DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
XXVIII - do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da
Amazônia Legal - Consórcio Amazônia Legal:
a) titular: Marcello Silva do Amaral Brito; e
b) suplente: Vanessa Duarte Emenergildo;
XXIX - do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste
- Consórcio Nordeste:
a) titular: Carlos Eduardo Gabas; e
b) suplente: Pedro Henrique Cordeiro Lima;
XXX - do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central -
Consórcio Brasil Central:
a) titular: José Eduardo Pereira Filho; e
b) suplente: Bruno de Oliveira Watanabe; e
XXXI - do Consórcio de Integração Sul e Sudeste:
a) titular: Roberta Alves Pinto Guimarães; e
b) suplente: Esperança Minervini Romero Fontes Gomes.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MDR nº 3.073, de 14 de outubro de
2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 25, DE 17 DE MAIO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de PAD
MIDR nº 11/2023, instaurada pela Portaria n.º 28, de 31 de julho de 2023, publicada no
Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, de 31 de julho de 2023, tendo como último ato a
recondução efetivada pela Portaria n.º 15, de 21 de março de 2024, publicada no D.O.U.
nº 57, Seção 2, de 22 de março de 2024, referente ao Processo n.º 59000.002267/2023-
89.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
D ES P AC H O
No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria MIDR nº 1.417, de
10 de abril de 2023, publicada no DOU nº 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023; e tendo em
vista o disposto no art. 4º, inciso III, do Decreto nº 4.984, de 12 de fevereiro de 2004,
artigo 10, inciso IV, do Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023; c/c o artigo 5º,
inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU
nº 196, seção 1, de 14 de outubro de 2022; com fulcro nos artigos 167, 168, parágrafo
único, e 169, §1º, todos da Lei nº 8.112/90;
ACATO o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
59000.001155/2014-10, de 12 de agosto de 2021 (3299092), c/c a Nota Técnica nº
20/2023/CORREG/GM/MIDR, de 11
de junho de 2023 (4371546),
e NOTA nº
00263/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU, de 17 de abril de 2024, aprovada pelo DESPACHO nº
00304/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU, de
18 de abril
de 2024
(5015726), cujos
fundamentos agrego a este ato (art. 50, §1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e
art. 2º, §3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, para determinar o
ARQUIVAMENTO do referido processo por extinção de punibilidade aplicável, nos termos
do artigo 142, §2º, da Lei nº 8.112/90.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
Corregedora
Ministério da Justiça e Segurança Pública
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 25, DE 20 DE MAIO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08285.005418/2020-28
(35207303), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 78, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023,
Publicada no DOU nº 247, de 29/12/2023, Seção 2, pg. 75, que trata da designação da
Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado
do Espírito Santo - Cesportos-ES, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia
Federal, da seguinte forma:
I. Dispensar
Eugênio Coutinho Ricas da
função de membro
Titular -
Coordenador;
II. Designar:
a. Milton Rodrigues Neves para atuar como membro Titular - Coordenador; e
b. Arcelino Vieira Damasceno para atuar como membro Suplente - Coordenador
Substituto.
III. Consolidar a representação da seguinte forma:
a. Milton Rodrigues Neves - membro Titular - Coordenador;
b. Arcelino Vieira Damasceno -
membro 1º Suplente - Coordenador
Substituto;
c. Rogério da Silva Lages - membro 2º Suplente;
d. Evandro Corrêa Alexandre - membro 3º Suplente;
e. Carlos Magno Alves Girelli - membro 4º Suplente; e,
f. Alexandre Cristian dos Santos Nascimento - membro 5º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 26, DE 20 DE MAIO DE 2024
O Presidente da
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA NOS
PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e
conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento
Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução
nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº
08475.002884/2024-48 (35143129), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 26, DE 27 DE OUTUBRO DE
2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da
designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo Ministério da
Defesa / Capitania dos Portos de Rondônia, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Victor Alves Pereira da função de membro Titular;
b. Álvaro Gaia Nina Neto da função de membro 1º Suplente; e
c. Rodrigo Silva de Araújo da função de membro 2º Suplente.
II. Designar:
a. Matheus de Athaides Firmino - membro Titular; e,
b. Melca Dias - membro Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 27, DE 20 DE MAIO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº
08475.002884/2024-48 (35214563), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 26, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo Governo do Estado de Rondônia
/ Secretaria de Segurança Pública, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Júlio César Rodrigues Ugalde da função de membro Titular; e,
b. Davi Moroni de Souza da função de membro Suplente.
II. Designar:
a. Jeferson Leandro Correia Machado - membro Titular; e,
b. Rafael Mota Brito - membro Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 28, DE 20 DE MAIO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº
08475.002884/2024-48 (35143128), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 26, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pela Autoridade Portuária - Sociedade
de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Alfredo Jukio Miyamura Toshimitsu da função de membro Titular; e,
b. Gerson Antonio Sapper da função de membro Suplente.
II. Designar:
a. Francisco José da Silva Oliveira - membro Titular; e,
b. Alfredo Jukio Miyamura Toshimitsu - membro Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 335, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que
lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro
de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e
subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A,
de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº
08200.013033/2024-51; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal OSVALDO SCALEZI JUNIOR, matrícula PF nº
14.941, para a função de Chefe da Divisão de Repressão a Drogas da Coordenação de
Repressão a Drogas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o
Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado
e à Corrupção, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA