DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052100012
12
Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros nas
datas acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data,
por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada, após os seus
desligamentos, como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), de acordo com a alínea
b do inciso 3.20.3 e alínea e do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da
Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela
Portaria nº 149/MB/MD/2019:
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
20SET2023
CB-FN-IF 15.0684.80 RAIMUNDO ROBERTO DA CRUZ NETO
BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
19FEV2024
CB-FN-ES 15.0626.51 GILBERTO DOS SANTOS VIEIRA
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95
da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações
Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do
Serviço Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 382/CPESFN, DE 17 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, em
05MAR2024, por ter sido aprovado no concurso público e contratado na função de
Operador de Processo de Água e Esgoto, na Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.
- Embasa, de acordo com o disposto no art. 122 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos
Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar),
combinado com o inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado
pela
Portaria
nº
342/MB/MD/2007
e
alterado
pela
Portaria
nº
149/MB/MD/2019:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
CB-FN-IF 11.1413.95 GEFERSON DE JESUS NEVES
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto art. 95 da Lei
nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar o militar retroativamente, na data da contratação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.050/DPM, DE 20 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 07MAI2024:
CF (T) 86.2507.36 FERNANDO PACHECO KUTIANSKI;
CF (T) 85.3411.26 ROBERTO TOLEDO; e
CC (AA) 86.6537.17 CATIA DE OLIVEIRA CARVALHO.
II - A partir de 08MAI2024:
CMG 86.8395.94 MARCELO ADAHIR VIEIRA FERRERA; e
CF (EN) 87.3002.81 ANDRÉ RICARDO MENDONÇA PINHEIRO.
III - A partir de 10MAI2024:
CT (AA) 86.9666.00 WALDENIO BASTOS DA SILVA.
IV - A partir de 14MAI2024:
CC (AA) 86.5851.77 KELSON GEOVANI PEREIRA DE SOUSA.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.052/DPM, DE 20 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 04DEZ2023, a CF (T)
98.1192.49 SILMARA CRISTIANE DE MEDEIROS NOCHI, por ter encerrado a Licença para
Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.053/DPM, DE 20 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus: I - De acordo com o contido no
inciso I do §1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019;
e art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, o CMG 86.6339.45 SIDNEI DA COSTA
ABRANTES. II - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III, IV e VI do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 95.0093.88 FABIO LUIZ
BENINCASA CORRÊA DOS SANTOS. III - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos
I, II, III e IV do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos
dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CC (AA) 86.8078.11 LÚCIO SÉRGIO
BORGES DE OLIVEIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.054/DPM, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria
do Pessoal da Marinha (DPM), e considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na
Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de maio de 2024, a Agente de Portaria ,
95.0289.19,
Matrícula SIAPE
1149690,
IVANILDE
RODRIGUES XIMENES,
da
Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, alocada na Diretoria do Pessoal
da Marinha em Brasília (DPM-BSB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.569, DE 17 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83, da Portaria Normativa n° 12/GM-MD, de 14 de
fevereiro de 2019, considerando o contido no inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de
2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000069/2024-06, resolve:
N O M EA R
o Major (EB) FELIPE MURTA GOMES para o cargo de Coordenador, código Grupo
0002 (B), da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas.
CMG LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 330, DE 20 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 55000.007159/2024-22, resolve:
DESIGNAR, CLAUDIANA GUEDES DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1544787, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Gestão do Conhecimento, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento
e Informações, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações
Estratégicas, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 331, DE 20 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo
SEI nº 55000.005768/2024-47 resolve:
NOMEAR, JULIANA CARDOSO DE ALMEIDA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio a Gestão, da Coordenação
de Apoio a Gestão, Articulação e Monitoramento, da Superintendência Federal do
Desenvolvimento Agrário Nacional, da Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 333, DE 20 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso
da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição
Federal, e tendo em vista o que consta no Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição do Comitê Gestor do
Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Comitê Gestor do Programa de Garantia de Preços
para a Agricultura Familiar, instituído pelo art. 3º do Decreto no 5.996, de 20 de dezembro de
2006, os seguintes membros:
I - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) Titular: Vanderley Ziger, que o presidirá, e
b) Suplente: José Henrique da Silva;
II - do Ministério da Fazenda:
a) Titular: Gilson Alceu Bittencourt, e
b) Suplente: Joel Felix de Andrade Rocha;
III - do Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) Titular: Antonio Paulo Barea Coutinho, e
b) Suplente: Fabiola Rocha Caires;
IV - do Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) Titular: Gustavo Henrique de Araújo Firmo, e
b) Suplente: João Antônio Fagundes Salomão;
V - da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda:
a) Titular: Rafael Rezende Brigolini, e
b) Suplente: Lucas Vieira Matias.
Art. 2º Designar a Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para exercer as atribuições da Secretaria-
Executiva do Comitê-Gestor.
Art. 3º Revoga-se a Portaria de Pessoal MDA nº 366, de 7 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 332, DE 20 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo
SEI nº 55000.006219/2024-90 resolve:
Nomear ELENITA CORREIA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Políticas para Garantia de Preços
Mínimos da Sociobiodiversidade, da Coordenação-Geral de Políticas para Garantia de Preços
Mínimos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar,
da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Fechar