DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052100125
125
Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Irene de Oliveira Soares, CPF XXX.333.451-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº
20851/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação 46069.001622/2011-22 - SIAFI
2998562, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será
assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Juran de Carvalho Souza, CPF XXX.528.093-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº
20893/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação 46069.001622/2011-22 - SIAFI
299856, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será
assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Liduina Alves de Andrade, CPF XXX.809.343-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº
32251/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação 46069.002945/2011-33 (Siafi nº
299848), conforme informado, no prazo de 7 (sete) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será
assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARANÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO K2SRV4, DE 13 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A C CONFECCOES - EIRELI
14152.028048/2022-77
AI
22.283.105-7
2.618,35
. A C CONFECCOES - EIRELI
14152.028049/2022-11
AI
22.283.106-5
1.720,63
. A C CONFECCOES - EIRELI
14152.028050/2022-46
AI
22.283.107-3
163,55
. A C CONFECCOES - EIRELI
14152.028051/2022-91
AI
22.283.108-1
822,91
. A C CONFECCOES - EIRELI
14152.028052/2022-35
AI
22.283.109-0
357,58
. A C CONFECCOES - EIRELI
14185.005239/2022-83
ND
20.230.637-2
23.171,97
. AGUA BRANCA MADEIRAS TRITURADAS LTDA
14185.021412/2023-71
ND
20.283.962-1
19.158,30
. ALISSON ALAN PALMA PINTURAS
14185.028133/2023-39
ND
20.291.896-3
60.486,27
. AUTO POSTO 3 MENINAS LTDA
14152.198782/2023-83
AI
22.665.393-5
523,67
. AUTO POSTO 3 MENINAS LTDA
14152.198786/2023-61
AI
22.665.397-8
224,43
. AUTO POSTO 3 MENINAS LTDA
14152.198790/2023-20
AI
22.665.401-0
523,67
. AUTO POSTO 3 MENINAS LTDA
14185.028128/2023-26
ND
20.291.889-1
14.540,79
. AUTO POSTO SANTO ANGELO LTDA
14185.022841/2023-66
ND
20.285.674-7
27.182,50
. AZEL ELETRICA, HIDRAULICA E INCENDIO LTDA
14152.105321/2023-75
AI
22.571.932-1
1.622,74
. AZEL ELETRICA, HIDRAULICA E INCENDIO LTDA
14152.107237/2023-96
AI
22.573.848-1
1.622,74
. AZEL ELETRICA, HIDRAULICA E INCENDIO LTDA
14152.107240/2023-18
AI
22.573.851-1
15.540,71
. CENTRO DE LAZER BELA VISTA LTDA
14185.020934/2023-56
ND
20.283.409-3
5.551,34
. ELEKTRO INSTALADORA LTDA
14152.162433/2023-23
AI
22.629.044-1
2.080,90
. ELEKTRO INSTALADORA LTDA
14152.162435/2023-12
AI
22.629.046-8
26.207,43
. FERNANDO DE ALMEIDA GOMES E SILVA
14185.019097/2023-12
ND
20.281.307-0
33.549,18
. JOELMIR CLEVERSON TEODORO LUIZ 06685272937
14152.017204/2024-36
AI
22.699.952-1
1.654,26
. JOELMIR CLEVERSON TEODORO LUIZ 06685272937
14152.017214/2024-71
AI
22.699.962-9
1.145,90
. JOELMIR CLEVERSON TEODORO LUIZ 06685272937
14152.018372/2024-49
AI
22.701.120-1
1.631,08
. MARAVALHA CAMA SECA LTDA
14185.017956/2023-39
ND
20.279.819-4
8.175,12
. MAURICIO BATISTA RIBEIRO LTDA
14185.019319/2023-05
ND
20.281.582-0
63.726,89
. OESC ODONTOLOGIA LTDA
14152.030015/2024-59
AI
22.712.763-3
4.135,65
. OESC ODONTOLOGIA LTDA
14152.037666/2024-70
AI
22.720.414-0
1.379,62
. OESC ODONTOLOGIA LTDA
14152.037667/2024-14
AI
22.720.415-8
4.077,70
. OESC ODONTOLOGIA LTDA
14152.037668/2024-69
AI
22.720.416-6
15.842,62
. ROCHCONSULT 
ENGENHARIA
E 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS L
14152.198858/2023-71
AI
22.665.469-9
5.386,32
. ROCHCONSULT 
ENGENHARIA
E 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS L
14152.198859/2023-15
AI
22.665.470-2
7.768,06
. ROCHCONSULT 
ENGENHARIA
E 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS L
14152.198860/2023-40
AI
22.665.471-1
2.842,78
. ROCHCONSULT 
ENGENHARIA
E 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS L
14152.198861/2023-94
AI
22.665.472-9
3.067,21
. ROCHCONSULT 
ENGENHARIA
E 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS L
14152.198862/2023-39
AI
22.665.473-7
58,78
. ROCHCONSULT 
ENGENHARIA
E 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS L
14185.028175/2023-70
ND
20.291.948-0
260.744,97
. SAO CRISPIM QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCAD
14152.145880/2023-18
AI
22.612.491-6
5.909,99
. SAO CRISPIM QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCAD
14152.145881/2023-62
AI
22.612.492-4
4.413,79
. SAO CRISPIM QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCAD
14152.145882/2023-15
AI
22.612.493-2
3.590,88
. SAO CRISPIM QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCAD
14185.019732/2023-61
ND
20.282.087-4
346.241,30
. SEGMAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.202612/2023-19
AI
22.669.223-0
2.080,90
. SEGMAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.203304/2023-01
AI
22.669.915-3
96.817,60
. SEGMAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.203305/2023-47
AI
22.669.916-1
3.582,60
. SEGMAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.203306/2023-91
AI
22.669.917-0
29.265,32
. SEGMAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.203307/2023-36
AI
22.669.918-8
29.265,32
. SEGMAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.203308/2023-81
AI
22.669.919-6
1.219,32