DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052100043
43
Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 17 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 380-Designar LUCAS SOARES BRAGA, matrícula n° 3005469, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador-Geral de Assuntos Fundiários, código FCE 1.13, da Diretoria de
Proteção
Territorial desta
Fundação,
nos
afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 381-Dispensar, a partir de 15 de maio de 2024, ALAN HAKINEN AQUINO TOLENTINO, matrícula
n° 3007119, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e
Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Interior Sul-SC.
Nº 382-Dispensar CAROLINA DELGADO DE CARVALHO, matrícula n° 1925476, do encargo de
substituta do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da
Coordenação Regional de Cuiabá-MT.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 383, DE 17 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024(*),
publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Designar CAROLINA DELGADO DE CARVALHO, matrícula n° 1925476, para
exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação-Geral de Gestão
Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação,
passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 1.003, DE 17 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL ADOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de
2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria
MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização
fundiária de terras indígenas, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 21 dias o prazo que trata o art. 3º da Portaria Funai nº
924, publicada no DOU de 15/04/2024, seção 2, página 55, referente ao levantamento e
avaliação de benfeitorias implantadas por não indígenas nas Terras Indígenas Tremembé
de Queimadas e Lagoa Encantada, estado do Ceará, a contar de 24/05/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI N° 1.007, DE 17 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado
com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão das
atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Funai nº 886, de 16 de fevereiro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 34, Seção 2, página 48, de 20 de fevereiro
de 2024, para elaboração de proposta de uma nova estrutura organizacional para a
Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 2 de junho de 2024.
JOENIA WAPICHANA
COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 73, DE 16 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado
pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de
24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133,
de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar, em caráter permanente, os servidores RENATO MACHADO
MARTINS, matrícula nº 1817758 e JOSENE BENITES BARBOSA NOGUEIRA, matrícula nº
1824215, para atuar como agente de contratação, no âmbito da Coordenação Regional de
Dourados - UASG 194064.
§ 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do
certame será designado pregoeiro.
§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a
distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da
unidade interna licitante.
Art. 2º Designar os servidores SILVIO RAIMUNDO DA SILVA, matrícula n°
2819337, VANDERSON APARECIDO DA SILVA, matrícula n° 1900105, MAURICIO JOSE DOS
SANTOS SILVA, matrícula n° 1917621, LUCIANA RIBEIRO, matrícula n° 1477332 e CARLOS
FABIANO AZEVEDO TORRES, matrícula nº 3005908, para composição da Equipe de Apoio.
Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe
de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle
interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas
funções.
Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas
a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por
certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 72, DE 16 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado
pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809,
de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º
14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor MANOEL DOMINGOS DE
LIRA NETO, matrícula nº 1818697 para atuar como agente de contratação, no âmbito da
Coordenação Regional do Rio Negro - UASG 194008.
§ 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução
do certame será designado pregoeiro.
§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a
distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da
unidade interna licitante.
Art. 2º Designar os servidores JOÃO CLAUDIO DE ANDRADE MOREIRA, matrícula
n° 3051802 e MATHEUS VENDRAMINI CARVALHO, matrícula nº 3145690, para composição
da Equipe de Apoio.
Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe
de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle
interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas
funções.
Art.
4º Os
agentes
públicos
designados deverão
exercer
atribuições
relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação
atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder
público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 98, DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 3/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 4 de
janeiro de 2024, SEI nº 14539076, no Parecer nº 00091/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 8 de maio de 2024, SEI nº 16094902, aprovado pelo Despacho nº
00100/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 14 de maio de 2024, SEI nº 16094906, e no
Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.073023/2020-11, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor ROBSON RODRIGUES
DA SILVA, matrícula nº 2.022.616, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, por infração ao disposto no inciso IX do art. 117, com fulcro na parte final
do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 637, DE 17 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I
do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso
III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve
Transferir, ex officio, ROBERTO GABRIEL MEDEIROS, ministro de segunda classe
da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de
25 de maio de 2024.
MAURO VIEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM KUALA-LUMPUR
PORTARIA N° 9, DE 20 DE MAIO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM KUALA LUMPUR, no uso de suas atribuições,
resolve:
Revogar a delegação de competência concedida ao segundo-secretário FÁBIO
COELHO CAETANO BAPTISTA para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável.
ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA
PORTARIA N° 10, DE 20 DE MAIO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM KUALA LUMPUR, nos termos do disposto no
Artigo 11, § 2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das
Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro, comissionado,
FELIPE SALGUEIRO LERMEN competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA N° 639, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar, pelo prazo de quatro anos, o senhor UMBERTO RIZZO, para
exercer a função de cônsul honorário em Djibouti, República do Djibouti.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 462, DE 15 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS nº 455, de 14 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 15 de maio de 2024, Seção 2, página 54.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA