DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 50600.007134/2024-46
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: Superintendência Regional no Estado do Piauí, com
sede na Av. João XXIII, nº 1316, Noivos, em Teresina/PI, inscrito no CNPJ sob o nº.
04.892.707/0013-44, neste ato representado pelo Superintendente Regional, Senhor JOSÉ
RIBAMAR BASTOS. DONATÁRIO: ESTADO DO PIAUÍ - GABINETE MILITAR DA GOVERNADORIA
DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.481/0002-20, doravante denominado DONAT Á R I O,
neste ato representado pelo Governador do Estado do Piauí, Sr. RAFAEL TAJRA FO N T E L ES ,
RG 10***91-**, CPF ***368.423***-**, devidamente habilitado(a). OBJETO: Doação, por
livre e espontânea vontade, do veículo RENAULT/SANDEIRO EXP 1.6 HP - PLACA - OEI6906.
VALOR TOTAL DO BEM: R$ 28.360,00. FUNDAMENTO LEGAL: art. 8º do Decreto nº
9.373/2018, art. Art. 76, Inciso II, alínea "a" da Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e
Instrução Normativa DNIT nº 68/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2024. Teresina,
20/05/2024. José Ribamar Bastos. Superintendente Regional/SR/DNIT/PI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COORDENADORA DE ENGENHARIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO RIO GRANDE
DO NORTE no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 13, inciso II da
Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de
28/05/2019, Seção 1, Pág. 27/30 e alterações, e com fulcro no art. 10, §1º desta
mesma Instrução Normativa, NOTIFICA a empresa TERSAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA, CNPJ nº 00.560.759/0001-29, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,
que a Decisão de Defesa Prévia 121 (SEI nº 14655738) tornou-se definitiva findado o
prazo 
para 
interposição 
do 
Recurso 
Administrativo 
no 
âmbito 
do 
Processo
Administrativo
de Apuração
de Responsabilidade
n° 50614.001795/2021-66, que
resolveu aplicar à referida empresa a penalidade de Multa por inexecução contratual
de R$ 45.808,35 (data base de julho/2019 a ser atualizada), além de impedimento de
licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta por 36 meses,
por inexecução parcial do Contrato SR/RN nº 624/2020, firmado com esta Autarquia,
cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção/conservação rodoviária da BR-
101/RN. Desta forma, fica intimada a empresa da notificação prolatada, para o
imediato pagamento até dia 31/5/2024 da GRU - Vencimento em (17616734) no valor
de R$ 84.332,13 (oitenta e quatro mil trezentos e trinta e dois reais e treze centavos)
e que, em caso de inadimplemento, a empresa será incluída no CADIN, consoante
normativos descritos, com posterior inscrição do quantum em Dívida Ativa e a adoção
de medidas coativas e coercitivas de cobrança judicial, tudo detalhado no no processo
nº 50614.001795/2021-66 que estão à disposição desse requerente no sistema SEI, por
meio
de 
acesso
via
usuário 
externo
liberado
em
21/06/2023 
aos
e-mails
tersan@tersan.com.br, helder@tersan.com.br e monica@tersan.com.br.
Em 20 de maio de 2024
THATIANA MONIQUE OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 322/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.002296/2024-79.
Dispensa Nº 13/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA.
Objeto: Contratação emergencial dos serviços e ações necessárias para enfrentamento de
situação de calamidade pública - abertura de corredores assistenciais para operações de
resgate, abastecimento e serviços públicos essenciais nas rodovias federais da Região
Metropolitana de Porto Alegre integrantes da jurisdição da Unidade Local de São
Leopoldo/RS.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 22/05/2024 a
30/04/2025. Valor Total: R$ 66.714.095,28. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 15/2024 - UASG 393012
Processo nº 50610.002339/2024-16
Objeto: Contratação emergencial dos serviços e ações necessárias para
enfrentamento de situação de calamidade pública - abertura de corredores assistenciais
para operações de resgate, abastecimento e serviços públicos essenciais nas rodovias
federais da região central do estado do Rio Grande do Sul integrantes da jurisdição da
Unidade Local de Santa Maria/RS - Rodovia BR-158/RS, km 306,32 e km 319,60 - região
central do estado do Rio Grande do Sul.
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021.
Contratada: Della Pasqua Engenharia e Construções Ltda.
CNPJ: 00.093.197/0001-50.
Valor: R$ 4.229.537,36 (quatro milhões, duzentos e vinte e nove mil quinhentos
e trinta e sete reais e trinta e seis centavos).
Prazo: 300 (trezentos) dias, contados a partir do primeiro dia útil após a
publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União (D.O.U.).
Em 20 de maio de 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Sul
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 14/2024 - UASG 393012
Processo nº 50610.002388/2024-59
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos
especializados de assessoramento e engenharia consultiva, para atendimento das
demandas emergenciais apresentadas sob a jurisdição da Unidade Local de
Vacaria/Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul.
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021 e
atende às exigências contidas na Resolução nº 20, de 16/12/2021.
Contratada: Ecoplan Engenharia Ltda.
CNPJ: 92.930.643/0001-52.
Valor: R$ 19.016.712,66 (dezenove milhões, dezesseis mil, setecentos e doze
reais e sessenta e seis centavos).
Prazo: 1 (um) ano, contado da ocorrência da emergência caracterizada em
07/05/2024, conforme Publicação DOU - Portaria de Declaração de Emergência
(17781867).
Em 20 de maio de 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Sul
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 221/2023.
Nº Processo: 50622.001424/2022-66.
Pregão. Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 5º TERMO
ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO
CONTRATO
SR-RO 
1.0.00.00221/2023-00,
PARA
EXECUÇÃO
DOS 
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA NA RODOVIA BR-364/RO,
TRECHO: ENTR. BR-174 (A) (DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC; SUBTRECHO: PONTE S/ RIO PRETO
DO CRESPO - INÍCIO PISTA DUPLA (CANDEIAS DO JAMARI); SEGMENTO: KM 569,90 - KM
690,70; EXTENSÃO: 120,80 KM. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390070
Número do Contrato: 594/2021.
Nº Processo: 50009.000602/2020-15.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA
LTDA.. Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto renovação do prazo de vigência
do contrato nº 00594/2021, por mais 30 (trinta) meses, elevando o prazo de
execução/conclusão
para
60
(sessenta) meses,
por
interesse
da
administração..
Vigência: 19/05/2024 a 18/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.022,89.
Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 54/2024 - UASG 390070
PERMISSOR: O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO
DE RORAIMA, no uso das
competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT,
aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e
Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da
Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local
da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na km 194,91 e o km 194,84 -
sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 0.794730, -
60.447560 - Município de Rorainópolis/RR., sem todavia obter êxito na identificação do
agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.014251/2024-66,
NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR,
caracterizada por uma Cerca dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de
10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da
publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal. Edital de Notificação nº 54/2024.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64/2024 - UASG 390070
PERMISSOR: O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO
DE RORAIMA, no uso das
competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT,
aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art.
131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº
9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação
irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR, entre o Km 382,27 e Km 382,88 -
sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: Lat/Lon: 01,94634/-
61,07180- Município de Caracaraí/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente
infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.014140/2024-50, NOTIFICO o
responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por
uma cerca dentro da faixa de domínio. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para
apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta
notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização
legal.
IGO GOMES BRASIL
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90043/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
02/05/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de paletes novos, de
face dupla não reversível, confeccionados em madeira de eucalipto, com 4 entradas
(segundo dois modelos de montagem diferentes, conforme detalhado nos projetos
descritivos). Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 21/05/2024 das 09h00 às
17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 20.andar BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 21/05/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 06/06/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
GISELE MATZENBACHER BARNASQUE
Pregoeira
(SIDEC - 20/05/2024) 179087-17804-2024NE000216
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 183071. Aditivo Bacen/Demap nº 50.183-4/2021. Objeto: prorrogação da vigência
contratual por mais 12 meses, repactuação e reajuste dos preços contratados e acréscimo
de 100 (cem) pacotes, com 50 (cinquenta) unidades cada, de guardanapos de papel
tamanho pequeno (23,8 cm X 21,8 cm), e de 30 (trinta) pacotes, com 50 (cinquenta)
unidades cada, de guardanapos de papel tamanho grande (31,8 X 32,8), ao Quadro
'Materiais' na Planilha de Custos. Contratada: K2 Conservação e Serviços Gerais EIRELI. CNPJ:
07.213.179/0001-04. Publicação do contrato: DOU nº 83, de 5.5.2021, Seção 3, p. 42. Valor:
R$1.202.558,23. NE: 1445/2024. Vigência: 20.5.2024 a 20.5.2025. Assinatura: 17.5.2024.