DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Planejamento e Orçamento
EXTRATO DE CONTRATO NO 15/2024 - UASG 114637
Processo: 03605.000026/2023-31.
Pregão No 006/2023. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO/IBGE.
Contratado: 11.654.689/0001-94 - WELCOME SERVIÇOS
E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns, especiais para a realização de eventos e similares, nas
cidades do Rio de Janeiro, São Paulo ou Brasília. Vigência: 21/05/2024 a 20/07/2024. Valor
Total: R$251.899,00. Data de Assinatura: 20/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO NO 016/2024 - UASG 114637
Processo: 03605.000026/2023-31.
Pregão No 006/2023. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO/IBGE.
Contratado: 11.894.962/0001-58 - TIME CINE BROADCAST LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns, especiais para a realização de eventos e similares, nas cidades do Rio de
Janeiro, São Paulo ou Brasília. Vigência: 21/05/2024 a 20/07/2024. Valor Total: R$
26.133,74. Data de Assinatura: 21/05/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 114637
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 01727.000096/2021-16.
Contratante:
CENTRO
DOC.
E DISSEMINACAO
DA
INFORMACAO/IBGE.
Contratado:
33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Repactuação de
valores. Vigência: 25/04/2022 a 24/04/2025. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$
39.780,40. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114601
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 00006.000043/2021-25.
Pregão. Nº
23/2022. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 02.478.800/0001-48 - CHADA COMERCIO
E SERVICOS LTDA. Objeto:
Acrescentar 1,86% do valor inicial do contrato, a partir de 25/05/2024, equivalente a r$
14.249,35, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1° e 2°, da lei nº 8.666/1993.
Reajustar o valor inicial do contrato, a partir de 25/05/2024, em 1,66% , com base no icti
acumulado por 12 meses até novembro de 2023, passando-se o valor mensal estimado
para r$ 34.522,35.. Vigência: 25/05/2024 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 785.328,33. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 114619
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 20699.000240/2019-97.
Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO.
Contratado: 27.486.182/0001-09 - VIACAO AGUIA BRANCA S A. Objeto: Nos termos da
cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de
13/05/2024 a 12/05/2025.. Vigência: 13/05/2024 a 12/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.500,00. Data de Assinatura: 11/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 114623
Nº
Processo:
03641000179202423.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e
controle informatizado, com uso de cartões eletrônicos magnéticos ou com chip, como
meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis em rede de postos
credenciados, tipo gasolina comum, álcool comum e óleo diesel para veículos, a fim de
atender aos veículos oficiais do IBGE nos municípios do Estado do Paraná. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 21/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Alameda
Dr.
Carlos
de
Carvalho
75,
Centro
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/114623-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
YANA EVELISE TAVARES SCHENATTO
Gerente de Recursos Materiais
(SIASGnet - 20/05/2024) 114623-11301-2024NE000001
UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114609
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 21539.805/1877.
Dispensa. Nº 12/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado:
ISANIO LUIS LIMA DA SILVA. Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo do contrato ora aditado por 60 (sessenta) meses, com início em 14/05/2024 e
término em 14/05/2029.. Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2029. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2020 do Aeroporto de Teixeira de
Serra da Capivara/PI (SWKQ); DATA DA ASSINATURA: 16/05/2024; OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência por mais 365 dias, ou seja, com vigência até o dia 17/05/2025 e Acréscimo
de valor a título de Contrapartida; PROCESSO: 50000.060801/2019-11; SIGNATÁRIOS: Tomé
Barros Monteiro da Franca - SIAPE nº 3390590, pela SAC/MPOR (Concedente); e Jonas
Moura de Araújo - CPF nº 160.***.***-87, pelo SETRANS/PI (Compromissário).
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6
de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) JESUS
ENRRIQUE VILLARROEL RAMIREZ, CPF nº XXX.383.792-XX, comunicado(a) da abertura de
prazo para manifestação em virtude da convalidação do Auto de Infração nº. 22.I/2024,
de Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "INR"; c/c RBAC 43, seção 43.3., para RBAC 43,
seção 43.3 c/c Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "CSM". REFERÊNCIA: Processo SEI
(NUP) 00067.000015/2024-89; Auto de Infração nº 22.I/2024; Unidade Emissora
NURAC/SSA; Unidade de Julgamento COJUG. Em função da alteração promovida, fica
concedido o prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de recebimento desta notificação,
para que, querendo, formule alegações antes da decisão de primeira instância, ou
requeira a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da multa
aplicável, calculado pelo valor médio do novo enquadramento, conforme faculta o art. 28
da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Caso sejam apresentados
simultaneamente a defesa prévia e o requerimento de desconto, este último será
desconsiderado e apenas a defesa será apreciada. A resposta deve ser peticionada por
meio do Protocolo Eletrônico. Para se cadastrar, acesse https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . O processo terá continuidade independentemente
do atendimento a esta intimação. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa
Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos
restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido
mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo
Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar
processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação:
Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na
internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada
em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas
físicas
ou
jurídicas
que
figurarem
como
interessados
em
processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico,
para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não
cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial.
Mais
informações
no
endereço
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de
6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a)
RICARDO FERREIRA FREITAS, CPF nº XXX.488.012-XX , comunicado da lavratura de auto
de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00068.000222/2023-42;
Auto de
Infração nº
1624.I/2023; Unidade
Emissora NURAC-POA;
Capitulação
correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI RESOLUÇÃO ANAC N° 472/2018
ANEXO I COD RFL. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado,
poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste
edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a
aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50%
(cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio
do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472,
de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e
apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada,
nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores
de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive
para
aplicação da
multa
com desconto
de 50%.
Ressalte-se
que, caso
sejam
apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este
último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da
defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse
www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar.
Para
consultar processos
ostensivos,
utilize a
Pesquisa
Pública.
Saiba mais em
www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser
visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do
interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da
ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo
Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de
Processo.
Para
outras
informações,
acesse a
página
da
ASJIN,
na
internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor
da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo
eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo
Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet.
Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da
imprensa
oficial.
Mais
informações
no
endereço
www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
EDITAL Nº 19/SAR, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 31, inciso XIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 18-A da Resolução
nº 30, de 21 de maio de 2008, e 12, § 1º, da Instrução Normativa nº 154, de 20 de
março de 2020, considerando as contribuições recebidas ao longo do processo
normativo nº 00066.004388/2020-13, no âmbito do Tema 1 da Agenda Regulatória
2023-2024 sobre Dados da Certificação de Projeto Relevantes ao Ambiente Operacional,
quando foi sugerida a criação de um Grupo de Estudos Misto (GEM) para discussão de
normativos, e o que consta do processo nº 00058.035651/2024-31, comunica a
instauração de Grupo de Estudos Misto - GEM para discussão e obtenção de
contribuições para as futuras Instruções Suplementares nºs 21.61-001A e 21.61-005A ,
sobre Dados Relevantes à Operação para Pilotos (FCD) e Lista Mestra de Equipamentos
Mínimos (MMEL), respectivamente; bem como seu período de funcionamento e as
condições para sua instauração e funcionamento.
O inteiro teor deste Edital encontra-se disponível na página de "Legislação"
(endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na
rede mundial de computadores.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
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