DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 396, DE 17 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar SHARON LISAUSKAS FERRAZ DE CAMPOS, CPF ***.716.708-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo comissionado executivo, o Chefe da Assessoria do Conselho Nacional de
Ciência e Tecnologia e Colegiados, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva, deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.007095/2024-68).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.189, DE 14 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e
nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.006036/2024-72):
Art. 1º Designar JOSÉ LUIZ DE LIMA FILHO como membro suplente, especialista
na área de saúde indicado pelo Ministério da Saúde, junto à Comissão Técnica Nacional
Biossegurança - CTNBio, com fundamento no inciso IV do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005,
e no inciso IV do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu
primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.193, DE 20 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.596, de 12 de julho de 2023, que convoca a V
Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - V CNCTI, bem como o disposto o
Art. 4º da Portaria MCTI nº 7.378, de 25 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar membros na Comissão Organizadora da V Conferência Nacional
de Ciência, Tecnologia e Inovação - V CNCTI.
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC):
a) Suplente: MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO, em substituição a LUIZ FELIPE
GONDIN RAMOS.
II - Confederação Nacional da Indústria: MEI - Mobilização Empresarial pela
Inovação (CNI):
a) Titular: RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI, em substituição à
GIANNA SAGAZIO.
III - Ministério da Defesa (MD):
a) Titular: Maj Brig Eng LUCIANO VALENTIM RECHIUTI, em substituição ao
Coronel RAFAEL AQUINO DOS SANTOS, e
b) Suplente: Cel RAFAEL AQUINO DOS SANTOS, em substituição ao Capitão de
Fragata DANIEL DE FREITAS KERSTING.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do país autorizado, na forma do disposto no art. 12 do Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022 e na Portaria SEXEC/MCTI nº 7.179, de 27 de junho 2023,
ao agente público:
MIRELA KARITA COELHO SILVA, Assistente em Ciência e Tecnologia, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para participação em Programa de Gestão e
Desempenho na modalidade teletrabalho integral, em Portugal, de 27/05/2024 a
27/05/2027, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.001548/2024-42.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do país autorizado, na forma do disposto no art. 12 do Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022 e na Portaria SEXEC/MCTI nº 7.179, de 27 de junho 2023,
ao agente público:
VANESSA CANAVESI, Tecnologista, do Centro Nacional de Monitoramento e
Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN/MCTI, para participação em Programa de Gestão
na modalidade teletrabalho integral, na Itália, de 20 de maio de 2024 a 23 de fevereiro de
2025, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000024/2024-64.
LUCIANA SANTOS
Ministra
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 56, DE 17 DE MAIO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 6731/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Designar ADLA YOUSSEF BOURDOUKAN, CPF nº ***.807.268-**, para
substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Chefe do Serviço de
Planejamento e Acompanhamento de Resultados , código FCE 1.05, da Coordenação de
Planejamento, Orçamento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional,
deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 117, DE 17 DE MAIO DE 2024
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que
lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78,
página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página
6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no
D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora Graciete Simões de Andrade e Silva, CPF nº ***.245.038-**, matrícula
SIAPE nº 0668244, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão
III, nível Superior, vaga nº 418316, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005,
publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3° da Emenda
Constitucional n° 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado. Processo IPEN/CNEN nº 01342.002017/2024-79.
ISOLDA COSTA
PORTARIA Nº 118, DE 17 DE MAIO DE 2024
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que
lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78,
página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página
6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no
D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora Helena de Oliveira Stephano, CPF nº ***.189.528-**, matrícula SIAPE nº
0670278, ocupante do cargo permanente de Analista em Ciência e Tecnologia Sênior, classe
H, padrão III, nível Superior, vaga nº 420120, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, com fundamento no artigo 4º, parágrafo 6º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado. Processo CNEN/IPEN nº 01342.002106/2024-15.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 13.232, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.002096/2024-16, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado GERALDO
JERÔNIMO DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 811875, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão I, a
partir de 07 de fevereiro de 2024, data do óbito, pensão a MARIA ANGELA DA GLORIA ASSIS,
viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74
e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 13.233, DD 20 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01240.000109/2024-62, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado UBIRAJARA DA
CUNHA NUNES, matrícula SIAPE nº 820937, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão I, a
partir de 29 de fevereiro de 2024, data do óbito, pensão a NEUZA MARTINEZ NUNES, viúva,
com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art.
74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES