DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL N° 131, DE 20 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.003282/2024-12, resolve:
Designar CLEBER MARTINEZ, CPF 161.***.***-18, matrícula SIAPE nº 1803891,
para o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-
Geral, da Coordenação-Geral de Navegação Marítima, código FCE 1.13, da Secretaria
Nacional de Hidrovias e Navegação, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 131, DE 20 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.003282/2024-12, resolve:
Designar CLEBER MARTINEZ, CPF 161.***.***-18, matrícula SIAPE nº 1803891,
para o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-
Geral, da Coordenação-Geral de Navegação Marítima, código FCE 1.13, da Secretaria
Nacional de Hidrovias e Navegação, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 69, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de abril de 2024, Seção 2, página 40:
Onde se lê: "Assistente, código FCE 2.07, do Departamento de Navegação e
Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e
Aeroportos".
Leia-se: "Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Política de
Navegação Interior do Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de
Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 69, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de abril de 2024, Seção 2, página 40,
Onde se lê: "Assistente, código FCE 2.07, do Departamento de Navegação e
Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e
Aeroportos".
Leia-se: "Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Política de
Navegação Interior do Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de
Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos."
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.003315/2024-24,
AUTORIZA o afastamento do País do Sr.:
Luis Antonio Nogueira Junior, CPF 307.***.***-76, ocupante do cargo de
Supervisor - Setor de Estudos e Desenvolvimento/GEMAM; e do Sr. Thiago Menezes Freire
de Souza - CPF 346.***.***-36, Supervisor - Setor de SGI/GESUS, para participação no evento
"Apec - Green Ports", promovido pela APEC - Antwerp/Flanders Port Training Center, na
cidade de Antuérpia/Bélgica, no período de 08 a 23 de junho de 2024, incluindo trânsito, sem
ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos-APS, conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA N° 181, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V,
da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Santarém, RONAN MANUEL LIBERAL LIRA JÚNIOR (suplente), representante do poder
público, indicado pela Prefeitura Municipal de Santarém/PA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 182, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V,
da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de Santarém, ARILDO NOGUEIRA CARVALHO (suplente), CPF nº 472.***.***-
00, representante do poder público, indicado pela Prefeitura Municipal de Santarém/PA .
ALEX SANDRO DE ÁVILA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 95 de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 96 de 20 de maio de 2024, Seção 2, Página 47,
onde se lê "PORTARIA DE PESSOAL Nº 95, DE 29 DE ABRIL DE 2024",
leia-se "PORTARIA Nº 186, DE 13 DE MAIO DE 2024".
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 523, DE 20 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.033829/2024-17,
resolve:
EXONERAR, a pedido, MILENA OLIVEIRA MARQUES DA ROCHA CAPELUPPI,
matrícula SIAPE nº 1809873, do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da Diretoria 2,
código CGE III, desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 20 de maio de 2024.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 525, DE 20 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.039610/2024-13,
deliberado e aprovado na 17ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada,
realizada nos dias 20 a 24 de maio de 2024, resolve:
NOMEAR PEDRO ALLAN GIGLIO SARKIS, matrícula SIAPE nº 3000964, para exercer
o Cargo em Comissão de Gerente Técnico, código CGE IV, na Assessoria da Diretoria 3 desta
Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o
art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve tornar
insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor:
TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo
comissionado código CCD II, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 22 de abril de
2024, Seção 2, página 56, processo nº 00058.006886/2024-15.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 20, DE 20 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, resolve:
Tornar sem efeito o Despacho de Afastamento nº 18/2024 (SEI nº 2238299),
publicado no DOU de 14 de maio de 2024, seção 2, pág. 45, em virtude de já haver
convocação do Procurador-Chefe da ANTAQ, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, para
participação em missão internacional diversa.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DESPACHO Nº 21, DE 20 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, da servidora:
Flávia Morais Lopes Takafashi, Diretora, matrícula SIAPE nº 1776201, pelo
período de 08/06/2024 e 23/06/2024, incluindo o trânsito, para participar do 21º
Seminário Mulheres na Gestão Portuária, a ser realizado presencialmente na cidade de Le
Havre, França.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 132, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.001887/2024-14, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, VANDA GORGONE DOS SANTOS, SIAPE Nº 1279989,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Conservação, Restauração e Transição
Ecológica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção do Bem Viver Indígena do
Departamento de Gestão Ambiental Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena da
Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 136, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.000820/2024-54, resolve:
Art. 1º Designar Miguel Gustavo Xavier, matrícula Siape n° 1883869, para exercer
o encargo de Substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de
Justiça Climática, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial
Indígena deste Ministério, do período de 27 de maio a 05 de junho de 2024.
ELOY TERENA