DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo Administrativo nº 011975/2022-SMSA - Processo Desmembrado nº 026883/2023 -
SMSA. Espécie: Contrato Administrativo nº 022/2024/SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO
DOS MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS -
REMUME, PARA SUPRIR A NECESSIDADE ANUAL - EXERCÍCIO 2023, DAS UNIDADES DE SAÚDE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA, PARA PLENO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES ,
USUÁRIOS DO ATENDIMENTO BÁSICO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2023. Valor: R$
48.000,00. Unidade Orçamentária: 0805, Funcional Programática: 10.303.0035.2103.0000,
Natureza da Despesa: 3.3.90.30.09, Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a
Nota de Empenho nº 704, de 29/02/2024, no valor de R$ 48.000,00. Interveniente: SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: MEDILAR
IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A. Data de Emissão do
Contrato: 01 de março de 2024. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 31 de
dezembro do exercício financeiro da assinatura do respectivo.
Processo Administrativo nº 011975/2022-SMSA - Processo Desmembrado nº 026885/2023
-
SMSA.
Espécie:
Contrato Administrativo
nº
023/2024/SMSA
Objeto:
EVENTUAL
AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM
A RELAÇÃO MUNICIPAL DE
MEDICAMENTOS - REMUME, PARA SUPRIR A NECESSIDADE ANUAL - EXERCÍCIO 2023, DAS
UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA, PARA PLENO
ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, USUÁRIOS DO ATENDIMENTO BÁSICO. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 006/2023. Valor: R$ 473.800,00. Unidade Orçamentária: 0805, Funcional
Programática: 10.303.0035.2103.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.09, Fontes de
Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 710, de 29/02/2024,
no valor de R$ 473.800,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: NF FARMACEUTICA E LOGISTICA - LTDA Data de
Emissão do Contrato: 01 de março de 2024. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será
até 31 de dezembro do exercício financeiro da assinatura do respectivo.
Processo Administrativo nº 011975/2022-SMSA - Processo Desmembrado nº 026893/2023 -
SMSA. Espécie: Contrato Administrativo nº 024/2024-SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO
DOS MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS -
REMUME, PARA SUPRIR A NECESSIDADE ANUAL - EXERCÍCIO 2023, DAS UNIDADES DE SAÚDE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA, PARA PLENO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES ,
USUÁRIOS DO ATENDIMENTO BÁSICO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2023. Valor: R$
59.970,00. Unidade Orçamentária: 0805, Funcional Programática: 10.303.0035.2103.0000,
Natureza da Despesa: 3.3.90.30.09, Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a
Nota de Empenho nº 746, de 01/03/2024, no valor de R$ 59.970,00. Interveniente: SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: UNI
HOSPITALAR - LTDA Data de Emissão do Contrato: 04 de março de 2024. Vigência: O prazo de
vigência do Contrato será até 31 de dezembro do exercício financeiro da assinatura do
respectivo.
Processo Administrativo nº: 014761/2022 - SMSA. Espécie: Contrato Administrativo nº
025/2024-SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS, PARA SUPRIR A
NECESSIDADE ANUAL - EXERCÍCIO 2023, DO HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO-
HCSA/SMSA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 305/2022. Valor: R$ 26.679,00 Unidade
Orçamentária: 0804; Funcional Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza da Despesa:
3.3.90.30.09, Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº
735, de 01/03/2024, no valor de R$ 26.679,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: 3MED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA Data de Emissão do Contrato: 05 de março de 2024. Vigência: O prazo
de vigência do Contrato será até 31 de dezembro do exercício financeiro da assinatura do
respectivo.
Processo Administrativo nº: 014761/2022 - SMSA. Espécie: Contrato Administrativo nº
030/2024-SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS, PARA SUPRIR A
NECESSIDADE ANUAL - EXERCÍCIO 2023, DO HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO-
HCSA/SMSA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 305/2022. Valor: R$ 42.498,00 Unidade
Orçamentária: 0804; Funcional Programática: 10.302.0034.2101.0000, Natureza de Despesa:
3.3.90.30.09, Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº
747, de 01/03/2024, no valor de R$ 4.528,00 Unidade Orçamentária: 00804; Funcional
Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.09, Fontes de Recursos:
SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 748, de 01/03/2024, no valor de
R$ 37.970,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE
BOA VISTA (RR). Contratada: EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES Data de
Emissão do Contrato: 05 de março de 2024. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até
31 de dezembro do exercício financeiro da assinatura do respectivo.
Processo Administrativo nº: 014761/2022 - SMSA. Espécie: Contrato Administrativo nº
046/2024-SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS, PARA SUPRIR A
NECESSIDADE ANUAL - EXERCÍCIO 2023, DO HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO-
HCSA/SMSA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 305/2022. Valor: R$ 419.800,00. Unidade
Orçamentária: 0804; Funcional Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa:
3.3.90.30.09, Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº
763, de 01/03/2024, no valor de R$ 419.800,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: CALL MED COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA Data de Emissão do Contrato: 05 de março de 2024.
Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 31 de dezembro do exercício financeiro da
assinatura do respectivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
O Departamento de Licitações e Contratação da Prefeitura de Caroebe/RR torna
pública a abertura da CONCORRÊNCIA n° 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº
001/2024, no dia 07 de Junho de 2024, interessado SEMIO às 09h00min horas, cujo objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PEDRO BALDUÍNO, MUNICÍPIO DE CAROEBE-RR,
CONVÊNIO 923899-PCN/MD.
O Edital e seus anexos se encontram disponíveis na sede da Prefeitura
Municipal de Caroebe/RR, especificamente junto ao DLC municipal, devendo ser retirado
nos horários de 07:30 as 13:00, na Avenida Perimetral Norte, s/n, Centro Caroebe - RR -
CEP: 69.378-000, devendo portar CD/DVD ou PEN DRIVE o edital também poderá ser
solicitado através do e-mail cplcaroebe2021@gmail.com ou através do endereço eletrônico
www.caroebe.rr.gov.br.
Caroebe-RR, 20 de maio de 2024.
LUCIANA DA SILVA NUNES
Agente de Contratação
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2024
Município de Balneário Barra do Sul - SC
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a execução de Ações de
Infraestrutura Urbana, Pavimentação da Rua Nazário Pantaleão Mendes e Rua Canadá -
Bairro: Centro - Recursos de Operação de Crédito do BRDE. Conforme especificações deste
Edital, Termo de Referência e demais anexos do processo administrativo 26/2024.
Forma da Concorrência: Eletrônico - Menor Preço Global.
Data/horário: 10/06/2024 às 09:00 horas (abertura) e 09:15 horas (lances), no
portal www.comprasbr.com.br
Informações Complementares: O edital
encontra-se à disposição dos
interessados na página da Prefeitura Municipal www.balneariobarradosul.sc.gov.br.
Balneário Barra do Sul-SC, 17 de maio de 2024.
VALDEMAR BARAUNA DA ROCHA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 23/2023 - PMBP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2023 - PMBP
HOMOLOGADO EM 17/05/2024
O Município de Balneário Piçarras/SC, através da Secretaria de Administração e
Gestão Interna, com fundamento na lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e suas alterações,
torna público termo de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO referente à prestação dos
serviços de obras de urbanização da Av. José Temístocles de Macedo (orla norte) de
Balneário Piçarras/SC. O valor total de homologação e adjudicação é R$ 13.453.153,52
(treze milhões quatrocentos e cinquenta e três mil cento e cinquenta e três reais e
cinquenta e dois centavos), ao CONSÓRCIO PIÇARRAS NORTE, constituído pelas empresas FJ
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 27.743.102/0001-53 e MERCOLUX COMERCIAL ELÉTRICA
LTDA, CNPJ nº 01.614.582/0001-69, tendo como líder a primeira empresa. Registrado no
TCE/SC com o nº 80ED0F62AF9C4FBF63ACC2FD0AF02DE9460D4885.
Balneário Piçarras, 20 de maio de 2024.
TIAGO MACIEL BALTT
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N. 0077/2024
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e panificados para as Secretarias e
Fundos do Município de Capinzal.
ABERTURA DA SESSÃO: 04/06/2024
TIPO: Menor Preço
INFORMAÇÕES
DO
EDITAL 
No
sítio:
www.capinzal.sc.gov.br
e
www.portaldecompraspublicas.com.br
Capinzal, 20 de maio de 2024.
VERANICE MARIA LOVATEL
Secretario (A) Competente
PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR
EXTRATO DO CONTRATO N° 32/2024
INÍCIO DA VIGÊNCIA:
24/04/2024. VENCIMENTO: 23/04/2025. OBJETO:
Serviço de
assistência técnica de Apoio ao Desenv. de Minuta de Termo de Referência p/ contratação
de empresa que elaborará Projeto Arquitetônico de Implantação do Centro Administrativo
na Rua Itajaí, 1914 e Analise Produtos Desenvolvidos da Licitação/Contratação.
CONTRATADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ nº 00.360.305/0001-04). VALOR T OT A L :
R$ 117.142,70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea c da Lei n° 14.133/2021.
Gaspar(SC), 24/04/2024. Ana Janaína Medeiros - Secretária de Planejamento Territorial
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 29/2024
Processo Administrativo n° 29/2024 -
OBJETO: Serviço de assistência técnica de Apoio ao Desenv. de Minuta de
Termo de Referência p/ contratação de empresa que elaborará Projeto Arquitetônico de
Implantação do Centro Administrativo na Rua Itajaí, 1914 e Analise Produtos Desenvolvidos
da 
Licitação/Contratação. 
CONTRATADO: 
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL 
(CNPJ 
nº
00.360.305/0001-04). VALOR TOTAL: R$ 117.142,70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74,
inciso III, alínea c da Lei n° 14.133/2021.
Gaspar(SC), 4 de abril de 2024.
CARLOS FRANCISCO BORNHAUSEN
Secretário de Planejamento Territorial
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO-PARÁ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 1/2024
Processo de Licitação n° 04/2024. Objeto: Credenciamento para a contratação de
pessoa jurídica especializada em prestação de serviços médicos para atender as demandas da
Secretaria de Saúde do Município de Grão-Para/SC. Credenciada: Medical Prime Gestao de
Servicos Medicos Ltda, (inscrita no CNPJ 43.403.587/0001-92, cuja proposta foi apresentada no
valor de R$1.345.536 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e seis
reais), para o período de 12 meses.
Grão-Pará/SC, 20 de maio de 2024.
HELIO ALBERTON JUNIOR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMARUÍ
AVISO DE CHAMADA PUBLICA PMI Nº 1/2024
O Município de Imaruí/SC comunica aos interessados que se encontra aberto o edital de
CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA
AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL. Local da sessão: Portal de Compras
Públicas através do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br. Data de recebimento das
propostas no sistema: até o dia 13/06/2024 às 09h. Data de início da sessão pública online:
13/06/2024 às
09h01min. O edital
por ser
obtido no site
www.imarui.sc.gov.br ou
www.portaldecompraspublicas.com.br. Dúvidas e informações podem ser obtidas junto ao Setor de
licitação da Prefeitura de Imaruí, através do fone 48 36430213, ou e-mail: licitacao@imarui.sc.gov.br.
Imaruí, 20 de maio de 2024.
PATRICK CORRÊA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024 - RP
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 41/2024
O Município de Irineópolis, torna público para conhecimento dos interessados que
realizará no dia 24 de Junho de 2024, ás 09:00 horas, Processo Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, para registro de preços, com critério de adjudicação MENOR PREÇO POR
ITEM de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, visando a AQUISIÇÃO DE 05 PARQUES INFANTIS, 06
CONJUNTOS PARA ACADEMIAS AO AR LIVRE E 12 BANCOS DE MADEIRA PLÁSTICA COM
RECURSOS DA PORTARIA 013/2024 E PRÓPRIOS. O Edital de Licitação encontra-se a disposição
dos interessados, no Departamento de Licitações, no horário das 08:30 às 11:30 e das 13:00 as
17:00, sita a Rua Paraná, n.º 200, Centro - Irineópolis - SC, Fone (47) 3625-1111 e no site
irineopolis.atende.net
e
portaldecompraspublicas.com.br 
CÓDIGO
TCE
Nº
4 D 1 6 5 5 F 8 E 4 EA E 6 4 4 7 EC 6 2 F D 6 F 7 F 4 9 F 7 9 D 5 4 6 5 4 A F.
Irineópolis, 20 de maio de 2024.
LADEMIR FERNANDO ARCARI
Prefeito

                            

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