DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO Nº 24-393010/2024 DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA
DE DOMÍNIO
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES
VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇO S
DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu representante legal, JORGE DAVID
RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 24-393010/2024.
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na faixa de domínio da rodovia
federal BR-376/MS, Trecho: ENTR BR-163 (P/ DOURADOS) - ENTR MS-134(B) (DIV MS/SP)
(PORTO PRIMAVERA), subtrecho: FIM PISTA DUPLA (TRECHO URBANO) - ENTR MS-141
(IVINHEMA), PNV/SNV 376BMS0080, localizada entre o km 1,575 ao 16,468, lado direito, com
extensão de 14,893m (quatorze mil, oitocentos e noventa e três metros) por 0,50m
(cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 7.446,50m2 (sete mil, quatrocentos e
quarenta e seis metros quadrados e cinquenta centímetros), no município de Dourados/MS.
FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro
e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em
favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no
Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.002330/2023-44. DATA DA ASSINATURA:
17/05/2024. Euro Nunes Varanis Junior. Superintendente Regional do DNIT/MS
EXTRATO DE TERMO Nº 25-393010/2024 DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA
DE DOMÍNIO
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS
SERVIÇOS DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu representante legal, JORGE
DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 25-
393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na faixa de
domínio da rodovia federal BR-376/MS, Trecho: ENTR BR-163 (P/ DOURADOS) - ENTR MS-
134(B) (DIV MS/SP) (PORTO PRIMAVERA), subtrecho: ENTR R. JOAQUIM FERNANDES DA
SILVA (GLÓRIA DE DOURADOS) - INÍCIO DA PISTA DUPLA (DEODÁPOLIS), PNV/SNV
376BMS0065, localizada no km 79,317, com extensão de 70,00 metros (setenta metros)
por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 35,00m² (trinte e cinco
metros quadrados), no município de Deodápolis/MS. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT,
com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº
10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO: 50619.001798/2023-11. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. Euro Nunes
Varanis Junior. Superintendente Regional do DNIT/MS
EXTRATO DE TERMO Nº 26-393010/2024 DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS
SERVIÇOS DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu representante legal, JORGE
DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 26-
393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na faixa de
domínio da rodovia federal BR-376/MS, Trecho: ENTR BR-163 (P/ DOURADOS) - ENTR MS-
134(B) (DIV MS/SP) (PORTO PRIMAVERA), subtrecho: AUTO POSTO VILA AMANDINA - ENTR
MS-276, PNV/SNV 376BMS0092, localizada entre o km 172,00, com extensão de 70,00m
(setenta metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de
35,00m2 (trinta e cinco metros quadrados), no município de Ivinhema/MS. FUN DA M E N T O
LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no
Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001808/2023-19. DATA DA ASSINATURA:
17/05/2024. Euro Nunes Varanis Junior. Superintendente Regional do DNIT/MS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90078/2024
A superintendência regional torna público aos interessados que a vencendora
foi a CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDA, no valor R$ 34.567.167,0000, critério de menor
preço. Informa-se, ainda, que de Acordo com o Art.71,IV da Lei 14.4333/2021, a autoridade
competente adjudicou e homologou a licitação. Maiores informações constam em ATA.
Processo 50602.002781/2023-61.
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIDEC - 20/05/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-050/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 13-050/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO
(CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR BR-101(B) - ACESSO SANTA RITA; Código
SNV: 230BPB0070, Segmento SNV: km km 35+800 m ao km 42+000 m; Ocupação
transversal no km 38+302 m, numa extensão de 159,67 m, por 3,00 m de largura;
totalizando uma área de 479,01 m², para atender a novas cargas no município de Santa
Rita/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº
10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A
ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de
1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas
alterações. PROCESSO Nº: 50613.002147/2023-07. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024.
ARNALDO MONTEIRO COSTA. Superintendente Regional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 193/2023. Nº Processo: 50613.003046/2022-64. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.787.852/0001-03 - ACESSE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIO LTDA. Objeto: Apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro -
orçamentário na forma prevista na lei nº 8.666/93, aditando-se às cláusulas terceira e quarta, o que se
segue: "3.1. O valor mensal da contratação é de r$ 588,90 perfazendo o valor total anual de r$7.066,86".
"4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária
própria, prevista no orçamento da união, para o exercício de 2024, na seguinte classificação:
gestão/unidade: 393017; fonte: 1000000000; programa de trabalho: 0032 - programa de
gestão e manutenção do poder executivo; natureza de despesa: 33.90.40.16; pi: daf00003".
assim, o valor anual do contrato passa de r$6.799,92 para r$7.066,86 decorrente do
acréscimo por reajuste de preços de r$266,94 passando o valor global para r$13.866,78. A
presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos,
que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. Vigência: 20/04/2023 a
20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.866,78. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 689/2023.
Nº Processo: 50613.001479/2023-66.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 01.527.612/0001-
08 - SHALOM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito
de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93
e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira - preço a seguinte redação:
"o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 39.479.485,45 (pi + r), em
decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ 1.529.037,45. A presente
apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos,
que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente
apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência: 28/12/2023 a 26/03/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.479.485,45. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 689/2023.
Nº Processo: 50613.001479/2023-66.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 01.527.612/0001-
08 - SHALOM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito
de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93
e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira - preço a seguinte redação:
"o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 39.479.485,45 (pi + r), em
decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ 1.529.037,45. A presente
apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos,
que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente
apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência: 28/12/2023 a 26/03/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.479.485,45. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 193/2023.
Nº Processo: 50613.003046/2022-64.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.787.852/0001-
03 - ACESSE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA. Objeto: Apostila-se o
presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista
na lei nº 8.666/93, aditando-se às cláusulas terceira e quarta, o que se segue: "3.1. O valor
mensal da contratação é de r$ 588,90 perfazendo o valor total anual de r$7.066,86".
"4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária
própria, prevista no orçamento da união, para o exercício de 2024, na seguinte classificação:
gestão/unidade: 393017; fonte: 1000000000; programa de trabalho: 0032 - programa de
gestão e manutenção do poder executivo; natureza de despesa: 33.90.40.16; pi: daf00003".
assim, o valor anual do contrato passa de r$6.799,92 para r$7.066,86
decorrente do acréscimo por reajuste de preços de r$266,94 passando o valor global para
r$13.866,78. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e
seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e
condições. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
13.866,78. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 279/2024 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.000700/2023-78.
Pregão Nº 634/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 
02.633.574/0001-22
- 
PERNAMBUCO
CONSERVADORA 
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de apoio
administrativo (incluso fornecimento de materiais de copeiragem), sob regime de
terceirização, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 03/06/2024 a 02/02/2026.
Valor Total: R$ 2.791.200,36. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393022
Número do Contrato: 191/2021.
Nº Processo: 50618.001049/2019-18.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 12.066.346/0001-71 - CONSTRUTORA HIDROS LTDA. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais 06
meses e aumento de valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (pato
nova etapa). O presente contrato com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia
18.05.2024 fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, totalizando
1.276 (um mil e duzentos e setenta e seis) dias consecutivos, passando a vencer em
14.11.2024. O prazo de execução com vencimento em 18.05.2024 fica prorrogado por mais
180 (cento e oitenta) dias passando a vencer em 14.11.2024, totalizando 1.276 (um mil e
duzentos e setenta e seis) dias consecutivos. O valor estimado do presente contrato, a
preços iniciais, passa de R$ 14.477.334,84 (quatorze milhões, quatrocentos setenta e sete
mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 16.328.481,09
(dezesseis milhões, trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e nove
centavos), decorrente do aumento de R$ 1.851.146,25 (um milhão, oitocentos e cinquenta
e um mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), a preços iniciais. Vigência:
18/05/2024 a 14/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$16.328.481,09. Data de
Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).