69306-610 nos termos do Edital e Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
21/05/2024 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Rotariana S/n
Soberbo - Teresópolis, - Teresópolis/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443036-3-
90058-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/05/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
06/06/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JAQUELINE FARIA BIZZO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 20/05/2024) 443036-44207-2024NE800032
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 443033
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) torna
pública a Retificação do Edital do Pregão Eletrônico nº 90004/2024, especificamente do
Estudo Técnico Preliminar, que visa assegurar a transparência e a correção de
informações no Edital e seus anexos. As modificações podem ser vistas nos autos do
Processo SEI nº 02070.005472/2024-36, no Portal de Compras do Governo Federal ou
no site oficial do ICMBio.
PHELIPPE ALVES CIZILIO
Pregoeiro
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA SOURE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas e jurídicas abaixo
elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data
de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar
parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. Walmerton Álvaro Brito Carvalho
***.098.182-**
Y41DFLRN
02121.002246/2023-70
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
ELLEN MONIQUE BARBOSA NASCIMENTO
Chefe da Reserva Extrativista Marinha de Soure
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