DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14311/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 17 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0046-01, 
RIP9H38, 
EPSMA00243102024,
683-12; 
MTH6493,
EPSMA00243202024, 
683-12;
MTG7361, 
EPSMA00244772024,
683-12; 
RIP9H30,
EPSMA00228952024, 683-12; RKV7F85, EPSMA00245542024, 683-12; 07.526.557/0050-98,
RFB3B78, 
EPSMA00235302024,
683-12; 
RUV7C58,
EPSMA00242342024, 
683-12;
07.526.557/0063-02, 
SUV6I13, 
EPSMA00245412024, 
683-13; 
DAR4180,
EPSMA00232652024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14312/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.879.152/0009-87, KYX4E45, EPSMA00240102024, 683-11; 84.046.101/0543-
66, 
APM4D33,
EPSMA00241652024, 
683-11;
81.905.176/0014-09, 
RXR5D07,
EPSMA00231082024, 683-11; BCM6G29, EPSMA00240572024, 683-12; 73.410.326/0001-
60,
PCQ2J18,
EPSMA00233562024, 
683-12;
86.396.991/0001-99,
RTK6G17,
EPSMA00234582024, 683-12; 27.895.762/0001-50, KVN9F43, EPSMA00235752024, 683-11;
18.821.545/0001-24, 
SFT8B04, 
EPSMA00235962024,
683-12; 
17.469.701/0034-35,
PKV7508, 
EPSMA00236462024, 
683-12; 
01.838.723/0224-49, 
RYH7C26,
EPSMA00238192024, 683-12; 01.130.631/0002-79, LRC4239, EPSMA00239362024, 683-13;
75.729.038/0001-07, 
SLQ1G62, 
EPSMA00242272024,
683-12; 
17.469.701/0255-95,
EEG8530, 
EPSMA00244462024, 
683-12; 
RFZ6D74, 
EPSMA00231522024, 
683-12;
25.245.395/0001-13, 
KWE8E83, 
EPSMA00231042024,
683-11; 
45.079.139/0001-00,
BCA6A24, 
EPSMA00231222024, 
683-13; 
31.497.348/0002-40, 
RTJ4C63,
EPSMA00231692024, 683-11; 39.737.452/0001-96, FXS1A17, EPSMA00232272024, 683-11;
64.904.295/0032-00, LCZ3A11, EPSMA00236232024, 683-13; 13.022.373/0001-05, QCF9I16,
EPSMA00236802024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14313/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.499.489/0001-03, 
IXG3B61,
EPSMA00238582024, 
683-12;
13.537.735/0002-81, HMV3D45, EPSMA00229502024, 683-12; ***.712.758-**, EOE2F89,
EPSMA00232822024, 683-13; 06.315.338/0232-40, BVT6E94, EPSMA00233932024, 683-
12; 50.609.137/0001-16, RIU0I40, EPSMA00236242024, 683-12; 48.662.175/0026-49,
DNT1D31,
EPSMA00236482024, 
683-12;
79.793.014/0008-36,
MPN3588,
EPSMA00237542024, 683-11; 07.921.156/0001-54, CUE5200, EPSMA00238892024, 683-
13; 22.482.228/0001-06, RMY1D56, EPSMA00239302024, 683-12; 11.308.600/0008-04,
BAD1D49, 
EPSMA00239602024, 
683-12;
03.157.268/0001-20, 
ESS3G32,
EPSMA00239672024, 683-13; ***.899.019-**, AQT3570, EPSMA00239852024, 683-13;
43.580.308/0001-66, 
IRS0H21, 
EPSMA00243592024,
683-13; 
21.483.359/0016-13,
PYP0433, 
EPSMA00235832024,
683-13; 
60.869.336/0277-40,
QPN9F00,
EPSMA00233912024, 
683-12; 
RUM9B64,
EPSMA00235242024, 
683-12; 
RKV9E70,
EPSMA00237222024, 
683-12; 
ODF3H29,
EPSMA00237892024, 
683-12; 
QQL7I94,
EPSMA00238522024, 683-12; LUC9B59, EPSMA00240152024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14314/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.740.356/0001-20, KVY4G74, EPSMA00236052024, 683-11; 02.916.265/0117-
90,
FPQ1A22,
EPSMA00237072024, 
683-12;
60.628.468/0022-81,
EVU3J70,
EPSMA00233662024, 683-12; 27.175.959/0001-14, QUT1A54, EPSMA00235722024, 683-12;
MTW6097, 
EPSMA00236452024,
683-12; 
EVO9B03,
EPSMA00240122024, 
683-12;
23.043.281/0001-65, 
SRL3H10, 
EPSMA00237702024,
683-13; 
78.071.149/0004-00,
RYD5B68, 
EPSMA00238292024,
683-12; 
33.931.486/0019-60,
OVK8C46,
EPSMA00241452024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C12, EPSMA00241812024, 683-11;
RJD4C43, EPSMA00243442024, 683-13; RKI5C10, EPSMA00243712024, 683-13; RIU4H40,
EPSMA00244392024, 683-11; 37.862.806/0001-07, RKP5J73, EPSMA00245202024, 683-13;
85.242.717/0001-00, 
RYY9G00, 
EPSMA00231782024, 
683-12; 
03.654.966/0001-30,
QRF4E00, 
EPSMA00229052024, 
683-11; 
33.337.122/0213-96, 
RBF6I31,
EPSMA00235982024,
683-11;
MSM9G50, 
EPSMA00236022024,
683-11;
RQO1D35,
EPSMA00236752024, 683-11; 67.620.377/0062-36, BDM9C17, EPSMA00241172024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14315/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta
e um). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.034.847/0006-62, QRG7D38, EPSMA00236122024, 683-12; 14.932.522/0001-
36,
QJY7008, 
EPSMA00242212024,
683-13; 
02.937.632/0012-64,
MIV8C06,
EPSMA00244452024, 683-12; 01.879.814/0008-87, DPB8J86, EPSMA00226802024, 683-13;
07.605.656/0001-87, 
SXA2D13,
EPSMA00230342024, 
683-13;
05.841.957/0001-84,
RWB5H16,
EPSMA00231282024, 
683-13;
03.665.372/0001-25,
KZI5B50,
EPSMA00232472024, 683-13; 20.287.188/0001-08, HYE5B25, EPSMA00233672024, 683-13;
41.941.685/0001-58,
SWP8D58, 
EPSMA00234762024,
683-12;
05.062.988/0002-18,
BCG4C33, 
EPSMA00235782024,
683-12; 
01.637.895/0065-05,
CDL6H93,
EPSMA00236162024, 683-12; 08.803.452/0001-13, RYA3D41, EPSMA00236602024, 683-12;
00.074.569/0048-65, LUG3F27, EPSMA00236862024, 683-11; RKM2J89, EPSMA00236922024,
683-12; 40.922.070/0001-11, LLQ2092, EPSMA00238352024, 683-13; 53.585.766/0005-75,
LRG6D19, EPSMA00239052024, 683-12; 65.311.235/0001-40, FIG3A44, EPSMA00239242024,
683-12; 03.708.458/0001-98, GAQ2709, EPSMA00239502024, 683-12; 50.620.990/0001-39,
CUG1B79, EPSMA00239812024, 683-13; 27.538.635/0001-01, LSX2F71, EPSMA00239862024,
683-13; 15.439.568/0001-80, QRC1315, EPSMA00240182024, 683-12; 18.527.179/0001-03,
RBG3G41, EPSMA00240482024, 683-11; 16.404.287/0156-91, QCJ8I90, EPSMA00240142024,
683-12; 03.621.867/0017-10, SRH4C14, EPSMA00235922024, 683-11; 01.043.306/0001-98,
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EPSMA00240472024, 683-12; 32.350.180/0004-70, QHD5C47, EPSMA00239062024, 683-13;
***.928.839-**, DBL2E62, EPSMA00239262024, 683-11; 29.647.063/0001-16, PVA1A54,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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