DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 13.234, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar WESIN RIBEIRO ALVES, CPF ***.230.032-**, e CIVIO COUTO
DE OLIVEIRA, CPF ***.634.021-**, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas de Informação, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Designar WILLIAN DA SILVA FERREIRA, CPF ***.934.201-**, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Sistemas de Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação,
da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo, convalidando-se os atos praticados a partir de 13 de maio
de 2024 (Processo SEI n.º 53115.004257/2024-95).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 13.247, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.001695/2024-12, resolve:
Conceder, em
virtude do
falecimento do
servidor aposentado
WALTER
FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 454914, no cargo de Agente Administrativo, Classe
"S", Padrão III, a partir de 07 de novembro de 2023, data do óbito, pensão a SUZANA
LUCAS DA SILVA, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do
art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 13.248, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01240.000109/2024-62, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado WALDIR NEVES
DE LIMA, matrícula SIAPE nº 825308, no cargo de Agente Postal, Classe "S", Padrão VI, a
partir de 19 de novembro de 2023, data do óbito, pensão a ANNA COELHO DE LIMA, viúva,
com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23
e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, com o item "6"
da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 13.249, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.002200/2024-72, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado FRANCISCO DAGA
NETO, matrícula SIAPE nº 825308, no cargo de Estafeta, Classe "S", Padrão I, a partir de 19
de fevereiro de 2024, data que o requerimento foi protocolado, pensão a EVA ELZA DIAS
DAGA, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com os arts. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art. 74,
com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 13.250, DE 20 DE MAIO DE 2024
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.021966/2023-75, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado CLAUDOMIRO
JOSÉ BARACHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 831733, no cargo de Telegrafista, Classe
"S", Padrão III, a partir de 26 de agosto de 2023, data do óbito, pensão a ALCIDEA MARIA
DA SILVA, companheira, com fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 699, DE 20 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que trata do
afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que trata da
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021, que estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e
procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas
- PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, posteriormente alterada
pela Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 69, de 13 de julho de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010, que
estabelece critérios e procedimentos gerais para a participação de servidores em eventos
de capacitação no exterior e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2703, de 29 de setembro de 2023, que aprovou
o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2024 (PDP 2024) e
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.014895/2024-71, em especial
do Voto nº 75/2024/PR (SEI nº 11973738). resolve:
Art. 1º Manifestar, na condição de chefia imediata, concordância com a
participação do Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire, matrícula SIAPE nº 2520661, no
evento de capacitação "Leading in Artificial Intelligence: Exploring Technology and Policy",
ofertado pela Harvard Kennedy School, a ser realizado no período de 14 a 19 de julho de
2024, em Cambridge, MA (EUA), em atendimento ao disposto no art. 28, III e V, da
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, alterada pela
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 69, de 13 de julho de 2021, e dos itens 5.7
e 7.3.1, III, do Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2024 (PDP 2024), aprovado pela
Portaria nº 2703, de 29 de setembro de 2023.
Art. 2º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do
país do Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire, matrícula SIAPE nº 2520661, pelo
período de 12 a 21/07/2024, inclusive trânsito, com ônus, para participação no evento de
capacitação Leading in Artificial Intelligence: Exploring Technology and Policy (Liderando
em Inteligência Artificial: Explorando Tecnologia e Política), a ser realizado em Cambridge,
EUA, condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerência de
Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).
Art. 3º Determinar à Superintendência de Administração e Finanças que, em
caso de pedido de capacitação efetuado por membro deste Conselho Diretor, efetue
instrução sobre a necessidade de que haja manifestação da chefia imediata, tal como
exigido no art. 28, V, da IN nº 21/2021 e detalhado no item 5.7 do Plano de
Desenvolvimento de Pessoas para 2024 (PDP 2024), aprovado pela Portaria nº 2703, de 29
de setembro de 2023, nos moldes do que foi proposto no presente processo.
Art. 4º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e
no Diário Oficial da União.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 288, DE 20 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, bem como nas
demais informações que constam do processo nº 01400.011093/2024-33, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a cessão da servidora LUCIENE FERNANDES DE SOUZA,
matrícula SIAPE 744866, Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Ministério da Cultura para exercício no Ministério das Mulheres.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do MinC.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 289, DE 20 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, bem como nas
demais informações que constam do processo nº 01400.010610/2024-57, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a cessão da servidora DANIELA HALLWASS, matrícula SIAPE
nº 1548871, ocupante do cargo de Administração e Planejamento, pertencente ao Quadro
de Pessoal do Ministério da Cultura para exercício no Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do MinC.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 79, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 44 do Decreto nº 11.336, de 2023, e tendo em vista o
disposto no §7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEGEP
nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, no inciso III do art. 2º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 01400.003746/2023-20,
resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público SÉRGIO
SANTOS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1719598, ocupante do emprego público de Auxiliar
Financeiro, do Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para composição de força de
trabalho do Instituto Federal Fluminense - IFFLU - Campus Cabo Frio, por prazo
indeterminado.
Art. 2º O retorno do empregado público ao Ministério da Cultura poderá
ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Cultura, observados os requisitos
constantes do art. 1º da Portaria SEGEP nº 1.328, de 2 de agosto de 2012.
Art. 3º Cabe ao Instituto Federal Fluminense - IFFLU assegurar, ao servidor, o
desempenho de atividades compatíveis com as suas atribuições de origem, de forma a não
ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 80, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar NAYARA DOS ANJOS VIGILATO SOUSA da função de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Análise, da Coordenação de Gestão de Dados e
Informações, da Coordenação-Geral de Transferências Interfederativas, da Diretoria de
Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da
Cultura, a contar de 16 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS