DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052100013
13
Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 334, DE 20 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de
setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de
21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria de Pessoal MDA nº 520, de 19 de setembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2023, Edição 180, Seção 2,
Página 13, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar ao servidor VANDERLEY ZIGER, CPF nº ***.101.019-**, Secretário
de Agricultura Familiar e Agroecologia, a competência para atuar como ordenador de despesas
titular, e ao servidor JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, CPF nº ***.015.531-**, Diretor do
Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria
de Agricultura Familiar e Agroecologia, como ordenador de despesas substituto, no que se
refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na
Unidade Gestora 490051 - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 324, de 16 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, Seção 2, página 17,
onde se lê: "...para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador...",
leia-se: "...para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador-Geral...".
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9,
de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de:
Autoriza o afastamento do País, da servidora pública PATRICIA DIAS TAVARES,
Coordenadora de Patrimônio Genético, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Inovação e
Patrimônio Genético, do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição
Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com o objetivo de participar do "Projeto
Trilateral BRA-ALE-BOL COTRIAbE", no âmbito do projeto "Adaptação Baseada em Ecossistemas
para Reativação Econômica Familiar Camponesa no Cone Sul de Cochabamba - COTRIAbE",
bem como realizar capacitação junto a pesquisadores e agricultores bolivianos no diagnóstico
rural participativo com enfoque nos aspectos edáficos e de restauração ecossistêmica, na
cidade de Cochabamba, no Estado Plurinacional da Bolívia, no período de 8 a 15 de junho de
2024, com ônus limitado para este MDA. (Processo nº 55000.006645/2024-23)
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, INCRA - SR(AM), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso
XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022,
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.060830/2024-
09, resolve:
CONCEDER pensão à senhora Delcy da Motta Gomes, dependente econômica
do servidor Roberto Francisco Gomes, matricula siape nº 724334, aposentado de forma
voluntária, no cargo de Técnico Agricola, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste
Instituto, falecido, com fundamento com fulcro nos artigos 215; 217, inciso V da Lei nº
8.112/1990, com redação da Lei nº 13.135/2015; combinado com as disposições do artigo
23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12 de novembro de 2019, em vista das
informações do Processo Administrativo nº 54000.060830/2024-09.
DENIS DA SILVA PEREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 300, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.034668/2024-84, resolve:
Designar a servidora MARTA BATTAGLIA CUSTÓDIO, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Produção de Indicadores, do Departamento de
Monitoramento e Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro
Único, deste Ministério, no período de 21 de maio a 18 de agosto de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 301, DE 20 DE MAIO DE 2024
A
SUBSECRETÁRIA DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no
D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de
15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38
da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.035727/2024-31,
resolve:
Designar a servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA BARROS BRITO, para exercer
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador,
código CCE 1.10, da Coordenação de Comunicação e Capacitação, da Coordenação-Geral
de Suporte e Apoio à Gestão de Benefícios, do Departamento de Benefícios, da
Secretaria Nacional
de Assistência
Social, deste
Ministério, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
GUILHERME DE ROSE SANTOS, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar da CXXXI Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum do
Mercosul (GMC), em Assunção (Paraguai) no período de 26 a 29 de maio de 2024, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000864/2024-48).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2024 (*)
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de
delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho,
publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de
07 de março de 2023, o servidor:
REINALDO WACHA, Pesquisador-Tecnologista em
Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1353982, para representando o Inmetro, participar na Reunião do Comitê de
Barreiras Técnicas (Comitê TBT), que tratará de questões comerciais que afetam as exportações
brasileiras e, principalmente, das seções temáticas que tratarão da revisão trienal do Acordo de
Barreiras Técnicas ao Comércio, em Genebra, Suíça, no período de 02 a 08 de junho de 2024,
com ônus para o INMETRO, referente à passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº
0052600.003139/2024-25).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
(*) Republicação do Despacho de 15 de abril de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao
original, na Edição nº 96, do Diário Oficial da União de 20 de maio de 2024, Seção 2, página
13.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE PESSOAL /INPI / Nº 11, DE 17 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDOR DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da competência que lhe conferem o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que
dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, o art. 5º §4º do Decreto nº 11.129, de 11
de julho de 2022, bem como o art. 10, inciso XVIII da Instrução Normativa INPI/PR nº 117, de 22
de outubro de 2020; e tendo em vista o disposto nos arts. 94 a 96 da Portaria Normativa CGU
nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve :
Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de
22/05/2024, a Comissão instaurada pela Portaria de Pessoal/INPI nº 29, de 24 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, visando à apuração de
eventuais irregularidades constantes no despacho decisório 0921058 do Processo SEI nº
52402.011522/2023-11.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAETANO CARQUEJA LARA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 16/05/2024, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
FERNANDO PASSERI LAVRADO, superintendente, para visitar laboratórios de
inovação junto ao Comitê de Inovação e Tecnologia da FEBRABAN, em Dublin/Irlanda e
Londres/Inglaterra, no período de 24/05/2024 a 31/05/2024, inclusive trânsito, com ônus
(processo de viagem ao exterior nº 102408).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA PRESI Nº 44/BNDES, DE 17 DE MAIO DE 2024
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do artigo 29
do Decreto 10.835/2021, autoriza a cessão da empregada:
Luiza Sidônio Rodrigues, matrícula 108545, pertencente ao Quadro de Pessoal do
BNDES para o cargo em comissão de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Secretaria-
Executiva do Ministério da Fazenda, por prazo indeterminado, conforme Decisão da Diretoria
nº 114/2024, de 16 de maio de 2024.
Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.
O ônus pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos do Decreto 10.835/2021.
O retorno da empregada pública à entidade de origem, quando requerido pelo
cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Presidente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 404, DE 20 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na
cláusula
décima 
do
Acordo
de 
Cooperação
Técnica
MDHC/MIR/MMULHERES/MTUR/MPOR/ANAC nº 1/2024, celebrado entre os Ministérios dos
Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, das Mulheres, do Turismo, dos Portos e
Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), vinculado ao Processo SEI nº
00135.227208/2023-43, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Gabriela Grupp, lotada na Secretaria-Executiva, para
atuar como responsável pelo gerenciamento da parceria no âmbito do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

                            

Fechar