DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 31936/2023. Contrato: 111/2023. Espécie: II TA. Partes: TRT e ARCON ENGENHARIA
E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 20.608.820/0001-78. Objetos: I - alterar o prazo de execução
indicado no caput da Cláusula Terceira do contrato, já alterado em virtude do I Termo
Aditivo, com término em 21/05/2024, acrescendo-se mais 60 dias, fixando-se sua vigência
até 20/07/2024; e II - prorrogar o prazo de vigência do contrato fixado na Cláusula
Dezesseis, em razão da alteração do prazo de execução tratada no inciso I desta cláusula,
por 60 dias, fixando-se seu novo termo final em 17/10/2024. Fundamento: Lei 8.666/1993,
art. 58, inciso I. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa,
Luiz Carlos Palmeira. Data: 20/05/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: TRT/18ª nº 5340/2022. CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
ESPÉCIE: 2º termo aditivo ao contrato nº 50/2022. OBJETO: Acresce um link de
comunicação de dados MPLS (Lote 01) com largura de banda de 20Mbps e um link de
acesso dedicado à internet com equipamento com tecnologia SDWAN (Lote 02) com
largura de banda de 50Mbps na VT de Águas Lindas de Goiás. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
65, inciso I, alínea "a" e §1° da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 191 da lei 14.133/2021. DATA
DE ASSINATURA: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: TRT/18ª nº 1602/2022. CONTRATADA: COMERCIAL LENÁ LTDA. ESPÉCIE: 1º
termo aditivo ao contrato nº 29/2023. OBJETO: Atualiza o 'Anexo A - Relação de materiais
na execução do contrato', em decorrência de acréscimos dos itens: 17, 63, 73, 78 e 79.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b" e §1° da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 191
da lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD. n. 2889/2020; Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato N° 12/2021; Contratante: TRT da
19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI;
CNPJ: 08.329.433/0001-05; Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por
mais 12 (doze) meses, com efeitos a contar de 21.5.2024; Base Legal: Lei n. Leis n. 10.520/2002
e 8.666/93, Decreto n. 10.024/2019, combinados com as demais normas de direito aplicáveis
à espécie; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n. 02.122.0033.4256.0027, PTRES n.
168234, Natureza de Despesa 339039 e Nota de Empenho n. 2024NE000081, emitida em
22.01.2024; Assinatura: 17/05/2024; Signatários: Des. José Marcelo Vieira de Araújo,
Presidente do TRT 19ª Região e a Sra. Keli Alessandra Bandetini, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
UASG: 080024. Convênio TRT22 nº 08/2024, firmado em 12/04/2024, com o Instituto de
Educação Superior do Vale do Parnaíba S.A. - IESVAP, CNPJ: 13.783.222/0001-70. Objeto:
Proporcionar a estudantes regularmente matriculados na Instituição de Ensino Superior a inclusão
no programa de estágio do TRT22. Amparo: Lei 11.788/2008 e Ato GP TRT22 nº 125/2014. Proad
TRT22 nº 1357/2024. Vigência: 10 (dez) anos, contados de 12/04/2024 a 12/04/2034. Signatários:
João Batista Nobre Linhares (p/ TRT22) e Marcos Antônio Silva Burgos(p/IESVAP).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG: 080024. 1º termo aditivo unilateral ao contrato TRT22 nº 41/2023 - Contrato de
seguros para cobertura dos veículos que compõem a frota do TRT22 - firmado com a
empresa Seguros Sura S/A, CNPJ: 33.065.699/0001-27. Objeto: Acrescentar 10,31% do valor
inicial atualizado do contrato, a contar de 03/04/2024 a 29/12/2024, equivalente a R$
4.255,06. Fundamento legal: art. 65, I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93. Proad TRT22 nº
2761/2023. Cobertura Orçamentária: PTRES 168264, ND 33903969, Nota de empenho:
234/2024, emitida em 06/05/2024. Assina: Adilson José de Oliveira Freire (p/contratante).
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 4/2021. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre. CONTRATADA: GOLD SERVICE
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para
o dia 06/06/2025. VIGÊNCIA: de 06/06/2024 até 06/06/2025. BASE LEGAL: Processo
Administrativo Eletrônico n. 0002489-97.2020.4.01.8001-JFAC. DATA DE AS S I N AT U R A :
16/05/2024. Assinado por: Nagilene Marques Dourado de Almeida, Diretora da Secretaria
Administrativa em exercício, pela Contratante, e Alisson Freitas Merched, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 90024
Nº
Processo: 
3945520244018001.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada para prestação de serviço de acesso à Internet, por meio de 01 (um) link
principal e 1 (um) link redundante, incluindo circuito de comunicação de dados, instalação
de
equipamentos e
gerenciamento, providos
por
diferentes fornecedores
com
infraestruturas distintas, para atender a Justiça Federal do Acre - Subseção Judiciária de
Cruzeiro do Sul, no município de Cruzeiro do Sul/AC.. Total de Itens Licitados: 8. Edital:
21/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro
Miguel 
Ferrante 
S/n, 
Portal 
da 
Amazonia, 
- 
Rio 
Branco/AC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90024-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JESUS NATAL MOURAO DE BRITO
Supervisor da Seção de Licitações e Compras
(SIASGnet - 17/05/2024) 90024-00001-2024NE000080
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 11/2024. Processo: 0000639-60.2024.4.01.8003
OBJETO: Aquisição de compressor de ar e acessórios com capacidade para até 100lbs/pol2
para atender as necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá. Fundamento
Legal: art. 75, II da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: O equipamento ser adquirido, será
usado para manter os pneus dos veículos oficiais calibrados. Ressalta-se que os pneus com
a calibragem correta contribui para o aumento da vida útil dos pneus, interferindo
positivamente na dirigibilidade do veículo. Declaração de Dispensa: 16/5/2024. Maurício
Pinheiro de Santana, Diretor da Secretaria Administrativa. Ratificação em 17/5/2024.
Anselmo Gonçalves da Silva, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 3.850,00. CONTRATADO: .F
MEOTTI LICITAÇÕES LTDA, CNPJ 34.133.591/0001-97.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 90004
Nº Processo: 67005620234013700. Objeto:
Contratação de serviços de
Copeiragem e Apoio administrativo (Auxiliar administrativo, Office-Boy, Recepcionista,
Auxiliar de Almoxarifado, Auxiliar de Arquivo e Motoboy), via sistema de Registro de
Preços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obras nas
dependências da Seção Judiciária no Maranhão - São Luís/Ma e Subseções Judiciárias de
Imperatriz/MA, Caxias/MA, Balsas/MA. e Bacabal/MA.. Total de Itens Licitados: 17. Edital:
21/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300, Areinha -
São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-90017-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 21/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
RUBEM SILVA CRUZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/05/2024) 90004-00001-2024NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
PROC. 0002177-55.2024.4.01.8010
A Pregoeira da Justiça Federal - Seção Pará, designada pela Portaria Diref nº
166/2023, de 13.09.23, informa que o Diretor da Secretaria Administrativa, José Luiz Miranda
Rodrigues, homologou o resultado da licitação em epígrafe (contratação de empresa para
fornecimento de material de informática - toners - para a Seção Judiciária do Pará e Subseções
Judiciárias) e ratificou a adjudicação realizada pela pregoeira à empresa Comercial Fastprinter
Ltda. (CNPJ: 30.870.178/0001-54), Itens 1, 2 e 3 do Grupo 1, no valor total de R$ 5.788,00.
Belém/PA, 17 de maio de 2024.
IZABEL CRISTINA DE MELO AMORIM
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Proc.: 1539-19.2024.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU - PI. Contratada: SERVE MAIS TERCERIZAÇÃO DE MAO DE OBRA E SERVIÇOS EM
GERAL EIRELI. - CNPJ/MF sob o n. 27.934.344/0001-24. Espécie: 2º Termo de Apostilamento
ao Contrato n. 49/2022. Objeto: manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual
em decorrência da edição da CCT 2024/2024, o que dar-se-á mediante a aplicação de
percentual de aumento no importe de 5,18% sobre o valor vigente, resultando assim no
valor mensal de R$ 4.044,36 para o contrato em tela, com efeitos a partir de 01.01.2024.
Fundamento legal: art. 65, II, "d", § 8º, da Lei n. 8.666/93. Assinado em 14.05.2024 pelo
Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro da Justiça Federal - PI.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 
0000688-50.2024.4.03.8002. 
Contrato 
n.º 
6/2024 
- 
DFORMS/SADM-
MS/DULF/CPGR-SUCT. Por inexigibilidade de licitação. Contratante: Justiça Federal de
Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: Empresa Brasil de Comunicação S/A -
EBC (CNPJ: 09.168.704/0001-42). Objeto: Distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade
legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE. Vigência: 60 (sessenta)
meses. Valor Global: R$ 344.765,40. Assinatura: 13/05/2024. Signatários: Pela Contratante:
Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Sonia Maria
Alves de Medeiros e Ana Carolina da Silva Machado- representantes.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 90019
Nº 
Processo: 
0000781-83.2024. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
para prestação de serviços de comunicação de dados para interligar as unidades
laborais da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina por meio de uma rede
de
comunicação de
dados geograficamente
distribuída
(WAN MPLS),
incluindo
atividades de planejamento, implantação, gerenciamento, manutenção, monitoramento
proativo e suporte técnico. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/05/2024 das 13h00 às
17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC
ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 21/05/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/06/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras.
PAULO TARCISIO BONELLI
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/05/2024) 90019-00001-2024NE999999