DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 264001
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 47648.000931/2021-07.
Dispensa. Nº 9/2021. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 17/06/2024 a 16/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.600,49. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.000958/2024-54.
Dispensa
Nº
90008/2024.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-
A D M I N I S T R AT I V O.
Contratado: 31.831.663/0001-81 - TAXICORP LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de locação de veículos executivos com
fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para o transporte de agentes
públicos quando a serviço, em viagens interestaduais, em todo território brasileiro, nas
condições estabelecidas neste instrumento e no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/05/2024 a
27/05/2025. Valor Total: R$ 48.480,00. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por meio deste Aviso, torna
público que realizará o seguinte Chamamento:
OBJETO: Autorizar empresa para prestar o serviço regular de Transporte
Rodoviário Semiurbano Interestadual de Passageiros, operados com ônibus urbano, entre
as localidades de Itumbiara (GO) - Araporã (MG), sob o regime de autorização especial, até
finalização do processo licitatório.
OBTENÇÃO DO CHAMAMENTO E SEU ANEXO: o Edital de Chamamento Público
e seu Anexo estarão disponíveis a partir das 9 horas do dia 22 de maio de 2024, no sítio
eletrônico ANTT https://www.gov.br/antt/pt-br, ou na Superintendência de Serviços de
Transporte de Passageiros - SUPAS/ANTT, de 22 de maio de 2024 a 4 de julho de 2024, no
seguinte endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
Polo 8 - Brasília/DF.
O material a ser disponibilizado na Sede da Agência é o mesmo material
disponibilizado no sítio eletrônico da ANTT.
REQUISITOS PARA
PARTICIPAÇÃO: Toda
a documentação
para fins
de
habilitação a este Chamamento deverá ser endereçada à Superintendência de Serviços de
Transporte de Passageiros da ANTT, toda a documentação para fins de habilitação a este
Chamamento deverá ser endereçada à Superintendência de Serviços de Transporte de
Passageiros da ANTT, mediante envelope fechado contendo a manifestação de interesse da
proponente e os documentos de habilitação, em original ou em cópia autenticada, a ser
protocolado na sede da ANTT, no endereço Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho
03, Lote 10, Projeto Orla, Polo 08, CEP 70.200-003.
As seguintes informações deverão constar da parte externa do envelope
fechado:
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024. AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE
PASSAGEIROS OPERADO POR ÔNIBUS DO TIPO URBANO PARA ATENDER AS LOCALIDADES
ITUMBIARA (GO) - ARAPORÃ (MG).
DENOMINAÇÃO SOCIAL DA INTERESSADA
NOME, TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO REPRESENTANTE LEGAL
O representante legal da empresa interessada deverá apresentar documentação
para comprovação dos poderes necessários de representação da empresa, documentos
estes que ficarão retidos na ANTT.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: a documentação deverá ser entregue na
sede da ANTT, a partir das 9 horas do dia 22 de maio de 2024 até às 17 horas do dia 4
de julho de 2024, no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
Polo 8 - Brasília/DF.
SESSÃO PÚBLICA: a Sessão Pública do Chamamento para abertura dos
envelopes, com a participação das empresas interessadas, por meio de seus representantes
legais, será realizada de forma híbrida, ou seja, permitindo-se a participação presencial ou
online das empresas interessadas, no dia 5 de julho de 2024, na sede da ANTT, em Brasília,
ou pelo canal da ANTT no YouTube, a partir das 14 horas.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14281/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.227.616/0001-98,
FFA5E61,
FRMEV01258862024,
606-82;
08.645.359/0001-28,
RTC3J72,
FRMEV01268692024,
606-82;
08.201.260/0001-37,
AVT1A99,
FRMEV01275232024,
606-82;
05.055.691/0001-44,
FFA7F91,
FRMEV01267312024, 606-82; 06.189.764/0001-53, JMU1164, FRMEV01277922024, 606-
82; 15.673.731/0001-75, FZG6H89, FRMEV01281652024, 606-82; 13.281.792/0001-61,
PLI6876, FRMEV01241682024, 606-82; PLI6876, FRMEV01255252024, 606-82; RPN7D15,
FRMEV01256012024,
606-82;
FAG7C22,
FRMEV01263182024,
606-82;
PLI6876,
FRMEV01278842024, 606-82; 09.527.502/0001-40, FOW7H36, FRMEV01265272024, 606-
82; 41.754.532/0001-00, OGO4H48, FRMEV01239792024, 606-82; 40.968.347/0001-47,
FNR2J32, FRMEV01185752024, 606-82; ***.854.005-**, ORD0C04, FRMEV01229782024,
606-82; ***.501.576-**, PLI4G32, FRMEV01242762024, 606-82; 03.558.451/0001-37,
RDX0H29,
FRMEV01258172024,
606-82;
08.029.379/0001-74,
QNN7831,
FRMEV01301152024, 606-82; 22.350.075/0001-35, ETF9B55, FRMEV01311772024, 606-
82; ***.014.839-**, AGK0J15, FRMEV01307792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14304/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.176.630/0001-96, RXL8F12, FRMEV01211212024, 606-82; 81.615.627/0001-
59, RKZ8A16,
FRMEV01261702024, 606-82;
RLA2E51, FRMEV01273092024,
606-82;
RLL2F46,
FRMEV01253722024,
606-82;
RXT0D01,
FRMEV01255652024,
606-82;
***.604.209-**, AWG5F56, FRMEV01240932024, 606-82; 09.213.298/0001-92, RYR0I20,
FRMEV01238542024, 606-82; 19.538.080/0001-61, AUA2324, FRMEV01270982024, 606-82;
04.206.591/0001-09,
LYP2123,
FRMEV01280242024,
606-82;
85.395.150/0001-02,
MLA2C26,
FRMEV01283202024,
606-82;
MLA2C26,
FRMEV01286202024,
606-82;
02.396.219/0001-87,
RAF0287,
FRMEV01294752024,
606-82;
RAF0287,
FRMEV01297282024, 606-82; MKZ3070, FRMEV01298902024, 606-82; 12.824.334/0001-69,
ACZ7A47,
FRMEV01238092024,
606-82;
78.979.168/0001-88,
QHP3G90,
FRMEV01293472024,
606-82;
QIB8A32,
FRMEV01296542024,
606-82;
BAD4B60,
FRMEV01229742024, 606-82; 72.449.978/0001-46, RYV9A88, FRMEV01265092024, 606-82;
RLO7D80, FRMEV01269172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14309/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.852.905/0001-22,
NFU8J84,
FRMEV01219512024,
606-82;
16.829.560/0001-93,
RXO7F41,
FRMEV01236162024,
606-82;
MJH7592,
FRMEV01262202024, 606-82; ***.825.059-**, APK4497, FRMEV01182432024, 606-82;
76.539.600/0001-94,
ABJ5J09,
FRMEV01173112024,
606-82;
06.335.914/0001-90,
FEJ6A84,
FRMEV01214092024,
606-82;
09.459.232/0001-87,
QJK0929,
FRMEV01218452024, 606-82; 17.302.446/0001-73, MLN3D84, FRMEV01271192024, 606-
82; 82.867.672/0001-63, RYH2G40, FRMEV01257342024, 606-82; 00.145.564/0008-99,
RXR1G38,
FRMEV01268732024,
606-82;
15.385.713/0001-98,
RYK5I51,
FRMEV01238662024, 606-82; 01.273.320/0001-88, DKA2H81, FRMEV01259772024, 606-
82; 07.751.024/0001-21, SFM4J94, FRMEV01269842024, 606-82; 08.979.514/0001-42,
MHV2000,
FRMEV01234222024,
606-82;
32.251.526/0001-30,
GCS7B43,
FRMEV01207372024, 606-82; 09.166.926/0003-98, FRH8047, FRMEV01269252024, 606-
82; 32.303.120/0001-54, RLC5J36, FRMEV01269632024, 606-82; 33.819.825/0001-91,
FJI9C11,
FRMEV01216082024,
606-82;
06.315.715/0001-10,
FFM3125,
FRMEV01297162024, 606-82; 08.530.139/0001-59, RYR5J16, FRMEV01229682024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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