DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052100034
34
Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.645, DE 20 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.038027/2024-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MIRTES SOFIA DE JESUS NASCIMENTO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOAO BOSCO FERREIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***12**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 24 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de abril de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.647, DE 20 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.038045/2024-99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ROSEMARI MARTINEZ REGO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CLIMERIO REGO FILHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23
de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de maio de 2024, data
do requerimento.  
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.653, DE 20 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.031609/2024-62, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA TERESINHA VIDAL FREITAS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO FLORES FREITAS, ocupante do cargo de Engenheiro,
matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de março de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de março de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.660, DE 20 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19980.242414/2024-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ZULMIRA CARVALHO TORRES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CARLOS DA SILVA TORRES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do
Trabalho, matrícula SIAPE nº ***53**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de março de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2024.  
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.674, DE 20 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, Publicada no D.O.U, de 28 de dezembro de 2018, e considerando a Decisão Judicial
Proferida nos autos do PROCESSO JUDICIAL: 0004474-34.2000.4.01.3400 - PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA nº. 00042/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, e o disposto no Processo
SEI, nº 90849.001303/2024 - 46 resolve:
Art. 1º - Alterar a Portaria nº 131 do Ministério da Previdência e Assistência
Social - MPAS, de 14 de Outubro de 1999, Publicada no Diário Oficial da União Seção - II,
de 15 de Outubro de 1999, que aposentou à servidora VERA LÚCIA SILVA SANTOS, Matrícula
SIAPE nº 661693, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, Classe "A", Padrão NI - III.
por Invalidez Proporcional de acordo com fundamento no artigo 186, da Lei nº 8.112/90,
para constar invalidez integral, com base no inciso I, do artigo 186, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º conforme a sentença prolatada nos autos do Processo Judicial o efeitos
desta Portaria retroage à data do Laudo Pericial Judicial de 10.05.2005, convertendo a
Aposentadoria Proporcional em Integral.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 3.421, DE 20 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado
no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Demitir a pedido, do servidor JACKSON CORRÊA DA SILVA, cargo de Agente
de Limpeza e Conservação, matrícula SIAPE 2014116, a partir de 01 de maio de 2024, do Quadro
do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.016171/2024-47.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.544, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a portaria
MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI n.º
19974.000826/2024-75, resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRO TOMAZINI DIAS, matrícula SIAPE nº 1776458,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Gestão de Recursos
de Tecnologia da Informação, código FCE 1.15, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, no período de 8 a 19 de julho de 2024, em virtude do afastamento simultâneo
do titular e dos substitutos designados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 5.626, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.016372/2024-44, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida ao servidor RODRIGO
BATISTA SANTANA RIOS, matrícula SIAPE n° 1920954, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, a contar de 15 de maio de 2024.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 5.628, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.014338/2024-35, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora BEATRIZ PEREIRA SANTOS,
matrícula nº 1931707, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro de Tecnologia Militar, para
ter exercício na Divisão de Soluções Digitais de Previdência, Consignação e Suporte a
Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação de Soluções Digitais para o eSocial,
Previdência, Consignação e Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de
Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações
Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SRT/MGI Nº 4743, DE 03 DE MAIO DE 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 86, de 6 de maio de 2024, Seção 2, página 45,
onde se lê: ", de nível superior, ",
leia-se: " , de nível superior do órgão central, "
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.461, DE 20 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de
outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que
constam no Processo nº 19975.015931/2024-07, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o
Senhor Domingos Alves, CPF nº XXX.463.XXX-87, Processo nº 05502.005389/2015-37, no
Emprego de Regente de Ensino I - 40h - Classe A, Padrão I - Nível Intermediário, com
fundamento no art. 12, § 2º, e art. 13 e parágrafos, bem como na Tabela II (empregos de
Nível Intermediário), prevista no Anexo VI, todos da Lei nº 13.681/18, em cumprimento à
determinação judicial contida na sentença proferida pelo 2ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Roraima - Tribunal Regional Federal da 1º Região, nos autos do Processo
Judicial nº 1000749-39.2023.4.01.4200, com força executória conferida pelo n. PARECER DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
n. 
00327/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU,
emitido 
pela
Procuradoria-Regional 
da 
União 
da 
1ª 
Região, 
e 
o 
OFÍCIO 
n.
03237/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU (90849.004352/2024-31).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 167, DE 20 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando os
termos do artigo 3º, do Decreto nº 11.787, de 20 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 112, de 3 de abril de 2024, que designa os
representantes, titulares e suplentes, para compor o Grupo de Trabalho Interministerial,
instituído com a finalidade de elaborar a proposta do Plano Nacional de Comunicação
Antirracista, sob a coordenação do primeiro:
I - do Ministério de Estado da Igualdade Racial:
a) Titular: Raissa Gomes Mariano Muniz
E-mail: raio.gomes@igualdaderacial.gov.br
Telefone: 61 2027-3341
b) Suplente: Larissa da Cruz Santiago
E-mail: larissa.santiago@igualdaderacial.gov.br
Telefone: 61 2038-4678
c) Titular: Paulo Victor Silva Pacheco
E-mail: paulo.pacheco@igualdaderacial.gov.br
Telefone: 61 2027-3459