DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.188.968/0001-60,
AFH4E45,
FRMEV01199832024,
606-82;
28.822.725/0001-84,
AAB6H83,
FRMEV01223822024,
606-82;
AWS5G16,
FRMEV01225682024, 606-82; 49.871.213/0001-88, FEX9G54, FRMEV01237222024, 606-
82; 07.756.543/0001-82, MLH2I84, FRMEV01269982024, 606-82; 08.705.362/0001-90,
ESU1F05,
FRMEV01252472024,
606-82;
14.097.529/0001-80,
OCG5828,
FRMEV01279632024, 606-82; 83.648.477/0001-05, MFZ7145, FRMEV01280542024, 606-
82;
41.104.296/0002-59,
RYP6F30,
FRMEV01248672024,
606-82;
RYP6F30,
FRMEV01248812024,
606-82;
RYN9F40,
FRMEV01249272024,
606-82;
RYG5F30,
FRMEV01259572024, 606-82; 20.432.216/0001-33, RXK4G16, FRMEV01259602024, 606-
82;
***.521.409-**, MCZ1F36,
FRMEV01262222024, 606-82;
72.302.409/0001-73,
SVV9D55,
FRMEV01294802024,
606-82;
04.547.903/0001-48,
SHC0B62,
FRMEV01215172024, 606-82; 29.081.265/0001-43, GID9J82, FRMEV01240962024, 606-
82;
GID9J82,
FRMEV01265282024,
606-82;
23.839.841/0001-92,
RXR5E55,
FRMEV01283072024, 606-82; ***.717.239-**, NVM7B79, FRMEV01282982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14323/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.893.569-**,
,
FREVP00304262024,
773-0;
03.017.677/0001-20,
,
FREVP00305172024, 773-0; ***.638.137-**, , FREVP00307312024, 773-0; ***.076.859-**, ,
FREVP00309802024,
773-0;
00.779.721/0001-41,
,
FREVP00311192024,
773-0;
43.981.944/0001-08,
,
FREVP00312702024,
773-0;
04.998.723/0001-82,
,
FREVP00316162024, 773-0; ***.647.398-**, , FREVP00317942024, 773-0; ***.542.168-**, ,
FREVP00324802024, 773-0; ***.439.066-**, , FREVP00325862024, 773-0; ***.303.009-**, ,
FREVP00328342024, 773-0; 24.634.553/0001-64, , FREVP00328912024, 773-0; ***.184.488-
**, ,
FREVP00329312024, 773-0; 01.852.137/0001-37, ,
FREVP00330952024, 773-0;
***.806.101-**, , FREVP00331212024, 773-0; ***.811.837-**, , FREVP00333532024, 773-0;
28.199.980/0001-12,
,
FREVP00312442024,
773-0;
34.300.725/0001-17,
,
FREVP00315232024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00315392024, 773-0; ***.843.908-
**, , FREVP00319172024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14324/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.252.587/0001-99,
,
FREVP00308882024,
773-0;
***.920.359-**,
,
FREVP00309792024,
773-0;
***.251.578-**,
,
FREVP00316212024,
773-0;
27.350.095/0001-20, , FREVP00321962024, 773-0; ***.238.669-**, , FREVP00327482024,
773-0; ***.928.539-**,
, FREVP00326742024,
773-0; ,
FREVP00326762024, 773-0;
***.727.181-**, , FREVP00327402024, 773-0; ***.189.009-**, , FREVP00328432024,
773-0;
13.553.575/0001-83,
,
FREVP00329902024,
773-0;
***.746.717-**,
,
FREVP00333232024, 773-0; ***.814.396-**, , FREVP00311852024, 773-0; ***.888.187-
**, ,
FREVP00312882024, 773-0;
***.431.008-**, ,
FREVP00316232024, 773-0;
***.165.918-**, , FREVP00316282024, 773-0; ***.594.001-**, , FREVP00333712024,
773-0; , FREVP00333722024, 773-0; ***.781.787-**, , FREVP00334502024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14325/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.532.878-**,
,
FREVP00302452024,
773-0;
***.635.489-**,
,
FREVP00309192024, 773-0; 43.699.510/0001-01, , FREVP00316892024, 773-0; ***.431.018-
**, ,
FREVP00319032024, 773-0; 45.510.851/0001-12, ,
FREVP00326492024, 773-0;
***.169.887-**, , FREVP00325932024, 773-0; 52.365.155/0001-25, , FREVP00329532024,
773-0;
***.837.577-**,
,
FREVP00329742024,
773-0;
09.431.060/0001-33,
,
FREVP00331062024, 773-0; ***.358.397-**, , FREVP00331562024, 773-0; ***.542.307-**, ,
FREVP00332072024, 773-0; ***.396.659-**, , FREVP00332452024, 773-0; ***.222.997-**, ,
FREVP00333262024, 773-0; ***.271.223-**, , FREVP00333472024, 773-0; ***.330.458-**, ,
FREVP00315702024, 773-0; ***.315.048-**, , FREVP00319422024, 773-0; ***.025.737-**, ,
FREVP00321262024, 773-0; ***.254.876-**, , FREVP00324242024, 773-0; 09.563.466/0001-
70, , FREVP00330802024, 773-0; 22.182.953/0001-50, , FREVP00331092024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14326/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.843.157-**,
,
FREVP00303412024,
773-0;
46.124.982/0001-24,
,
FREVP00311722024,
773-0;
,
FREVP00325472024,
773-0;
***.649.671-**,
,
FREVP00315352024,
773-0;
***.704.818-**,
,
FREVP00317242024,
773-0;
43.317.141/0001-45,
,
FREVP00322162024,
773-0;
14.238.200/0001-91,
,
FREVP00326472024, 773-0; ***.853.478-**, , FREVP00326422024, 773-0; ***.204.911-
**, ,
FREVP00327452024, 773-0;
***.917.849-**, ,
FREVP00328992024, 773-0;
20.317.903/0001-08, , FREVP00329332024, 773-0; ***.516.047-**, , FREVP00329472024,
773-0;
04.218.950/0001-48,
,
FREVP00330602024,
773-0;
***.626.611-**,
,
FREVP00330782024, 773-0; ***.358.397-**, , FREVP00332032024, 773-0; ***.415.991-
**, , FREVP00333022024, 773-0; 22.937.292/0001-26, , FREVP00333062024, 773-0;
42.039.523/0001-91, , FREVP00333112024, 773-0; ***.881.908-**, , FREVP00333552024,
773-0; ***.213.438-**, , FREVP00315902024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14327/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.773.068-**, , FREVP00304752024, 773-0; ***.388.909-**, , FREVP00308862024,
773-0; ***.462.401-**, , FREVP00313822024, 773-0; ***.187.598-**, , FREVP00315632024, 773-
0; 22.649.666/0001-08, , FREVP00316782024, 773-0; 21.379.370/0001-51, , FREVP00319702024,
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