DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90025/2024
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-025/2024, cujo
objeto, aquisição desolução de registro eletrônico de ponto para osservidores do TST,
incluindo suporte técnico e manutenção em garantia, foi adjudicado à empresa NEO-TAGUS
INDUSTRIAL LTDA, pelo valor total de R$ 132.880,00.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 20/05/2024) 080001-00001-2024NE000001
(Of. El. nº .)
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
S EC R E T A R I A
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024
Contrato celebrado entre a Auditoria da 7ª CJM, CNPJ 00.497.552/0018-03 e a empresa
Josimar Honório de Arruda ME, CNPJ nº 08.635.690/0001-67. OBJETO: Fornecimento
contínuo, sob demanda, de água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafões de
20 (vinte) litros. VALOR TOTAL: R$ 15.520,00 (quinze mil e quinhentos e vinte reais), a
serem pagos conforme cláusula décima terceira -- do pagamento, do referido contrato.
PROGRAMA DE TRABALHO REDUZIDO: 167544 - JUPROC - Julgamento de Processos e
Gestão Administrativa, Elemento de despesa: 3.3.9.0.30 - Materiais de Consumo. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato nº 01/2024. DATA DA ASSINATURA DA
NOTA
DE
EMPENHO:
20/04/2024. DATA
ASSINATURA
DO
CONTRATO:
20/05/2024.
ASSINAM: Maria do Socorro Leal, Juíza Federal da Justiça Militar - Ordenadora de
Despesas, pela contratante, e o Sr. Josimar Honório de Arruda, Sócio Administrador, pela
contratada. Maria do Socorro Leal. Juíza Federal da Justiça Militar.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 004996/22-00.094. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2023
celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVI ÇO S
DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Acréscimo e prorrogação contratual. VALOR DO
ACRÉSCIMO: R$ 77.555,80. VALOR ATUALIZADO
DO CONTRATO: R$ 4.538.596,58.
PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0033.4225.0001 0001 - JUPROC. FUNDAMENTO LEGAL:
Inciso I do § 1º do artigo 57 e a alínea "a" do inciso I e §1º do artigo 65 ambos Lei nº
8.666/1993. VIGÊNCIA: 09/08/2024 a 31/10/2024. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2024.
ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, Maria Fernanda Madi
Wenzel e Nelson Batista de Resende, Procuradores, ambos pela Contratada. Eliane Sá
Ricarte. Coordenadora de Licitações e Contratos, em exercício.
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
AVISO DE PENALIDADE
Aplicar à Empresa SILVENINA UNIFORMES LTDA, CNPJ nº 18.386.337/0001-44, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF,
pelo período de 1 (um) mês, por ter ensejado o retardamento do Pregão Eletrônico 74/2023, com
fundamento nos artigos 7º da Lei 10.520/2002 e 49 do Decreto 10.024/2019 e nos subitens 19.1.,
19.1.2, 19.1.2.1 e 19.1.2.1.1 do referido Edital, tudo conforme instruído no PAR nº 8/2024.
LAURO LUÍS PIRES DA SILVA
Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do contrato celebrado através da nota de empenho n.º
2023NE000432, entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a empresa V.
GIACOMETTI SALOMÃO LTDA.
OBJETO: Aquisição de moedas comemorativas, inseridas em estojo de veludo preto,
conforme constante do P.A. n.º TRF2-EOF-2022/00350.
DA RESCISÃO: Fica rescindido, unilateralmente, o contrato celebrado, no valor de R$
3.500,00, com fulcro no artigo 77 e 78, inciso I c/c 79, inciso I, todos da Lei nº 8.666/93,
diante das informações que instruem os autos.
DATA E ASSINATURA: Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024. PAULO CEZAR BRAGA
EDMUNDO. Diretor-Geral.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000322, emitida em 15/05/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratado: CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO. Objeto: Contratação de empresa com vistas à
geração de 04 números do ISBN. Modalidade de Licitação: Art. 74, I, §1º da Lei 14.133/21.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa:
339039. Valor total do empenho: R$104,60. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00139. PAULO CEZAR
BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EDITAL Nº 2, DE 20 DE MAIO DE 2024
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 1/2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, em razão da constatação de erro material, RETIFICA o Edital nº
01/2024, de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de
18/04/2024, conforme segue:
1. Retifica o item 4.2.2 do Capítulo 4 - Das Inscrições para Candidatos com
Deficiência
Leia-se como segue e não como constou:
4.2.2 O primeiro candidato com deficiência classificado no Concurso será
nomeado para ocupar a 5.ª (quinta) vaga aberta do respectivo cargo, para cada Unidade
de Classificação a que se referem os Anexos III, IV e V deste Edital, enquanto os demais
serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos, correspondentes às 21ª, 41ª,
61ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, durante o prazo
de validade do concurso.
2. Retifica o item Noções de Direito Administrativo do ANEXO VI - CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Leia-se como segue e não como constou:
02 - Técnico Judiciário - Área ADMINISTRATIVA
(...)
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios
básicos da Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e
indireta;
centralizada e
descentralizada;
autarquias,
fundações, empresas públicas,
sociedades de economia mista. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder
disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Servidores
públicos: cargo, emprego e função públicos. Ato administrativo: conceito, requisitos e
atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Lei nº
8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações):
disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
direitos
e
vantagens:
vencimento
e
remuneração,
vantagens,
férias,
licenças,
afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação,
responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Lei nº 14.133/2021.
Das disposições gerais; da licitação; dos contratos; das disposições gerais das sanções
administrativas, das sanções administrativas. Responsabilidade extracontratual do Estado.
Processo administrativo (Lei
n° 9.784/1999). Improbidade Administrativa
(Lei nº
8.429/1992).
Governança.
Governança
no setor
público
(Referencial
Básico de
Governança Organizacional para Organizações Públicas e Outros entes jurisdicionados do
TCU). Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional, análise de
swot, balanced scoreCard, OKR. Gestão de processos (modelagem, implantação,
padronização, monitoramento e controle). Gestão de projetos (PMBOOK). Gestão ágil.
Gestão de riscos. Gestão do Conhecimento. Gestão de Pessoas: evolução; funções;
recrutamento e seleção, análise de perfil comportamental, gestão do desempenho;
gestão por competências; gestão de clima organizacional, saúde e qualidade de vida no
trabalho.
Educação corporativa.
Logística (planejamento
e
controle de
estoque,
armazenamento).
Os demais itens do Edital nº 01/2024 permanecem inalterados.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por
meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. CONTRATADA: INSTITUTO
CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: 1)
Suprime a seleção de estagiários como escopo da contratação; 2) Inclui subitem a respeito
do recolhimento da taxa de inscrição e repasse; 3) promovidas demais adequações
contratuais pertinentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho
da natureza de despesa nº 339039-48 e PTRES 205444. BASE LEGAL: Processo SEI 0004108-
22.2023.4.06.8000 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 17/05/2024, pelo
Diretor-Geral do TRF6, Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela CONTRATANTE e em
14/05/2024, pelo Sr. Pedro Henrique Bouzada Fraga, pela CONTRATADA.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES
SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 90059
Nº Processo: 6376120244068000. Objeto:
Aquisição de conjuntos de
bombas/motobombas horizontais, sem instalação, para a central de água gelada (chiler) do
Edifício Antônio Fernando Pinheiro - Av. Álvares Cabral, 1805, 1º subsolo, bairro Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital
e anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/05/2024 das 08h00 às 11h59 e das 13h00
às 17h59.
Endereço: Avenida Álvares Cabral,
1805, - Belo
Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/90059-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024
às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RITA MARCIA BRUNO
Pregoeira
(SIASGnet - 17/05/2024) 90059-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 106/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia e a empresa SEC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. OBJETO:
Repactuação contratual. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, III c/c 65, II, d, da Lei n.º 8.666/93.
PROCESSO SEI Nº 0002242-04.2024.6.05.8000. ASSINATURA: 20/05/2024. SIGN AT Á R I O S :
Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA e o Sr. Fabio Rigaud dos Santos, pela Contratada.
Salvador, 20 de maio de 2024. Raimundo de Campos Vieira. Diretor-Geral.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 70013
Nº Processo: 0004254-88.2024. Objeto: Contratação de serviço de locação de
veículos de passeio (com motorista, incluindo seguro total e quilometragem livre),
Caminhões e Pickups, para utilização pela unidade de transporte durante o período
eleitoral de 2024, destinados ao transporte de passageiros e materiais. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 21/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150
-, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90023-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/06/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O
Edital está disponível no
Portal de Compras do
Governo Federal
(www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e
no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br Outras informações poderão ser
obtidas por meio do telefone (71) 3373-7084.
LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/05/2024) 70013-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 70007
Nº
Processo:
2024.0.0000013467.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em serviços de coleta de resíduos sólidos e remoção de entulho, conforme as
condições e exigências estabelecidas no Edital e Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 21/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua
Dr.
Pontes
Neto,
800,
Luciano
Cavalcante
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 20/05/2024) 70007-00001-2024NE000001
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